o são memoriais no processo civil
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTAMENTO. CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE ATIVOS. DOAÇÕES ELEITORAIS EFETUADAS COMO SUBTERFÚGIO PARA DAR APARÊNCIA DE LICITUDE AO REPASSE DE VANTAGENS ILÍCITAS A AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS. ALEGADO PREJUÍZO ÀS ELEIÇÕES DISTRITAIS DE 2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA...
-
Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § ...
-
Acordao Nº 32776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. DANO MORAL. REVELIA. 1) O art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa,
-
Acordao Nº 32776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. DANO MORAL. REVELIA. 1) O art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa,
-
Acordao Nº 32776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. DANO MORAL. REVELIA. 1) O art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa,
-
Acordao Nº 32776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. DANO MORAL. REVELIA. 1) O art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa,
-
Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTODE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. IMPRESTABILIDADE. REEXAMEDE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INOVAÇÃO DALIDE. IMPOSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. REGRA.APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE. TEMA Nº246/STJ. CONTRATO...
-
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as tentativas ...
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... do Meio Ambiente) e nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), no artigo 193 inciso X da ... 177 da Lei n° 13.105/15 (Código de Processo Civil), considerando ainda os termos dos artigos ... de Aparecida pode ser constatada pelos memoriais fotográficos disponibilizados a este Núcleo do ...
-
Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... ável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la ... Parágrafo único. A ... ção jurisdicional, mas que no processo civil se justifica por economia processual e para se ... : 1º) juntar documentos; 2º) juntar memoriais ou manifestações específicas sobre questões ...
-
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... processo penal tornou-se instrumento de combate à ... Memoriais. ev. 134 - Petição de apresentação de ... pouca interlocução com o direito civil"-constitucional ... A visão monocular da quest\xC3" ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Quinta Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ... de oportunidade para apresentação de memoriais (art. 454, § 3º, do CPC) somente acarreta a ...
-
Direito Constitucional
... entes federados as normas atinentes ao processo legislativo contempladas na CF para a União ... , sustentação oral e juntada de memoriais, por requerimento dos interessados no processo ... ao MP legitimidade para propor ação civil ex delicto em favor de titular de direito ...
-
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... partes, por exemplo, lhes encaminharem memoriais, não haverá qualquer presumida quebra da ... , sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
-
Decisão monocrática Nº 204184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n ... apreendidos, para que seja aberto para memoriais e posterior prolação de sentença. Acrescento ... , mesmo com inegável atraso da Polícia Civil estadual na apresentação do laudo dos celulares ...
-
Processo e cognição nos juizados especiais
... , nem tampouco adiamento da audiência para elaboração de memoriais pelas partes. Tudo é singelo, informal, célere, imediato. Ao con cluir a ... Esse o ideal do Juizado Especial Civil.” 6 ... É o que, de fato, deveria ser a regra de espírito para os ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... R IBEIRO DE C ASTRO Q UEIROZ PROCESSO OBJETIVO – AÇÃO ... , debruçando-me sobre os inúmeros memoriais que recebemos, seja da OAB Seção do ... ção expressa do Código de Processo Civil ...
-
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIADE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO PSICOSSOCIAL.CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL.RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO.1. Os precedentes desta Casa são no sentido de se consideraremsanadas as...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...
-
Acórdão nº 2003.41.00.000174-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011
... APELAÇÃO CÍVEL 200341000001742/RO Processo na Origem: 200341000001742 ... RELATOR(A): JUIZ ... DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... A apresentação de memoriais somente se ... ários e as despesas" (Código de Processo Civil, art. 21). No caso, considerando a sucumbência ...