o é carta magna
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- Acórdão nº 2015/0071863-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2017/0004418-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0154527-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMUNIDADE MATERIAL DO CARGO OCUPADO PELO QUERELADO. PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REPRODUÇÃO DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTO EXCLUSIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCOMPETÊNCIA...
... inciso III, "a", da Carta" Magna ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0176067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei, nos termos do art. 142, § 3o. da Carta Magna, pode fixar os ...
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Acórdão nº 2014/0344358-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2012/0211801-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC POR OMISSÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFRONTA AOS ARTS. 480 E 481 DO CPC....
... com a Carta Magna, não reconhecendo a suposta ofensa à Súmula Vinculante ... -
Acórdão nº 2014/0173835-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inserto nos arts. 37, XXI, e 175 da Carta Magna, pelo que não há, in ...
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Acórdão nº 2012/0171625-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... expressamente albergado na Carta" Magna ... 2. Não se pode aceitar, em processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0293500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 39, §3º, e art. 7º, IX e XXII, da Carta Magna, porquanto referido exame é de ...
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Acórdão nº 2016/0008461-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 102, inciso III, da Carta Magna. ...
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Acórdão nº 2015/0320986-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISTO NA CARTA MAGNA. ...
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Acórdão nº 2016/0101167-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, "D" E § 3º, DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de...
... , nos termos do artigo 102, inciso III, da Carta Magna. ... -
Acórdão nº 2014/0278369-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... do devido processo legal (art. 5.º, incisos LIV e LV, da Carta" Magna), quando ... o julgamento da causa exigir o pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Carta Magna ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Carta ...
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Acórdão nº 2016/0007737-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso...
... 102, III, da Carta Magna). ... -
Acórdão nº 2010/0201543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDICAÇÃO PRESCRITA PELO NOME COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ADMITIR A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO AO PACIENTE. ADEMAIS, O STF, NO JULGAMENTO DA SL 47/PE, PONDEROU QUE O RECONHECIMENTO ...
... arts. 6o. e 196 da Carta Magna ... -
Acórdão nº 2016/0099964-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2016/0179426-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). PLEITO DE...
... 3. Consoante disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISTO NA CARTA MAGNA. HOMICÍDIO. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2012/0026093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Carta ...
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Acórdão nº 2015/0241800-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME COMETIDO NO INTERIOR DE AERONAVE. ART. 109, INCISO IX, DA CARTA MAGNA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. É da competência da Justiça Federal processar e julgar delitos cometidos a bordo de aeronaves, nos termos do inciso IX do art. 109 da Constituição Federal. Devendo-se ressaltar ser...
... CARTA MAGNA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2013/0026076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à vida esteja explicitamente protegido pela Carta ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLEITO DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AMPARADO EM FATOS E PROVAS....
... Carta Magna, o Superior ... -
Acórdão nº 2011/0076417-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o
... da Carta Magna ...