o sao custas finais
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Decisão Monocrática Nº 0002630-03.2014.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais ... "PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso ... em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas [ ... ]" (pág. 16, dos autos ...
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Decisão Monocrática Nº 0904224-56.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais ... "PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso ... em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas [ ... ]" (pág. 20, dos autos ...
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Decisão Monocrática Nº 0904214-12.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais ... "PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso ... em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas [ ... ]" (pág. 19, dos autos ...
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Acórdãos nº 2137997-35.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... judiciárias - Inconformismo - Não acolhimento - Custas processuais que são devidas em razão da sucumbência ... Em síntese, entende que não são devidas custas finais e aponta que não há outras despesas processuais, tal ...
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Acórdãos nº 2055710-44.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CUSTAS FINAIS, CONFORME FORMULADO PELAS AGRAVANTES ALEGAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160047-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2020
Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico e associação, com incidência da majorante da interestadualidade. Recursos que perseguem, no geral, a solução absolutória e, subsidiariamente, o afastamento da majorante, o reconhecimento do privilégio, a revisão da dosimetria, o abrandamento do regime e a isenção do pagamento das despesas processuais. Mérito que se resolve parcialmente em favor...
... Questões ... sobre custas e despesas processuais relegadas ao processo ... de execução (Súmula 74 ... 35 da Lei n. 11.343/06 e redimensionar suas ... sanções finais individuais para: Lisdembergue - 06 (seis) ... anos de reclusão, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0900168-82.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-11-2019
... dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais ... PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso ... em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. (f. 20) ...
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Decisão Monocrática Nº 0900865-06.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-11-2019
... dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais ... PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso ... em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. (f. 17) ...
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Processo nº 0006688-64.2013.8.19.0083 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... no artigo 157, § 2º, I do Código Penal, às penas finais de 06 ... Quanto ao pedido de isenção de custas processuais, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção do relator mencionamos a guia comprobatória do pagamento de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ... a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias ... Parágrafo único. Em ...
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Acórdão nº 2002.34.00.008106-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Agosto de 2007
... Condenou, ainda, a CAIXA ao pagamento de custas processuais e de verba honorária, esta arbitrada em 10% sobre o valor da ... á-la do pagamento da verba honorária e das custas processuais finais ... É o meu voto ... VOTO VOGAL VENCIDO em parte ... O DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº 2002.34.00.008106-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Agosto de 2007
... Condenou, ainda, a CAIXA ao pagamento de custas processuais e de verba honorária, esta arbitrada em 10% sobre o valor da ... á-la do pagamento da verba honorária e das custas processuais finais ... É o meu voto ... VOTO VOGAL VENCIDO em parte ... O DESEMBARGADOR ...
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Processo nº 0004859-29.2016.8.19.0023 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... às penas finais de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime de ... multa, à razão mínima, além das custas processuais. ...
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Processo nº 0010007-48.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... e renovada nas alegações finais, sempre devendo ser ... guerreada. ... A condenação ao pagamento das custas" processuais ... decorre da norma do artigo 804 do \xC2" ...
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Acórdão nº 0001691-58.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... e) é isenta do pagamento de custas judiciais (art. 24-A da Lei n ... 9.028/95) ... Quanto aos expurgos ... arcar com os ônus de seu advogado; d) isentar a ré das custas finais ...
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Acórdão nº 0001691-58.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... e) é isenta do pagamento de custas judiciais (art. 24-A da Lei n ... 9.028/95) ... Quanto aos expurgos ... arcar com os ônus de seu advogado; d) isentar a ré das custas finais ...
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Acórdão nº 0001691-58.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... e) é isenta do pagamento de custas judiciais (art. 24-A da Lei n ... 9.028/95) ... Quanto aos expurgos ... arcar com os ônus de seu advogado; d) isentar a ré das custas finais ...
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Acórdão nº 0001691-58.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... e) é isenta do pagamento de custas judiciais (art. 24-A da Lei n ... 9.028/95) ... Quanto aos expurgos ... arcar com os ônus de seu advogado; d) isentar a ré das custas finais ...
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Acórdão nº 0001691-58.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... e) é isenta do pagamento de custas judiciais (art. 24-A da Lei n ... 9.028/95) ... Quanto aos expurgos ... arcar com os ônus de seu advogado; d) isentar a ré das custas finais ...
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Decisão Monocrática Nº 0902620-60.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2019
... , do CPC, e, bem como, condenou a parte Executada ao pagamento das custas processuais ... Determinou ainda, o levantamento e eventual penhora ou arrestos, a cobrança das custas finais, anotando-se as devidas baixas e arquivamento dos autos, caso transitada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.502746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - RECOLHIMENTO DE "DESPESAS PROCESSUAIS" PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO LEGAL.As intimações e as citações por meio eletrônico não correspondem ao conceito de "despesas processuais" e, portanto, não devem ser suportadas pelo Município, conforme isenção prevista no art. 10, I, da Lei n° 14.939/2003.V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
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Decisão Monocrática Nº 0300306-85.2019.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... de Justiça de Santa Catarina, que dispensam o pagamento das custas" finais no recolhimento do preparo ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 5013491-48.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0900547-70.2015.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... custas finais, tudo nos termos da Lei Estadual n. 14.266/07 e da Resolução n ...
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Acórdão Nº 0300428-86.2017.8.24.0124 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... DO AUTOR. PAGAMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO ... DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... DO ...