o sao custas finais
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Decisão Monocrática Nº 0007524-23.2011.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-05-2019
... Eventuais custas finais pela autora, com exigibilidade suspensa (p. 275) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... o exercício de cargo/função pública e imposta condenação em custas, definindo-se, para os corréus vinculados a quadros públicos como ... humana), a necessidade de absolvição; f) em sede de alegações finais, não poderia a acusação inovar, sob pena de ofensa aos princípios da ... -
Acórdão nº 1.0433.14.003110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO ART. 794, I, DO CPC/73 - NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PREVIAMENTE - SENTENÇA CASSADA. Inadmite-se a extinção do feito executivo, nos termos do art. 794, I, do CPC/73, sem a devida intimação para quitação relativa às custas processuais e taxa judiciária.
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Acórdão nº 1.0433.14.003110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO ART. 794, I, DO CPC/73 - NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PREVIAMENTE - SENTENÇA CASSADA. Inadmite-se a extinção do feito executivo, nos termos do art. 794, I, do CPC/73, sem a devida intimação para quitação relativa às custas processuais e taxa judiciária.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009100-45.2019.8.19.0054 (Cível), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009100-45.2019.8.19.0054 Apelante: Carlos Alexandre Feijó Rodrigues Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 331 do Código Penal (Desacato) -recusa da transação penal - suspensão condicional do processo ofertada na...
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Decisão Monocrática Nº 0300427-53.2015.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 11-05-2020
... taxas do recurso, denominada no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ... No caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300431-90.2015.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 11-05-2020
... taxas do recurso, denominada no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ... No caso em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003418-58.2021.8.19.0016 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, V, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. DEFESAS TÉCNICAS PUGNAM PELAS ABSOLVIÇÕES DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, A DEFESA DE CHRISTÓVÃO, REQUER: O...
... tados da federação e diante do quantum das repri- ... mendas finais, deve ser fixado o regime inicial fe- ... chado, em desfavor dos acusados ... Da isenção das Custas Processuais ... Quanto à pretensão de isenção de custas e ... -
Decisão Monocrática Nº 0904613-41.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-11-2019
... Custas pela parte executada, se houver e acaso não suspensa pela Gratuidade da ... eventuais penhora ou arrestos, providenciese a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas. [ ... ]" (pág. 23, dos autos ...
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Processo nº 0000098-36.1989.8.19.0205 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... no artigo 121, § 2º, IV do Código Penal, às penas finais" de ... 21 anos de reclusão, em regime inicialmente \xC2" fechado, e ... pagamento das custas processuais. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039737-33.2018.8.19.0209 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 00039737- 33.2021.8.19.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca do Rio De Janeiro-RJ. Apelante : Heber Lopes. Apelado: Ministério Público. Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho. Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal - Sentença condenatória - Ausência de nulidades e prescrição- Não procedência da tese defensiva de
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Processo nº 0008179-72.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... CUSTAS JUDICIAIS. POR FIM, PREQUESTIONA A ... finais", de ... modo que se encontra preclusa a quaestio. ... No m\xC3" ...
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Processo nº 0427330-40.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... no artigo 155, § 4º, II do Código Penal, às penas finais de ... razão mínima, além das custas" processuais, tendo sido a ... pena privativa de liberdade \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300095-80.2018.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal, 11-09-2020
... taxas do recurso, denominada no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ... No caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0301190-51.2018.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 30-03-2020
... taxas do recurso, denominada no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ... No caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300052-46.2018.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal, 11-09-2020
... taxas do recurso, denominada no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ... No caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300147-76.2018.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal, 11-09-2020
... taxas do recurso, denominada no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ... No caso em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045358-29.2018.8.19.0203 (Criminal), 05-02-2020
Apelação nº 0045358-29.2018.8.19.0203 Apelante: MARINEZ CALDEIRA GONÇALVEZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do 16º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, fls. 69/71, que condenou a apelante, MARINEZ CALDEIRA GONÇA
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Decisão Monocrática Nº 0316511-66.2017.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-12-2019
... 79 e comprovante das custas finais às fls. 80/81, mas que, todavia, lhe causou estranheza a certidão ...
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Acórdãos nº 1031450-92.2016.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... consignou que compete aos executados o pagamento das custas finais. RECURSO PROVIDO. I Relatório. Adoto o relatório da ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000024-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... Condenou, por fim, a CAIXA ao pagamento de custas processuais e de verba honorária, esta arbitrada em 10% sobre o valor da ... á-la do pagamento da verba honorária e das custas processuais finais ... É o meu voto ... O Sr. Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000024-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... Condenou, por fim, a CAIXA ao pagamento de custas processuais e de verba honorária, esta arbitrada em 10% sobre o valor da ... á-la do pagamento da verba honorária e das custas processuais finais ... É o meu voto ... O Sr. Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS ...
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Acórdão nº 2002.34.00.022318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
... Fixou, por fim, as custas ex lege ... Inconformada, apela a CAIXA, insurgindo-se contra a ... para desobrigá-la do pagamento da verba honorária e das custas finais ... É o meu voto ... VOTO VOGAL VENCIDO em parte ... O DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº 2002.34.00.022318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
... Fixou, por fim, as custas ex lege ... Inconformada, apela a CAIXA, insurgindo-se contra a ... para desobrigá-la do pagamento da verba honorária e das custas finais ... É o meu voto ... VOTO VOGAL VENCIDO em parte ... O DESEMBARGADOR ...