o e mandados arresto
21951 resultados para o e mandados arresto
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Juazeiro - 1ª vara cível
... judicial sirva como MANDADO DE CITAÇÃO, sendo o caso de MANDADOS DE ARRESTO, PENHORA E AVALIAÇÃO, devendo a Secretaria encaminhá-los à ...
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Decisão Monocrática N° 07001474720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu o processamento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos mesmos autos de execução de título extrajudicial, bem como indeferiu pedidos de arresto e de tutela de urgência. A antecipação da tutela recursal foi...
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Sentença nº 0000492-18.2014.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... passivo da execução, com a realização pela Secretaria dos mandados de pesquisa patrimonial completo em face do executado recém incluído no polo, como medida de arresto.Retifique-se o polo passivo para excluir o sócio retirante, e incluir o ...
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Sentença nº 0246900-40.2001.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... passivo da execução, com a realização pela Secretaria dos mandados de pesquisa patrimonial completo em face do executado recém incluído no polo, como medida de arresto".Proceda-se a intimação do executado na pessoa da inventariante, dando ci\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... mandado é ditada pelo conteúdo da ordem; daí a existência de mandados de citação, de busca e apreensão, de prisão, de arresto, de sequestro, ...
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Execução por Quantia Certa
... mandado é ditada pelo conteúdo da ordem; daí a existência de mandados de citação, de busca e apreensão, de prisão, de arresto, de sequestro, ...
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Decisão Monocrática nº 5007556-79.2016.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 27 de Octubre de 2016
... processuais (correições parciais, cautelares inominadas, mandados de segurança, embargos de declaração, inúmeras petições), os quais ... Vejamos cada uma destas medidas: ... - Ação Cautelar de ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS nº 50087542520144047009 (1º ...
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Decisão Monocrática nº 5007766-33.2016.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Noviembre de 2016
... processuais (correições parciais, cautelares inominadas, mandados de segurança, embargos de declaração, inúmeras petições), os quais ... Vejamos cada uma destas medidas: ... - Ação Cautelar de ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS nº 50087542520144047009 (1º ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da Operação Enterprise, restaram expedidos diversos mandados de prisão, em vários Estados do território brasileiro, sendo preso ... Além disso, foram concedidos 37 pedidos de arresto (mandados de apreensão) de aeronaves” [2] ... É a síntese fática ...
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Processo nº 0029549-26.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Fixação de Honorários Iniciais Em Percentual Inferior Ao Disposto No Artigo 827 Do Cpc. Aplicação Subsidiária Do Código de Processo Civil Às Execuções Fiscais. Decisão que Fixou Os Honorários Iniciais Em 8% (oito por Cento). Incidência Do Artigo 827 Do Cpc. Honorários que Devem Ser Fixados Em 10% (dez por Cento), ADMITINDO-SE a Redução, Pela Metade,
... deferir a inicial importa em ordem para: ( ... ) III - ´arresto, se o executado ... o resultado negativo dos mandados ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aos Tribunais, privativamente: ( ... ) julgar, originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de ... autos após a conversão da ação de cobrança em execução e arresto de ativos financeiros. Citação da executada aperfeiçoada ...
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Acórdãos nº 2039998-38.2023.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2023
... ão que deferiu a expedição dos competentes mandados de levantamento eletrônico, nos termos dos formulários de ... arresto pertencente às agravadas, naturalmente, sujeitos à ...
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Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ... -
Acórdão nº 0005516-04.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2011
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. ARRESTO. BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. 1. É intempestiva a apelação do Ministério Público Federal, interposta quase um ano após ter sido proferida decisão que indeferiu requerimento de arresto de todos os bens imóveis de pessoas denunciadas pela prática de apropriação indébita previdenciária. 2. Apelação não conhecida.
... Minas Gerais, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de arresto" para todos os cartórios de imóveis de Belo Horizonte e Rio Acima em rela\xC3" ... parcial do pedido, determinando a expedição para o DETRAN/MG de mandados de sequestro de eventuais veículos pertencentes aos denunciados e o ...