o significa dilação probatória
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Acórdão Nº 08646737120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... ANÁLISE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ... 16. Significa, portanto, que a matéria demanda dilação ...
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Acórdão Nº 0014256-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que a verba alimentar ... defesa, exigindo a matéria cuidadosa dilação probatória ... 6- Decisão mantida. Agravo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-05.2019.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. POSSIBILIDADE AMPLA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL....
... POSSIBILIDADE AMPLA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SINDICATO ... Aplicar o precedente do STF não significa atropelar o ... rito procedimental, ... -
Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO, NÃO MANEJADO NO PRAZO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. RISCO INDIRETO À...
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Acórdão nº 1.0433.14.015162-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO/COOBRIGADO INSCRITO NA CDA - ÔNUS DA PROVA - DILAÇÃO PROBATÓRIA.- O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a exceção de pré-executividade somente é cabível quando a alegação do executado não necessite de instrução probatória o que significa a existência de prova pré-constituída do que foi...
... no necessite de instruo probatria o que significa a existncia de prova pr-constituda do que foi ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas ... adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das ... propiciará o bom andamento da fase probatória: ... CAPÍTULO IX ... DAS PROVIDÊNCIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139498120204050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813949-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Renato De Souza Cavalcanti Marinho e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DOS NOMES DOS...
... de uma pessoa no referido cadastro não significa que terá, automaticamente, seus direitos ... que a análise de tal ponto demanda dilação probatória não admitida na Exceção de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024491820204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802449-18.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. IMPETRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS RAMOS e outro ADVOGADO: Georgiana Waniuska Araujo Lucena IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... de descumprimento do convênio (o que significa que a Edilidade reconheceu o débito), com vistas ... dilação probatória no âmbito desse remédio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155545720214058300), 10-05-2022
PJE 0815554-57.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA CARREIRA MILITAR. INCAPACIDADE FÍSICA. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL EM GRAU DE RECURSO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC/2015) para, confirmando a liminar deferida,...
... , ou seja: há evidente necessidade de dilação probatória, mostrando-se inadequada a via ... à especialidade de administração não significa que, necessariamente, trabalhará apenas nessa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066021-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - RETIRADA DE VÍDEO DAS REDES SOCIAIS - INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE, BEM COMO DE PERIGO DE DANO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos
... que se deu em 26 de Maro de 2019, o que significa dizer que a circulao do vdeo j ocorreu h mais de ... -
Acórdão, Processo nº 5022512-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... base de clculo do PIS/COFINS, isso no significa que a tese possa ser alegada em abstrato, como ...
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Decisao Nº 8020577-18.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... 16.529/2016, significa a ausência de prova pré-constituída, a , consequentemente, a necessidade de dilação probatória, que não se admite em sede de ...
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Decisao Nº 8023649-13.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... 16.529/2016, significa a ausência de prova pré-constituída, a , consequentemente, a necessidade de dilação probatória, que não se admite em sede de ...
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Decisao Nº 8010554-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... 16.529/2016, significa a ausência de prova pré-constituída, a , consequentemente, a necessidade de dilação probatória, que não se admite em sede de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11335-46.2019.5.03.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO LITERAL DE NORMA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. 1. Até fevereiro de 2013, era pacífico na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que competia a esta Justiç
... 4. Significa dizer que, se o STF ... admite, de forma ... desnecessidade de dilação probatória e o valor da causa (em torno de 50 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08173043620174058300), 12-04-2022
PJE 0817304-36.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO MANDAMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Airton Pessoa da Silva, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, contra sentença...
... significa quantitativo máximo, não havendo nenhum óbice ... da tutela, sem, portanto, a devida dilação probatória necessária à confirmação dos ... -
Acórdão Nº 08060980920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-04-2019
... administrativo, bem assim ampla dilação probatória, i sto não significa, no entanto, ...
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Acórdão, Processo nº 5025940-85.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Não há necessidade dilação probatória"; g) "De tudo quanto foi aduzido, ... Parecer PGFN SEI 14483/2021), não significa, como sugere o recurso, que tal operação ...
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Acórdão nº 0021236-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO ... antigo endereço, não significa que ela não pudesse estar ... funcionando em ...
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Processo nº 0187955-84.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... pagamento. ... Necessária ... probatória ... significa, necessariamente, à presunção ... hipótese, faz-se necessária dilação probatória para ...
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Processo nº 0009403-63.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... pagamento. ... Necessária ... probatória ... significa, necessariamente, à presunção ... hipótese, faz-se necessária dilação probatória para ...
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Decisao Nº 8031937-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 12-09-2021
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 10, LEI Nº ... Significa dizer que a concessão do adicional de ...
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Acórdão nº 1.0148.17.006816-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PEÇA OBRIGATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IPTU - DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Em que pese a parte agravante não ter juntado cópia integral da decisão agravada (peça obrigatória), em simples consulta processual junto ao sítio eletrônico...
... no necessite de instruo probatria o que significa a existncia de prova pr-constituda do que foi ... -
Acórdão nº 1.0148.17.006816-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PEÇA OBRIGATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IPTU - DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Em que pese a parte agravante não ter juntado cópia integral da decisão agravada (peça obrigatória), em simples consulta processual junto ao sítio eletrônico...
... no necessite de instruo probatria o que significa a existncia de prova pr-constituda do que foi ...