o é carta magna
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Acórdão nº 2014/0141137-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A circunstância de a parte recorrente, nas razões do especial, requerer a suspensão do apelo em face de pendência de julgamento de recurso
... rígida distribuição de competência recursal disposta na Carta Magna ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Carta Magna ...
- Acórdão nº 2015/0105056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0124139-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO A TEXTO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚ
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Acórdão nº 2014/0211615-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DA CARTA MAGNA. COMPETÊNCIA DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA S&#
... CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DA CARTA" MAGNA. ... COMPETÊNCIA DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0288949-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. SUPOSTA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DA CARTA MAGNA. COMPETÊNCIA DO STF. DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANATOCISMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. REVISÃO DOS CÁLCULOS...
... PROCESSUAL ... CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DA CARTA" MAGNA. ... COMPETÊNCIA DO STF. DISPOSITIVOS TIDOS POR\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0333645-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. 1. Inexistente ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao improvimento do regimental, não há
... ário, nos termos do art. 102, III, da Carta Política, e ... - Acórdão nº 2014/0270787-2 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0072865-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A circunstância de a parte recorrente, nas razões do especial, requerer a suspensão do apelo em face de pendência de julgamento de recurso
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Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
... vem sendo exercida dentro dos ditames estipulados pela carta magna de 1988 ... PALAVRAS-CHAVE : Sistemas Processuais Penais; ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam observadas também na vida da população que compõe essa ...
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Acórdão nº 2012/0093841-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... devido processo legal (art. 5.º, incisos LIV e LV, da Carta" Magna), quando o ... julgamento da causa exigir o prévio exame\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0276215-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA TÍPICA. AMPLA DEFESA. EXERCÍCIO COMPROMETIDO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A bem do contido no art. 5.º
... 1. A bem do contido no art. 5.º, LV, da Carta" Magna e no art. 41 do Código ... de Processo Penal, a \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0266013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 6. Consoante disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior ...
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Acórdão nº 2015/0258852-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Carta ... Magna ...
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Acórdão nº 2015/0085171-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E RESTRIÇÃO À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. PENAL. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PREVENÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 109, IV, DA CF NÃO VERIFICADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO...
... Federal, nos termos do art. 109, inciso IV, da Carta Magna, tendo em vista ... -
Acórdão nº 2015/0069302-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 102, inciso III, da Carta Magna. ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2015/0318360-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 105, inciso III, alínea "a", da Carta Magna, alegando ...
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Acórdão nº 2015/0006205-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 281 DO STF. PRECEDENTES. PLEITO DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL....
... 4. Consoante disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior ... -
Acórdão nº 2016/0125718-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0088839-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... devido processo legal (art. 5.º, incisos LIV e LV, da Carta" Magna), quando o ... julgamento da causa exigir o prévio exame\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0418883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 102, III, e 105, III, da Carta Magna" (AgRg no REsp 1.481.747/PR, Rel. ...
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Acórdão nº 2015/0074139-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração sã
... Carta Magna ... ao Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 2014/0341834-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PLEITO PELA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES.
... Carta Magna, o Superior Tribunal de Justiça não é ...