o poder executivo legislativo e judiciário
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Acórdão nº 2006/0135824-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER EXECUTIVO. ÍNDICE DE 11,98%. CONVERSÃO DE ... , apenas aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, os ...
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Acórdão Nº 0714522-98.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER ... EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0723082-29.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-10-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a) ocupados por membros do Poder Legislativo; ... b) ocupados por Ministros do ... atendimento das necessidades do Poder Executivo, os imóveis residenciais: ... I - destinados aos ... ção do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério ...
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Média salarial no Poder Judiciário é três vezes a registrada no Executivo, diz Ipea
Agncia O Globo -A mdia salarial de servidores do Poder Judicirio o dobro da registrada no Legislativo e o triplo da observada no Executivo, quando se consideram as trs esferas. o que aponta a nota tcnica do Atlas do Estado Brasileiro, realizado pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... , o qual será encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, e a respectiva Lei serão ... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e a Defensoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030093320184058502), 10-05-2022
PJE 0803009-33.2018.4.05.8502 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À COMPLETA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BOQUIM/SE. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de...
... coletiva, uma vez que incumbe a ele o poder de gestão dos bens reconhecidos como detentores ... Daí que, sabe-se bem, ao Poder Judiciário não cabe substituir os Poderes Legislativo e ... é de competência exclusiva dos Poderes Executivo e Legislativo. ... Em assim sendo, é de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020271-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE UBERABA. UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IRREGULARIDADE PERANTE AS NORMAS TÉCNICAS SANITÁRIAS E DE ACESSIBILIDADE. OMISSÃO INJUSTIFICADA DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. A definição e implementação de políticas...
... No mrito, aduziu que, ao poder judicirio reservado o controle da atividade ... indicar a receita, muito menos impor ao Executivo a forma que deve aplicar os recursos e receitas ... , ou impor em mensagem futura ao legislativo para o prximo exerccio fiscal, para as obras de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020271-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE UBERABA. UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IRREGULARIDADE PERANTE AS NORMAS TÉCNICAS SANITÁRIAS E DE ACESSIBILIDADE. OMISSÃO INJUSTIFICADA DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. A definição e implementação de políticas...
... No mrito, aduziu que, ao poder judicirio reservado o controle da atividade ... indicar a receita, muito menos impor ao Executivo a forma que deve aplicar os recursos e receitas ... , ou impor em mensagem futura ao legislativo para o prximo exerccio fiscal, para as obras de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020271-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE UBERABA. UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IRREGULARIDADE PERANTE AS NORMAS TÉCNICAS SANITÁRIAS E DE ACESSIBILIDADE. OMISSÃO INJUSTIFICADA DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. A definição e implementação de políticas...
... No mrito, aduziu que, ao poder judicirio reservado o controle da atividade ... indicar a receita, muito menos impor ao Executivo a forma que deve aplicar os recursos e receitas ... , ou impor em mensagem futura ao legislativo para o prximo exerccio fiscal, para as obras de ... -
Acórdão Nº 0700209-72.2016.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700990-19.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700535-96.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700503-07.2016.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0728875-80.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700542-88.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0714949-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700418-14.2016.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700207-05.2016.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0713557-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700126-08.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0729187-22.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700094-36.2017.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0701247-08.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
... A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... , ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU ... JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0703510-13.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...