o é pro rata
199978 resultados para o é pro rata
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057363420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0805736-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILMARA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: Fabrício Almeida Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CIVIL....
... [ ... ] O saldo devedor após o inadimplemento sofreu a incidência de juros remuneratórios de 1,8% ao mês pro rata die e foi somado ao valor da s prestações não pagas as quais sofreram incidência de juros de mora de 1% ao mês pro rata die" ... Já no que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7843, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Atualização Monetaria das Obrigações que Menciona e da Outras Providencias.
... 1 - o índice utilizado em fevereiro de 1989 para atualização dos saldos das Cadernetas de Poupança, calculado ?pro rata die? de 15 de janeiro de 1989 até o dia, em janeiro, correspondente ao do vencimento das contraprestações contratuais, com ... 2 - o índice ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132181320174058400), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0813218-13.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS....
... Os demandados foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, pro rata , fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico da causa ... 1.2. Suma do pedido recursal: ... Em suas razões de apelação, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-59.2013.5.06.0221), 03-07-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA. PRO RATA DIE. ART. 39, § 1º, DA LEI 8.177/91. Nos termos do § 1º, do art. 39, da Lei nº 8.177/91, os juros de mora referentes aos débitos trabalhistas serão “contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação”. Dessa forma, tendo a ação sido...
... PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE ESCADA/PE. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. JUROS DE MORA. PRO RATA DIE ... ART. 39, § 1 º , DA LEI 8.177/91. Nos termos do § 1 º , do art. 39, da Lei n º 8.177/91, os juros de mora referentes aos d é bitos ... -
Acordão do Segunda Turma, 20-02-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE NATUREZA CONDENATÓRIA, RELATIVA A EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIOSOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROPOSTA CONTRA A ELETROBRÁS EA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COMCONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO, PRO RATA, DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS, MEDIANTE APRECIAÇÃOEQUITATIVA, NOS...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084960320214058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808496-03.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSIAS NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... Consignou que o ajuste de verbas deverá ocorrer na esfera administrativa. Condenou os réus ao pagamento, pro rata , de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §3º, do CPC ... 2. O Estado de Pernambuco sustenta que: (a) em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024422620184058300), 24-11-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA DE OBJETO DESSA PARTE DA AÇÃO. APELO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CABIMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1.
... ção por falta de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional em razão do óbito da parte autora, condenando os réus ao pagamento, pro rata , de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC/2015 ... No recurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049423120214050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0804942-31.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ. RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES. RÉU: PLUS IMÓVEIS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENÁRIO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
... rata , arbitrados, por maioria dos votos do Plenário, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC. Suspensa a exigibilidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127730420174058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812773-04.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADO: RUI TENORIO VAZ ADVOGADO: MATHEUS LOPES CALADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ: JUIZ(A) FEDERAL AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO. MATÉRIA DEVIDAMENTE...
... sem resolução do mérito, com a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), pro rata, bem como julgou prejudicadas e a remessa necessária e as apelações ... Ementa do acórdão embargado: ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001632120194058401), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800163-21.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: I. B. D. O. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): RONARA XAYANE DE OLIVEIRA ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... GRANDE DO NORTE e o MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pro rata, com fundamento no §8° do art. 85 do CPC, haja vista que o proveito econômico foi inestimável ... 2. O Estado do Rio Grande do Norte, em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053775220214058100), 08-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ADALIMUMABE. PACIENTE PORTADOR DA DOENÇA DE CROHN. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE. AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO...
... (três) meses e observado o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), condenando ainda os réus (União e Estado do Ceará) ao pagamento, pro rata , de honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015 ... É o relatório ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006604420194058107), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESNECESSIDADE. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Apelação interposta pelo...
