o é carta magna
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete ... -
Acórdão nº 2007/0191947-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 2016/0136854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consoante a dicção do art. 102, III, "d", da Carta" Magna ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0083981-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 5º, INCISOS XXXV, LIV E LV, DA CARTA" MAGNA. ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1. O Supremo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203068-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABOS DA POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 134/2008. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. Não se presta o Recurso Especial ao exame de suposta...
... o dizer do art. 102, III, "d", da Carta Magna ... -
Acórdão nº 2016/0132423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0165093-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... IX, da Carta" Magna, porquanto o acórdão recorrido, não obstante\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160681-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. FILA DE BANCO. TEMPO DE ESPERA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL. INVOCAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. DANO MORAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. AFASTAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em
... competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da Carta" Magna). ... 2. Conforme a jurisprudência desta Corte, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0054761-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Conforme disposto no art. 133 da Carta" Magna, \"O advogado é ... indispensável à administra\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0143281-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... IX, da Carta" Magna, porquanto o acórdão recorrido, não obstante\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266000-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA MAGNA. ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional estabelecido no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Carta ...
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Acórdão nº 2015/0142859-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... LV, DA CARTA MAGNA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0136838-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... artigos da Carta ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MOLÉSTIAS NÃO COMPROVADAS. CARÁTER CONGÊNITO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O STJ não pode apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de violação a dispositivo da...
... 1. O STJ não pode apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Justiça, pelo artigo 105, inciso III, da Carta Magna, qual seja, a de ...
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Acórdão nº 2016/0180994-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Carta Magna, o Superior Tribunal de Justiça não é ...
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Acórdão nº 2015/0275212-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... IX, da Carta" Magna, porquanto o acórdão recorrido, não obstante\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0075233-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SAÚDE. ART. 37 DA CARTA MAGNA E ART. 118 DA LEI 8.112/90. ...
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Acórdão nº 2015/0153057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... da Carta Magna e aos princípios da inafastabilidade de jurisdição e ...
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Acórdão nº 2016/0199141-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. DEVER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM PRESTAR CONTAS AO PODER LEGISLATIVO LOCAL. CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON - MARANHÃO. 1. Trata-se de Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público estadual contra Maria do Socorro...
... cumprir permanentemente os valores expostos na Carta Magna, ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 03/05/2017 ... Superior Tribunal de Justiça ... Carta Magna (Tema 660/STF) ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2016/0272886-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. LAPSO TEMPORAL QUE NÃO SOFRE INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO INTEMPESTIVO. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declara
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA