nutrição clinica
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... I - alimentação e nutrição; ... II - saneamento e meio ambiente; ... III - vigilância ... , inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e ... #Incluído pela Lei nº 13.097, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... , ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do ... ção o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação ...
- Edital nº 20, de 17 de janeiro de 2020Seleção ao curso de mestrado profissional em Nutrição Clínica do Programa de Pós-graduação em Nutrição Clínica do Instituto de Nutrição Josué de Castro - Turma: 2020/2º semestre (segunda seleção)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: ... I - deficiência ... b) o atendimento multiprofissional; ... c) a nutrição" adequada e a terapia nutricional; ... d) os medicamentos; ... e) informaç\xC3" ...
- Citações. EDITAL DE CITAÇÃO 202000010024174 - Bio Nutri Nutrição Clínica EIRELLI- EPP - CNPJ 10.498.3720001-43
- Citações. EDITAL DE CITAÇÃO 202000010024172 - Bio Nutri Nutrição Clínica EIRELLI- EPP - CNPJ 10.498.3720001-43
- SECRETARIA DE SAÚDE 3ª REPUBLICAÇÃO DA ARP PROC.251.2017.PE.162, OBJ. RP. POR UM PERÍODO DE 12 MESES PARA EVENTUAL FORN. DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS, MÓDULOS DE NUTRIENTES E FÓRMULAS INFANTIS ATENDENDO AO SETOR DE NUTRIÇÃO DE TODA RED E HOSP. DA SES PE. Emp.: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LT DA - LOTE 9A, v. total R$ 382.500,00. Vigência: 30/05/18 a 30/05/19. PROC.276.2017.PE.185, OBJ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada ... e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança; ... III - aprimoramento e expansão dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite ... #Incluído pela Lei ... XII - laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; ... XIII - serviços de tomografia, diagnósticos médicos por ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CT Nº 016/2021 - TECNOVID COMERCIAL LTDA CNPJ (MF) nº 01.884.446/0001- 99; OBJETO: C onstitui objeto do presente contr ato o fornecimento de DIETA ENTERAL E FÓRMULAS LÁCTEAS; VALOR: R$ 16.016,00; VIGÊNCIA: 07/06/2021 a 06/06/2022. CT Nº 017/2021 - PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA CNPJ (MF) nº 08.183.359/0001-53; OB JETO: Constitui obj e...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOCORPO DE SAÚDE DA MARINHA DO BRASIL. CARGO DE NUTRICIONISTA. PROVADE TÍTULOS. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART.489, § 1°, IV, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. OFENSA AO ART. 41 DA LEI 8.666/93.INCIDÊNCIA DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038206920124058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0003820-69.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - COREN/PB ADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro APELADO: LUIZA AMELIA FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: Lincoln Mendes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSELHO...
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Acordao Nº 103826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO OMISSIVO - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - PARTE LEGÍTIMA - SERVIDOR ESTADUAL DA ÁREA DE SAÚDE - NUTRICIONISTA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PREVISTA EM LEI ESTADUAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - ORDEM CONCEDIDA. 1) A falha do Estado em encaminhar o requerimento da impetrante - protocolado junto à SESA, a quem era...
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Acordao Nº 103826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO OMISSIVO - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - PARTE LEGÍTIMA - SERVIDOR ESTADUAL DA ÁREA DE SAÚDE - NUTRICIONISTA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PREVISTA EM LEI ESTADUAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - ORDEM CONCEDIDA. 1) A falha do Estado em encaminhar o requerimento da impetrante - protocolado junto à SESA, a quem era...
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Acordao Nº 103826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO OMISSIVO - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - PARTE LEGÍTIMA - SERVIDOR ESTADUAL DA ÁREA DE SAÚDE - NUTRICIONISTA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PREVISTA EM LEI ESTADUAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - ORDEM CONCEDIDA. 1) A falha do Estado em encaminhar o requerimento da impetrante - protocolado junto à SESA, a quem era...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... estabelecida nas normas complementares ou quando houver suspeita clínica de enfermidades, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com ... II - não se apresentem clinicamente sãs e em bom estado de nutrição; ... III - estejam no último mês de gestação ou na fase colostral; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098828220184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809882-82.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Luciana Flávia Soares Félix e outro APELADO: EDCLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS OLINTO ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... que a parte agravada exerce a função de nutricionista clínica hospitalar, bem como de preceptora aos residentes de Nutrição da ... -
Decisão Monocrática N° 07025031520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0702503-15.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. AGRAVADO: BONUM VITAE CLINICA DE NUTRICAO LTDA DESPACHO Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025991720184058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802599-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMILA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ossianne Da Silva Freitas e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO
... de Reprodução Animal (campus Crato e campus Limoeiro do Norte), Clinica Médica e Cirúrgica Veterinária (campus Crato e campus Limoeiro do ), Nutrição, Alimentação e Produção Animal (campus Boa viagem) e Produção Animal ... -
Decisão Monocrática N° 07400119220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por UNIMED SEGUROS SAUDE S/A contra a r. decisão de ID 138661545, proferida pelo d. 13ª Vara Cível de Brasília nos autos do Processo n. 0731236-85.2022.8.07.0001, ajuizado por SAMYLA BUENO BRANDAO. O d. Juízo a quo deferiu o pedido de liminar para determinar que a ré, ora agravante, autorizasse, no prazo de 48h (quarenta
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Decisão Monocrática N° 07400119220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra a r. decisão de ID 138661545, proferida pelo d. 13ª Vara Cível de Brasília nos autos do Processo n. 0731236-85.2022.8.07.0001, ajuizado por SAMYLA BUENO BRANDÃO. O d. Juízo a quo deferiu o pedido de liminar para determinar que a ré, ora agravante, autorizasse, no prazo de 48h (quarenta
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Decisão Monocrática N° 07250643320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Agravo de Instrumento ? Gratuidade de Justiça ? Declaração de Hipossuficiência ? Presunção Relativa de Veracidade ? Prova em Sentido Contrário ? Ausente a Probabilidade de Provimento do Recurso ? Indeferimento da Benesse ? Antecipação de Tutela ? Prestação de Serviço Médico em Rede Não Conveniada ? Não Demonstração ? Indeferimento FRANCISCA BORGES DA SILVA interpôs Agravo de Instrumento em face...
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Decisão Monocrática N° 07250643320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
FRANCISCA BORGES DA SILVA interpôs Agravo de Instrumento em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE objetivando a reforma da Decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a qual indeferiu o benefício de gratuidade de justiça, bem como o pedido de antecipação de tutela para custear o tratamento médico consiste na administração de Nutrição Parenteral...
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Decisão Monocrática N° 07221020320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Visto. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CONCEICAO NUNES DE PINA e VALDECIRA SOUTO DE ARAUJO PINA contra a decisão proferida na ação de cumprimento de sentença promovida por VINICIUS FERNANDES REIS e FABIANA BEZERRA DA CUNHA, que indeferiu a impugnação à penhora e manteve a penhora dos créditos locatícios das empresas ?Ribeiro Veículos Multimarcas?, ?Clínica de
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Decisão Monocrática N° 07221020320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CONCEICAO NUNES DE PINA e VALDECIRA SOUTO DE ARAUJO PINA contra a decisão proferida na ação de cumprimento de sentença promovida por VINICIUS FERNANDES REIS e FABIANA BEZERRA DA CUNHA, que indeferiu a impugnação à penhora e manteve a penhora dos créditos locatícios das empresas ?Ribeiro Veículos Multimarcas?, ?Clínica de Nutriçã