... Nesta senda, devem eles pagar, pro rata , honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora ... Registro que o valor atribuído à causa em demandas como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22039/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. PROPORCIONALIDADE. NÃO-PROVIMENTO. O comando contido no § 8º do artigo 477 da CLT não comporta a interpretação de que a multa a que se refere deve ser paga pro rata die, sendo, pois, correto o entendimento lançado no acórdão hostilizado no sentido de que tal parcela corresponde ao salário do autor, de forma integral, pela simples verificação
... O comando contido no § 8º do artigo 477 da CLT não comporta a interpretação de que a multa a que se refere deve ser paga pro rata die, sendo, pois, correto o entendimento lançado no acórdão hostilizado no sentido de que tal parcela corresponde ao salário do autor, de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2203900/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. PROPORCIONALIDADE. NÃO-PROVIMENTO. O comando contido no § 8º do artigo 477 da CLT não comporta a interpretação de que a multa a que se refere deve ser paga pro rata die, sendo, pois, correto o entendimento lançado no acórdão hostilizado no sentido de que tal parcela corresponde ao salário do autor, de forma integral, pela simples verificação
... O comando contido no § 8º do artigo 477 da CLT não comporta a interpretação de que a multa a que se refere deve ser paga pro rata die, sendo, pois, correto o entendimento lançado no acórdão hostilizado no sentido de que tal parcela corresponde ao salário do autor, de forma ... -
Acórdão Nº 0020638-53.2019.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... 39 da Lei 8.177/91, os juros de mora incidem à razão de 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die. No caso de parcelas vincendas, os juros são calculados de forma decrescente, mês a mês, observando-se o vencimento de cada prestação. Apelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001640620194058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800164-06.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: L. V. D. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA TAMARA DE SOUZA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO DA...
... -se as disposições contidas no § 2º do mesmo artigo, condena-se os entes públicos réus na quantia R$ 1.000,00 (hum mil reais), pro rata ... Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação, apenas para reduzir os honorários sucumbenciais para o valor de R$ 1.000,00 (hum mil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054856820204050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA. PROPORCIONALIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reduziu a multa cominatória em R$ 30.000,00, pro rata, determinando a intimação dos réus para que efetuem o pagamento do montante que lhe cabem. 2. Julgamento conjunto com os agravos...
... de Pernambuco que, nos autos do processo n.º 0805158-26.2018.4.05.8300, reduziu a multa cominatória em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pro rata, determinando a intimação dos réus para que efetuem o pagamento do montante que lhe cabem ... O banco, ora agravante, alega a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157840-46.2004.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... pagamento de diferenças de adicional de periculosidade com os respectivos reflexos, em virtude de ter percebido tal parcela apenas de forma pro rata durante todo o período contratual. Em relação a esse tema, alguns argumentos foram levantados por ambas as partes, dentre eles o suscitado pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1112020/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , para acrescer à condenação o pagamento de juros de mora de 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamação trabalhista e aplicados pro rata die, conforme dispõe o art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991, até a véspera do dia 22/1/2007 e, a partir daí, determinar a incidência de juros de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-27.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 29/38 e 39/43)-, em vigor durante o contrato de trabalho do reclamante, e que -a concessão do reajuste salarial pro-rata tomou como base os salários vigentes em setembro de 2000, estabelecendo parâmetros para a apuração da proporcionalidade a ser conferida de acordo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119806920204058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811980-69.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIR HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto e outros APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Ó
... Honorários fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pro rata, nos termos do art. 85, §8º do CPC/2015, uma vez que, em casos como o dos autos, o proveito econômico não é determinado, tratando-se de matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14367/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 2007
... 21 da Lei n.º 9.069/95, que garante a utilização dos índices constantes do contrato e o reajuste pro rata tempore até 30 de junho de 1994. Precedentes: ERR-479.083/1998.0, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ 25/2/2005; ERR-426.409/1998, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051870220154058100), 29-09-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INSULINA GLULISINA (LANTUS) E DETEMIR (HUMALOG). PACIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS SECUNDÁRIO A PANCREATECTOMIA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
... e materiais necessários à aplicação, a fim de que haja o controle glicêmico domiciliar, condenando os demandados ao pagamento, pro rata , de honorários advocatícios em favor da DPU - Defensoria Pública da União de 10% (dez por cento) do valor da causa (R$ 272.812,40), nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015384520194058308), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801538-45.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LESMES DE ARAUJO AMORIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De
... a condenação do ente federal ao pagamento de honorários advocatícios à DPU, de modo a suportar, juntamente com o Estado de Pernambuco,pro rata, os honorários fixados na sentença, não houve apelo do particular nesse sentido. O Estado de Pernambuco deve arcar apenas com a parte que lhe cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005116820214058401), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESNECESSIDADE. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações...
... 485, IX, do CPC/2015, condenando a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró/RN ao pagamento, pro rata , de honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2° e 8°, do CPC/2015 ... No recurso, ...