o é exame pericial
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Acórdão nº 2009/0175038-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXAME PERICIAL. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 2008/0226687-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. EXAME PERICIAL QUE ATESTA A FALTA DE POTENCIALIDADE LESIVA. AFASTAMENTO DA CAUSA ...
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Acórdão nº HC 210642 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2009/0232597-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O ...
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Acórdão nº 2007/0310397-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL - ARMAS QUE NÃO FORAM DISPARADAS EM MOMENTO ALGUM - ...
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Acórdão nº 2013/0392929-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CRIME DE INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 167 E 173 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a...
... EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0327291-6 de T6 - SEXTA TURMA
... aplicada ao crime de furto mediante realização de exame ... 2. A substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas ...
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Acórdão nº 2015/0031723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , o Juízo a quo ordenou a realização de exame" ... psiquiátrico adicional, fundamentado na gravidade dos delitos\xC2" ... pericial adicional, sem que ...
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Acórdão nº 2015/0177043-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. ... AFASTAMENTO. ... PERICIAL. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. ... excepcionalidade que justificasse a não realização de exame pericial ...
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Acórdão nº 2007/0118140-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. LAUDO PERICIAL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. INOCORRÊNCIA ... I - O exame" de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispens\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0166769-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Em crimes de drogas é imprescindível o exame pericial no corpo do delito, na ... forma do art. 158 do CPP ...
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Acórdão nº 2014/0190777-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame
... 1. Mostra-se necessária a realização do exame" técnico-científico para ... qualificação do crime ou mesmo\xC2" ... pericial ... -
Acórdão nº HC 265960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.° 444 DO STJ. ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. NÃO APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... f) exame pericial feito depois do acidente ou fato da navegação, e juntada do ...
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Acórdão nº 2009/0068543-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nasci
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA ... testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em ... -
Acórdão nº REsp 1135150 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nasci
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA ... testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em ... -
Acórdão nº 2015/0173990-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO MAJORADO. INSTAURAÇÃO DE EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA SANIDADE MENTAL (AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA SAÚDE DO PACIENTE; VIA INADEQUADA PARA AFERIR A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE GENÉRICA DOS FATOS;...
... INSTAURAÇÃO DE EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA ... pericial pleiteado pela impetração, diante da ... -
Acórdão nº 2015/0006145-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA. ELEMENTOS DE PROVA DESFAVORÁVEIS AO INVESTIGADO. SÚMULAS NºS 7 E 301 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A negativa do réu de se submeter ao exame pericial, dotado de alto grau de certeza,...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA. ... negativa do réu de se submeter ao exame pericial", dotado de ... alto grau de certeza, prejudicou a \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0048107-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME PERICIAL. NÃO DETERMINADO. MATERIALIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... existirem, ou o exame técnico não for passível de ... implementação. ... pericial ... -
Acórdão nº 2015/0099530-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... LATROCÍNIO ... DESNECESSIDADE ... REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NA ... pericial ... -
Acórdão nº 2014/0219585-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... exame" pericial para o reconhecimento da ... qualificadora do rompimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0011431-7 de T5 - QUINTA TURMA
... QUADRILHA. ... PERICIAL. ... PRODUÇÃO. ... a rejeição do pedido de realização de exame ...
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Acórdão nº 2014/0288116-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITUOSA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. SUFICIENTE A COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL....
... IMPOSSIBILIDADE ... REALIZAÇÃO ... PERICIAL. SUFICIENTE A COMPROVAÇÃO POR MEIO ... -
Acórdão nº 2014/0038220-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no art. 530-C do Código de Processo Penal não...
... submetidos a exame" pericial, no qual foi atestada a materialidade do ... delito de\xC2" ...