o é contumacia
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Acórdão nº 2014/0221898-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONTUMÁCIA NA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONTUMÁCIA ... PATRIMÔNIO. ... REPROVABILIDADE ... ACENTUADA ... IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0307166-5 de T5 - QUINTA TURMA
... simples aferição do resultado material da conduta, abrangendo ... também a reincidência ou contumácia do agente, elementos que, ... embora não determinantes, devem ser considerados." (HC ...
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Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ... 3. In casu, verifica-se contumácia delitiva do réu, em especial crimes ...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. In casu, a despeito do irrelevante valor da coisa, verifica-se contumácia ... delitiva do réu, em especial crimes patrimoniais, conforme folha de ...
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Acórdão nº 2014/0024967-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a)
... regular importação ... 4. Na hipótese, a contumácia delitiva da recorrente na prática de crime ... da mesma espécie (pelo menos 9 processos) implica maior ... -
Acórdão nº HC 233927 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No caso concreto não se observa a irrelevância da conduta, tendo em vista a contumácia delitiva do agente, situação que demonstra a sua efetiva periculosidade social, exigindo a atuação por parte do Estado ... 4. Habeas corpus ...
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Acórdão nº HC 246202 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... No caso concreto não se observa a irrelevância da conduta, tendo em vista os bens apreendidos não serem de pequena monta, bem ainda a contumácia delitiva do agente, situação que demonstra a sua efetiva periculosidade social, exigindo a atuação por parte do Estado ... 4. Habeas corpus ...
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Acórdão Nº 229370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. CONTUMÁCIA DELITIVA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL ... FURTO. CONTUMÁCIA DELITIVA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... PARA APLICAÇÃO. PEDIDO MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão nº 2013/0387225-1 de T6 - SEXTA TURMA
... contumácia do recorrente ... na prática de delitos, na medida em que, destaque-se, ostenta várias ...
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Acórdão nº 2014/0088660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação do princípio da bagatela, ante a contumácia delitiva do ... menor na prática de outros atos infracionais contra o patrimônio. ...
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Acórdão nº 2012/0099876-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... contumácia delitiva do paciente na prática de crime da ... mesma espécie, inclusive com condenação transitada em julgado ... -
Acórdão nº 2015/0209198-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇ
... diversidade da droga apreendida, bem como sua contumácia na ... prática delitiva, restando justificada a custódia cautelar para garantia ... da ordem pública ... -
Acórdão nº 2011/0071016-2 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação do referido postulado quando constatada a contumácia ... delituosa em crimes da mesma espécie, como verificado na hipótese ...
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Acórdão nº 2013/0090355-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA E REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignific&#
... 3. Na hipótese, a despeito do valor diminuto do bem receptado (R$ ... 38,00), a contumácia delitiva do paciente na prática de crime da ... -
Acórdão nº 2014/0039489-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RES FURTIVA AVALIADA, À ÉPOCA DOS FATOS, EM R$ 100,00. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. REINCIDÊNCIA E CONTUMÁCIA DO PACIENTE NO ENVOLVIMENTO EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - No...
... 100,00. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO APLICAÇÃO. REINCIDÊNCIA E CONTUMÁCIA DO PACIENTE ... NO ENVOLVIMENTO EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0135864-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ... 4. In casu, verifica-se contumácia delitiva do réu, em especial crimes ...
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Acórdão nº 2015/0168774-6 de T5 - QUINTA TURMA
... necessidade de garantia da ordem pública, notadamente se considerada a ... contumácia" delitiva do recorrente, tendo em vista que \"são freqüentes as ... agressões perpetradas pelo representado\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0120401-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 24% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princ&#
... 151,00), visto que equivalente a 24% do salário mínimo da época dos ... fatos, a contumácia delitiva do acusado impede a aplicação do ... princípio da bagatela. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0182774-5 de T5 - QUINTA TURMA
... necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade do ... réu esboçada na sua contumácia delitiva ... 3. Não há incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade ...
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Acórdão nº 2014/0213566-6 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 171 do CP está devidamente fundamentada, notadamente na contumácia ... delitiva, circunstâncias e consequências do crime, respectivamente, em razão do ...
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Acórdão nº 2015/0043292-9 de T5 - QUINTA TURMA
... numeração suprimida) e a contumácia na vida do crime, com indícios apontando ...
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Acórdão nº 2013/0264531-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Schietti Cruz, DJe de 2/12/2014) ... III - "Quando a contumácia delitiva é patente, não há como deixar de ...
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Acórdão nº 2015/0249185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ... 4. In casu, verifica-se contumácia delitiva do réu, pois é multirreincidente, ...
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Acórdão nº 2015/0004201-0 de T5 - QUINTA TURMA
... contumácia do paciente na prática de delitos contra o patrimônio ...
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Acórdão nº 2014/0111054-0 de T6 - SEXTA TURMA
... contumácia do recorrente ... na prática de delitos, na medida em que, destaque-se, ostenta várias ...