o é pessoa juridica direito privado
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005.2022 PREGÃO ELETRÔNICO 005.2022 PE INTEGRADO SAD - OBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos para a COOPAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR, pessoa jurídica de direito, privado. Prazo: 90 dias. Vencedora do Certame:...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 012.2022 PE INTEGRADO SAD – OBJETO: Aquisição De Material para a Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço, pessoa jurídica de direito privado. Prazo de Entrega: 60 dias. Vencedora do Cert...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0016.2021 PREGÃO ELETRÔNICO 025.2021 PE INTEGRADO SAD - OBJETO: Aquisição de Equipamentos para a Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço, pessoa jurídica de direito privado. Prazo: 60 dias. Vencedoras do Certame: Cr...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... realizada nos bens de titularidade de pessoa estranha à relação processual da execução; ... de desconsideração da personalidade jurídica, haveria a necessidade de instauração do ... transcrever as razões de fato e de direito declinadas na sentença : ... 1. Relatório ... embargante, pessoa jurídica de direito privado, que não pode ser considerada extensão de ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN COMISSÃO DE LEILÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEILÃO Nº 202320. O COLISEUM, pessoa jurídica de direito privado, credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE torna público que realizará no dia 27 DE OUTUBRO 2023, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distr...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... -se às pessoas jurídicas e naturais, de direito público ou privado, que desenvolvam ações ... VII – empresa - pessoa jurídica fabricante, importadora, distribuidora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102140-89.1994.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE (pessoa jurídica de direito privado - sociedade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2367-65.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DIREITO PRIVADO. Inobstante ao fato de a reclamada ser nquadrada como pessoa jurídica de direito privado, com o advento da ...
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Acórdão Nº 1461499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... EMPRESA PÚBLICA. PESSOA ... JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE ...
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Acórdão Nº 1461217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... EMPRESA PÚBLICA. PESSOA ... JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116000-18.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO - ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19 DO ADCT. Restou assentado no decisum a quo que a partir de 1º/1/1988 houve a delegação à ASCAR, pessoa jurídica de direito privado, dos serviços até então executados pelo CLAVESUL. Assim, não se há de falar em violação do artigo 19 do ADCT, pois antes do advento da atual Constituição...
... 1º/1/1988 houve a delegação à ASCAR, pessoa jurídica de direito privado, dos serviços até ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116000-18.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO - ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19 DO ADCT. Restou assentado no decisum a quo que a partir de 1º/1/1988 houve a delegação à ASCAR, pessoa jurídica de direito privado, dos serviços até então executados pelo CLAVESUL. Assim, não se há de falar em violação do artigo 19 do ADCT, pois antes do advento da atual Constituição...
... 1º/1/1988 houve a delegação à ASCAR, pessoa jurídica de direito privado, dos serviços até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-56.2017.5.06.0002), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA. - O STF tem entendido que cabe à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança impetrada em face de ato praticado por pessoa jurídica de direito privado, sendo, no caso, empresa pública.
... ça impetrada em face de ato praticado por pessoa jurídica de direito privado, sendo, no caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-95640/2003-0020-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SUCESSÃO. UNIÃO. PRECATÓRIO. ART. 100/CF. NÃO-VIOLAÇÃO. Esta Corte pacificou entendimento, segundo o qual não configura ofensa ao art. 100 da Constituição Federal decisão que valida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SUCESSÃO. UNIÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29140-83.1998.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... à sucessão a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-788-32.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... à sucessão, a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177540-61.2003.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SUCESSÃO. UNIÃO. PRECATÓRIO. ART. 100/CF. NÃO-VIOLAÇÃO. Esta Corte pacificou entendimento, segundo o qual não configura ofensa ao art. 100 da Constituição Federal decisão que valida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SUCESSÃO. UNIÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-25.1995.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO REALIZADA ANTERIORMENTE À SUCESSÃO PELA UNIÃO. CESSÃO FRAUDULENTA. 1. A teor do acórdão regional, a cessão dos bens objeto da penhora configurou fraude à execução, razão pela qual a manutenção do referido gravame, na espécie, não ofende o ordenamento jurídico, notadamente os artigos 20 e 10
... EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO REALIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174741-43.1997.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... à sucessão a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216140-15.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SUCESSÃO. UNIÃO. PRECATÓRIO. ART. 100/CF. NÃO-VIOLAÇÃO. Esta Corte pacificou entendimento, segundo o qual não configura ofensa ao art. 100 da Constituição Federal decisão que valida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-mem
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SUCESSÃO. UNIÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1546-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... à sucessão a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-64.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... à sucessão a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31540-49.1997.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... à sucessão a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao regime ...
- F. LOPES PUBLICIDADE LTDA TRANSFORMADORES DO NORDESTE LTDA. Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco CNPJ sob nº 06.056.296/0001-49 - NIRE 26201436151 13ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de Direito: W EG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, es tabeleci da na cidade de Jaraguá do Su...
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Acórdão Nº 1364258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ARRENDATÁRIA DE BEM PÚBLICO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. NÃO INCIDÊNCIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... PRIVADO ARRENDATÁRIA DE BEM PÚBLICO. IMUNIDADE ...