o é adicional do imposto renda
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nº 1998.01.00.062121-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Noviembre de 2002
... serviços" contribuiriam com 5% sobre o imposto de renda devido ou como se devido fosse (art ... "imposto inominado"; na segunda, como "adicional do imposto de renda", no RE nº 103.778-4/DF, ...
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nº 96.01.11052-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Noviembre de 2002
... serviços" contribuiriam com 5% sobre o imposto de renda devido ou como se devido fosse (art ... "imposto inominado"; na segunda, como "adicional do imposto de renda", no RE nº 103.778-4/DF, ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada ... ística poderá deduzir do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição ... à aplicação da alíquota e adicional do IRPJ e da alíquota da CSLL sobre até 30% ...
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Acórdão nº 2014/0157634-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , não possuindo caráter de imposto e nem de ... previdenciária e imposto de renda, de modo que é irrelevante a ...
- nº 93.01.06903-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1996
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Imposto ... adicional de horas extras, ...
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Acórdão nº 2014/0116889-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para afastar a cobrança mensal de Imposto" de Renda sobre adicional de 1/3 de ... f\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0258132-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO" DE RENDA. INCIDÊNCIA ... SOBRE O \xC2" ADICIONAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ... IX - adicional pela prestação ... Art. 14. Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.031994-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Marzo de 2006
... 1º, (como imposto residual) para as empresas públicas e privadas ... 1º (como adicional do imposto de renda) a cargo das empresas ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... Art. 29. vedado o pagamento de vantagem pecuniria ao servidor cedido, exceto na hiptese de adicional relativo ao exerccio de funo temporria de direo, gerncia ou assessoria ... 1 O somatrio da remunerao do servidor com o eventual adicional ...
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Acórdão nº 2014/0119411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTOADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS GOZADAS ... o Imposto de Renda" incide sobre o adicional de 1/3\xC2" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... renda consular; ... i) do Defensor Público-Geral ... -se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido nos incisos I e II do caput do ... c) descumprimento do limite imposto pelo art. 107, § 1º, do Ato das Disposições ...
- Acórdão nº 150755 de Tribunal Pleno, 20 de Agosto de 1993
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Acórdão nº 1.0000.00.130081-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999
Adicional do imposto de renda estadual. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Repetição de Indébito. Imposto direto. Desnecessidade de comprovar, o sujeito passivo, que repassou a terceiro o encargo financeiro.
EMENTA: Adicional do imposto de renda estadual ... -
Acórdão nº 1.0000.00.266884-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2002
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA (AIR) DECLARADO ...
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Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0080704-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... INCIDÊNCIA. ... Incide o imposto de renda sobre o adicional do terço ...
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Acórdão nº 1.0000.00.232764-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2002
Adicional do imposto de renda estadual. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Anulatória envolvendo negativa da Fazenda Pública de devolução dos valores indevidamente recolhidos. Imposto direto. Desnecessidade de comprovar o autor que não repassou a terceiro o encargo financeiro. Índices de correção monetária incidentes sobre os valores a serem repetidos. Inaplicabilidade
EMENTA: Adicional do imposto de renda estadual ... -
Acórdão nº 2016/0061373-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TERÇO ... adicional (1/3) de ...
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Acórdão nº 1.0000.04.412649-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2005
EMENTA: Mandado de Segurança - Adicional do Imposto de Renda Estadual - ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o ... o PIS e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... O Brasil, ao tempo do Ato Adicional de 1834 possuía também uma discriminação ...
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Acórdão nº 2013/0420769-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. TERÇO DE FÉRIAS ... o imposto de renda sobre o adicional (1/3) ...
- nº 93.01.10304-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 1993
- nº 94.01.29010-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Octubre de 1994