nulidades processuais penal
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Acórdão nº 2012/0266727-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... nulidades processuais são orientadas pelos ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VI - A competência no processo penal é fixada pelo lugar da infração ... a natureza relativa das nulidades ... processuais. ...
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Acórdão nº 2014/0129560-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. ACUSAÇÃO RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. UNICIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE...
... INCOMPETENTE. ... POSSIBILIDADE. NULIDADES. AFASTADAS. FALTA DE ... - Acórdão nº 2014/0031882-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0224536-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 133931 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 2016
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Acordao N° 1437699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito processual penal. Revisão criminal. Roubo qualificado. Preliminar de nulidade do processo. Inexistência. Alegação de provas ilícita incabível. Pleito de reforma da pena. Dosimetria fundamentada. Nítido propósito de rediscussão da coisa julgada. Pleito de intimação de testemunha inviável. Necessidade de provas pré-constituídas. Ação revisional julgada improcedente. 1. Eventuais vícios...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO ... penal subsequente, visto que as nulidades processuais ... concernem, tão somente, aos ... -
Acórdão nº 2015/0268427-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. ATO COATOR. DESPACHO QUE ADMITIU O PROCESSAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO...
... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . INSTRUÇÃO ... evidencie a ocorrência de nulidades processuais. ... -
Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 2. É cediço que no terreno das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da ... , pois, consoante as várias peças processuais acostadas ao mandamus, o paciente viu-se ...
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Acórdão nº 2015/0076181-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... soma aritmética de prazos processuais. ... nulidades ...
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Acórdão Nº 0001067-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... a defesa do ofendido), do Código Penal c.c artigo 2 o , § 2 o , da Lei n o 12.850, de ... de Processo Penal, em relação às nulidades processuais, segue o princípio pas de nullité ...
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Acórdão nº 2013/0201198-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... a natureza relativa das nulidades ... processuais. ...
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Acórdão Nº 0000025-68.2018.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... da Vara nica de Catanduvas nos autos da ao penal n.0000025-68.2018.8.24.0218, que a condenouao ... 1 Preliminares - nulidades processuais 1.1 Cerceamento de defesa - remessa ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... CAPÍTULO I. Dos atos e dos termos processuais ... SEÇÃO I. Da forma ... Os atos e termos ... 113) ... SEÇÃO IV. Das nulidades ... ARTIGO 12 ... São nulos (Decreto nº ... constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão ...
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Acórdão Nº 0625500-84.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE APTA À CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. TESE DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DESNECESSIDADE. PRISÃO NÃO REALIZADA EM FLAGRANTE DELITO. TESE DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO DE MANEIRA ILEGAL. PROTESTO NÃO
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ROUBO MAJORADO. PRISÃO REVENTIVA. 1. TESE DE ... NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 116442 de 2ª Turma, 11 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO NA VIA...
... , INQUÉRITO, NULIDADE, PROCESSO PENAL) ... RHC 43878 (2ªT), RHC 47695 (2ªT), RHC ... -
Acórdão Nº 0005759-44.2017.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA RECOMENDAÇÃO ... LEGAL. AS NULIDADES ... a arguição relativa às nulidades processuais deve ser aquilatada sob o enfoque do ...
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Acórdão nº 2008/0092547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL E PENAL. NULIDADES. DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO ... ça do magistrado, pois tais atos processuais foram praticados antes da Lei n.º 10.792⁄2003 ...
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Acórdão nº 2014/0081356-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALIDADE DA DELAÇÃO PELOS CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFIRMADA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA ... VALORAÇÃO ... ório nos autos da ação penal originária, sendo ... ça da denúncia e demais peças processuais" ... – Não se verifica bis in \xC2" ... -
Processo nº 0147852-64.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... penal (pasta 85). Todavia, tenho ... Em tema de nulidades ... processuais que ...
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Acórdão nº HC 168734 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL A QUO ...
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Acórdão nº 2008/0137365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS GENÉRICAS E APRESENTADAS A ... OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. DEMAIS NULIDADES E PLEITO PARA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA ... pelo qual com a anulação dos atos processuais que ensejaram a sua segregação, deve ser ...
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Acórdão nº 0023257-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... PACIENTE ... CONDENADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS ATINENTES AO ... MÉRITO DA AÇÃO ... que, respondendo à ação penal em liberdade, furta-se ao chamamento judicial, é ...
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Acórdão nº 2006/0136886-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... cientificada de todos os atos processuais, exerceu sua defesa, assistida por defensores ...
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Acórdão nº 0003225-32.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2019
... 250 c/c art. 14, II, todos do Código Penal, à pena de 01 ... (um) ano e 04 (quatro) meses ... - É preciso observar que, em tema de nulidades processuais, o ... Código de Processo Penal ...