o é vista ao mp
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Decisão Monocrática N° 07165937120228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0716593-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSIAS LEITE DE FREITAS JUNIOR APELADO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dê-se vista ao MP....
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Decisão Monocrática N° 00448489020168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ELIANE ESTRELLA GALVAO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º do vigente Código de Processo Civil, intimem-se as partes Embargadas para, querendo, se manifestarem sobre os Embargos de Declaração opostos no Id. 26713773- Pág.1/6, no prazo legal. Com o retorno dos autos, vista ao MP....
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Decisão Monocrática N° 07320058220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Gilmar Tadeu Soriano Número do processo: 0732005-82.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA MONSORES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Abra-se vista ao MP, nos termos do art. 179 do CPC. Gilmar Tadeu Soriano Relator(*) (*)...
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Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do imóvel "ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista" (Eresp 453.823⁄MA, relator para o acórdão Min. Castro Meira, DJ de 17.05.2004) ... 6. Os juros compensatórios fundam-se no fato do ...
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Decisão Monocrática Nº 5034959-26.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... vista ao Ministério Público nesta instância ... Documento eletrônico assinado por HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Desembargador Estadual , na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077568920164050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807756-89.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto PROCESSO...
... O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos na ocasião e, quando trouxe o caso novamente para análise do Pleno, votou pelo provimento integral do recurso, sendo acompanhado pela ... -
Acórdão nº 2015/0027379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO À VISTA COM ... INSTITUÍDOS ... 303/2006. ... IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS ...
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Acórdão nº 2015/0243756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... social da empresa, tendo em vista que o sentido de faturamento acolhido pela lei e ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, consoante a MP n.º 2.027-39, de 01.06.2000, haja vista que vigente à época do decisum ora atacado, e que modificou o art. 15-B, do Decreto-lei n.º 3.365/42, motivo pelo qual se afasta a incidência da ...
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Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do imóvel "ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista" (Eresp 453.823/MA, relator para o acórdão Min. Castro Meira, DJ de 17.05.2004) ... 11. O fundamento da incidência dos juros compensatórios é o ...
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Acórdão nº 2006/0164248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do imóvel "ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista" (EREsp 453.823⁄MA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Rel. p⁄ acórdão Min. Castro Meira, DJU de 17.05.04)". Assim, os juros compensatórios são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000317-95.2019.8.19.9000 (Criminal), 05-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL MS n° 0000317-95.2019.8.19.9000 Impetrante: AMARO DE FREITAS CORREGEDOR Impetrado: XV JEC DE MADUREIRA V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em razão da decisão proferida no processo nº 0006198-97.2018.8.19.0202, que indeferiu a renovação da diligência de citação pessoal, através de Oficial de Justiça, do 3º e 4º réus da referida demanda, por se...
- Processo nº 0002030-76.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002913-86.2018.8.19.9000 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL MS n° 0002913-86.2018.8.19.9000 Impetrante: ROSICLEIA VIEIRA FERNANDES Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROSICLEIA VIEIRA FERNANDES contra decisão do juízo impetrado que lhe indeferiu o pedido de gratuidade de justiça quando da interposição de recurso inominado nos autos originários.
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Acórdão nº 2010/0214074-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 71⁄2007. ART. 57 DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.158⁄2001 ... 1. A Fundação Universidade de Passo Fundo ajuizou ação ordinária com vista à repetição de indébito de valores referentes ao pagamento de multa imposta com base no art. 57, I, da Medida Provisória 2.158-34⁄2001, por ...
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Acórdão nº 2007/0135981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção mensal e da gratificação temporária opera-se a partir da publicação da medida provisória em tela, ocorrida em 26/6/02, tendo em vista que a irretroatividade da lei é a regra, e a retroatividade, exceção, sendo esta admitida tão-somente quando há expressa previsão legal ... 4 ...
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Acórdão nº 2015/0036672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vista" ter enfrentado o mérito. O recorrente, por seu turno, ... inconformado com o provimento desfavorável à\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, consoante a MP n.º 2.027-39, de 01.06.2000, haja vista que não vigente à época do decisum ora atacado, e que modificou o art. 15-B, do Decreto-lei n.º 3.365/42, motivo pelo qual se afasta a ...
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Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do imóvel "ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista" (Eresp 453.823⁄MA, relator para o acórdão Min. Castro Meira, DJ de 17.05.2004) ... 9. Os juros compensatórios fundam-se no fato do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002614-12.2018.8.19.9000 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL MS n° 0002614-12.2018.8.19.9000 Impetrante: BV FINANCEIRA S.A. Impetrado: II JEC DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por BV Financeira, no qual alega, em apertada síntese, que, em ação originária proposta por Dalva de Oliveira Matta em face de si, firmaram as partes acordo, no qual o impetrante pagou à parte autora
- Processo nº 0000762-50.2018.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000055-48.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL MS n° 000055-48.2019.8.19.9000 Impetrante: NEIVA DE ALVARENGA CABRAL Impetrado: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por NEIVA DE ALVARENGA CABRAL contra ato do MM. Juiz do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS, que indeferiu o seu pedido de tutela antecipada para que fosse...
- Processo nº 0018631-40.2013.8.19.0031 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº AgRg no Ag 1303046 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do imóvel "ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista" (EREsp 453.823⁄MA, relator para o acórdão Ministro Castro Meira, DJ 17.5.2004) ... 3. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017806-14.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. O Impetrante alega, em resumo, constrangimento ilegal por excesso de prazo, aduzindo que o Paciente encontra-se preso desde 10/03/2020, sem que a instrução processual tenha se encerrado. Destaca que até o momento a instrução criminal não se encerrou em...
... pleiteou a revogação da prisão preventiva de Davidson, sendo ... determinada a abertura de vista ao MP para se manifestar (indexador ... 1156). Na ocasião, foi designada a data de 28/01/2021 para a continuação ... da AIJ. Em 18/12/2020, foi ...