o é impetrante e impetrado
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Acórdão nº 2006/0238536-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:DÁCIO ALEIXO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :DÁCIO ALEIXO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPETRANTE CONDENADO À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. HC ...
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Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE" ... : ADENAUHER FIGUEIRA NUNES ... : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E\xC2" OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA ...
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Acórdão nº MS 19447 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE : ALDEMIR SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO : ADRIANO RODRIGUES PEREIRA ... 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato comissivo do Ministro de Estado de Minas e Energia, que demitiu ...
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Acórdão nº REsp 1177893 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Recurso especial contra acórdão que julgou a impetrante carente de ação ao fundamento de que a pretensão por ela deduzida, de ... Constata-se, portanto, que o presente writ foi impetrado tão-somente para obter esclarecimento judicial acerca dos efeitos do ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : MILITARIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RAUL NAL E OUTRO IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a qualquer brasileiro, como pretende fazer crer a empresa impetrante do presente mandamus impetrado em face de Portarias, do Comandante do ...
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Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE" ... : ALAOR FURTADO ... : JUDSON DE ARAÚJO GURGEL ... IMPETRADO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0170124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... R.P/ACÓRDÃO ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... IMPETRANTE ... : ALLYSON MARTINS COELHO ... : FÁBIO UILI COELHO E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0165817-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. CASO RESSALVADO PELO ART. 12, § 4º, INCISO II, ALÍNEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por brasileira naturalizada, contra ato do Ministro da Justiça que, em procedimento...
... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE ... : MAO HAN CHIEN ... : RENÊ RAMOS E OUTRO(S) - SP129689 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE" ... : ADENAUHER FIGUEIRA NUNES ... : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E\xC2" OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO OG FERNANDES ... IMPETRANTE ... : RICARDO DE OLIVEIRA SARMENTO ... O(S) - DF030598 ... IMPETRADO ... : MINISTRO ... PLANEJAMENTO ... ORÇAMENTO E GESTÃO ...
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Acórdão nº 2015/0088360-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... IMPETRANTE" ... : VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA ... : MARCO TÚLIO BEZERRA DE\xC2" AZEREDO BASTOS E OUTRO(S) ... - GO037040 ... IMPETRADO" ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... PROCESSUAL ... SEGURAN\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0304847-93.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2019
... 0304847-93.2019.8.24.0023, da Capital ... Impetrante: Andresa Vanderleia dos Santos Anesi ... Impetrado: Diretor do ...
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Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado" pela recorrente ... contra ato do Juiz Dirigente do 1º NUR\xC2" ... determinada a avaliação médico-pericial da Impetrante, ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Edemir ... que o Tribunal a quo consignou: "Não tem razão o impetrante ...
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Acórdão nº 2014/0345611-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : CLEO & CLEITON CRED CREDITO E COBRANCA LTDA - ... PRESA ... : FELIPE HORT - SC038795 ... IMPETRADO ... : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº MS 19449 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MARIO CELSO ANDREATTA ADVOGADO:MAURICIO BARROSO GUEDES IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INTERES. :UNIÃO ... de Estado da Previdência Social que determinou o retorno do impetrante, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, à Secretaria da Receita ...
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Acórdão nº 2016/0153358-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO IMPETRANTE ACERCA DA DATA EM QUE O MANDAMUS SERIA LEVADO À DELIBERAÇÃO. EIVA CARACTERIZADA. CONCESS&
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE ... : ANTONIO MARCOS RODRIGUES ... : ANTONIO MARCOS RODRIGUES ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094713020204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0809471-30.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: BRUNO GIOVANNI MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: Erick Wilson Pereira e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: FERNANDO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: Juliana Cavalcante De Sousa AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga
... MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: Erick Wilson Pereira e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: FERNANDO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: ... ar matérias jornalísticas veiculadas no sítio eletrônico do impetrante (https://www.blogdobg.com.br), bem como postagens nas redes sociais ... -
Acórdão Nº 35343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... 3. Ato ... coator proferido em 11.10.2017 e cientificado à impetrante em 18.10.2017 ... Mandado de segurança impetrado em 15.11.2017 ...
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Acórdão nº 2012/0162706-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... IMPETRANTE ... : PHOENIX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ... A SILVA E OUTRO(S) - MG092772 ... IMPETRADO ... : MINISTRO ... DESENVOLVIMENTO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : JOSEMARIO NERI BARBOSA ... A JUNIOR E OUTRO(S) - ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2012/0027589-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : IRIOVALDO DIAS ANTUNES ... OUTRO(S) - DF004595 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2012/0051657-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : EVALDO CORREA CHAVES ... IMPETRADO ... : COMANDANTE DO EXÉRCITO ... INTERES. ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2012/0145705-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DIREITO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ATO OMISSIVO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Ramiro José Teixeira e Silva contra ato omissivo do Ministro de Estado da Saúde, em que o impetrante...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA ... ONÇALVES ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ... INTERES. ...