o é exame pericial
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Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME" PERICIAL. OBSERVÂNCIA DOS ... REQUISITOS DO ART. 159, §§\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0384608-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. VESTÍGIOS DESAPARECIDOS. PERÍCIA. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA RECONHECIDA. 1. Ressalvado o entendimento pessoal do relator, a jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica quanto à necessidade de realizaç
... bastante claro ao consignar que o exame pericial não foi realizado em ... -
Acórdão nº 2016/0306064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATIVO AO CONVITE PARA EXAME PERICIAL DE PRODUTO ...
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Acórdão nº 2010/0067080-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATIPICIDADE. CONSUMAÇÃO APENAS QUANDO HÁ VOLUNTARIEDADE DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. CRIME QUE SE CARACTERIZA COM A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO. TESE DA AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA. CONDUTA TÍPICA. FALTA DE...
... desnecessária a realização de exame pericial quando a falsidade pode ser ... -
Acórdão nº 2015/0173496-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO, QUANDO POSSUI O MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO. 1....
... determinada forma de exame pericial (no caso, o laudo ... -
Acórdão nº 2012/0175552-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO. QUALIFICADORA. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME DE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. DOSIMETRIA. OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA,
... exame ... Penal não prescinde da realização de exame pericial, pois, haja vista ... -
Acórdão nº 2014/0017376-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARESP QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 158, CAPUT E 167, AMBOS DO CPP. (I) - TORTURA PSICOLÓGICA. EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 8
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Acórdão nº 2010/0121293-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA ...
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Acórdão nº 2010/0041520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a realização do exame ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do exame pericial por amostragem ...
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Acórdão nº 2014/0302913-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no art. 530-C do Código de Processo Penal não caracteriza ausê
... foram submetidos a exame" pericial, no qual foi atestada a ... materialidade do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0046967-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. 1. O recurso especial não é via adequada para o reexame dos parâmetros adotados pelo juiz na graduação da pena-base, uma vez que a an
... 284 do STF ... 4. Muito embora o exame" pericial tenha sido realizado sem ... o consentimento da defesa,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0126987-2 de T5 - QUINTA TURMA
... desnecessária a realização de exame pericial para aferir a ...
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Acórdão nº 2014/0309994-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do...
... exame pericial ... toxicológico requerido pela defesa ... -
Acórdão nº 2015/0223916-4 de T6 - SEXTA TURMA
... exame pericial que ateste que a mercadoria efetivamente é ...
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Acórdão nº 2013/0014691-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ausência de exame pericial no armamento, por se tratar de delito ...
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Acórdão nº 2015/0037515-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. FEITO EM REGULAR ANDAMENTO. 1. O excesso de prazo foi afastado na origem porque a demora na tramitação foi provocada pela própria defesa, que, além de ter postulado exame pericial no acusado, não teria respeitado os prazos...
... exame pericial no acusado, não teria respeitado os ... -
Acórdão nº 2011/0247606-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA (DANOS MATERIAIS E MORAIS) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Violação dos artigos 165, 458 e 535, todos do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais
... da realização do exame pericial, bem assim estarem presentes ... -
Acórdão nº 2015/0218507-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... as instâncias ordinárias, pelo exame pericial e pelo depoimento da ... -
Acórdão nº 2015/0095323-9 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... TIPICIDADE. ... INEXIGIBILIDADE DE EXAME PERICIAL. CRIME DE MERA ... REGIMENTAL ... PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0110251-4 de T6 - SEXTA TURMA
... exame pericial que ateste que a ...
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Acórdão nº HC 219953 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a sua comprovação, nos termos do art. 158 do Código de ...
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Acórdão nº 2008/0033590-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ROUBO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. 1. Considera-se consumado o crime de roubo com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cessem a clandestinidade e a violência. ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS A ATESTAR A EFICÁCIA...
... ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS A ATESTAR A EFICÁCIA DO INSTRUMENTO. MAJORANTE DO ... -
Acórdão nº 2007/0113402-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL ... Na linha de precedentes desta Corte, a nulidade ou a não ...