o sao instituiçoes nao bancarias
- Em vigor Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VII – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros estabelecidos pelo Banco Central ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... SEÇÃO X Contas correntes bancárias ... ARTIGO 51 ... Os bancos e casas bancárias que devolvem aos ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... compulsórios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros estabelecidos pelo Banco Central do ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... bancárias e as demais custas decorrentes da operação de pagamento do frete ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... digitais, ficam obrigados a disponibilizar a abertura de contas bancárias e os seus serviços de meios de pagamentos e compensação, inclusive ...
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Acórdão nº 2013/0346630-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO INICIAL. SUCESSIVOS PRAZOS DEFERIDOS PELA MAGISTRADA DE ORIGEM. NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE NÃO SE JUSTIFICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONFORME DISPÕE O ART. 183 DO CPC. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RECONHECER A DESERÇÃO DO DEPÓSITO DA AÇÃO RESCISÓRIA E A...
... operações das instituições bancárias não são suficientes para justificar o ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de informações bancárias, incluídas aquelas sobre extratos de fundos ou aplicações financeiras e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em que os recursos arrecadados forem depositados nas contas bancárias dos candidatos, partidos ou coligações ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e semelhantes; ... III - as empresas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ão dos respectivos números de inscrição no CNPJ e das contas bancárias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições financeiras; ... III - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , terá podêres para controlar o movimento de contas bancárias e promover o levantamento do respectivo ônus junto às Autoridades ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de juros mínima, máxima e média e as respectivas tarifas bancárias ... § 7º A divulgação das informações previstas no § 3º não ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... § 5º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias serão classificadas e identificadas conforme o disposto no art. 2º e as ...
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Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os "bancos postais" constituídos como casas bancárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113/2003-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às cooperativas de crédito e sua inclusão no sistema financeiro nacional, é no sentido de consagrar a função social dessas entidades que atuam sem fins lucrativos,
... , assim como a ausência de autonomia para as atividades bancárias", até porque não podem ser caracterizadas como Banco, por expressa vedaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... bancárias dos indivíduos, reafirmando ser o sigilo ...
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Acórdão Nº 0020877-86.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A atuação do Banco Postal dos Correios está restrita aos serviços básicos da rede bancária, nos termos do art. 2º da Portaria n. 588/2000, do Ministério das Comunicações. O desempenho de algumas atividades que também são prestadas em instituições bancárias não enquadra o empregado da ECT...
... algumas atividades que também são prestadas em instituições bancárias não enquadra o empregado da ECT na categoria dos bancários, não ...