o poder executivo legislativo e judiciário
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Acórdão Nº 0700119-49.2017.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0706933-15.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0733818-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-06-2017
... DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. PRESCRIÇÃO DE ... FUNDO DE ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO ... OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700296-44.2016.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0714544-59.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0701208-26.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-10-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0705464-94.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0703109-14.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
... A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... , ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU ... JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0702840-72.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
... COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano ... II – despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; ... III – desocupação ou ... contratual, com efeito de título executivo" extrajudicial, bem como provará a não celebraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0088137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ADMINISTRATIVO ... FUNÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ... poder ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065954-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - PARCELAMENTO - CANCELAMENTO - SUSPENSÃO DO CANCELAMENTO - PANDEMIA - COVID-19 - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - INGERÊNCIA INDEVIDA EM ESFERAS QUE FOGEM À SUA COMPETÊNCIA - VEDAÇÃO - TUTELA NEGADA. É vedado ao Poder Judiciário atribuir-se de funções legislativas próprias dos Poderes Executivo e Legislativo, em consonância ao princípio...
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Acórdão Nº 0030473-11.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... Judiciário nas atribuições do Poder Executivo ou Legislativo, ao comandar o fornecimento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Da administração federal ... O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da ... competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da ... II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... Complementar no 101, de 2000, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, até 3 ... Art. 15. Os Poderes Legislativo e Judiciário" e o Ministério Público da União encaminharão \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-491/2004-121-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... , observada a iniciativa privativa de cada Poder da União ... 2. Ora, se a norma constitucional ... de cada Poder, por certo que o Judiciário não tem força para compelir os Poderes ivo e Executivo a legiferar sobre normas de sua iniciativa ... STF, coagir os Poderes Executivos ou Legislativo a implementarem lei específica para o reajuste ...
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Acórdão Nº 0700618-40.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700410-31.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-01-2019
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0734279-15.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
... COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0726892-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0701192-29.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0707090-85.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0706801-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0704971-54.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0706386-72.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...