o significa pro rata die
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000753-24.2017.5.07.0039), 2018-02-08
... deixa claro que o fato de a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha condições financeiras de arcar com as demais despesas ... Deferida a gratuidade judicial aos substituídos ... Juros pro rata die e correção monetária pela TR a partir da interposição da demanda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001631-96.2019.5.07.0032), 2020-06-19
... Isso significa que a análise deverá extrair-se do conjunto de normas que se referem a ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001756-58.2019.5.07.0034), 2020-10-27
... deixa claro que o fato de a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha condições financeiras de arcar com as demais despesas ... do Código Civil de 2002.Juros de mora(1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação até 11/11/2019, data da ...
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Sentença nº 1000355-28.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... de fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, o que NÃO SIGNIFICA QUE ESTÁ DISPENSADA A APURAÇÃO DESTA VERBA.Forte no art. 791-A da CLT, ... da condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “pro rata die” a partir do ajuizamento da ação. E para que inexista dúvida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010002-70.2013.5.06.0005), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA DESENVOLVIDA COM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. A atividade externa prestada apenas afasta a obrigatoriedade de adoção de registro formal de jornada, quando manifesta a impossibilidade de controle, devendo essa condição ser firmada no registro de empregados e na CTPS. O disposto no art. 62, I, da CLT encontra sua...
... édia de 40 minutos; que quando menciona "fazer ou entregar nota" significa fazer entrega; que não precisavam relatar para a empresa a hora em que ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ( ... ). " O caput , por sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001221-58.2016.5.07.0027), 2017-04-10
... Imparcialidade não significa indiferença axiológica, e Juiz imparcial não é sinônimo de juiz ... -se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação " pro rata die ", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ...
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Sentença nº 1000554-50.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... de fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, o que NÃO SIGNIFICA QUE ESTÁ DISPENSADA A APURAÇÃO DESTA VERBA.Forte no art. 791-A da CLT, ... da condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “pro rata die” a partir do ajuizamento da ação. E para que inexista dúvida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001204-62.2019.5.07.0012), 2020-04-06
... (Artigos 5º, LXXIV, E 7º, X, da Constituição Federal).Significa dizer que a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários ... haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1ª, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001540-02.2015.5.06.0023), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO - FALTA GRAVE - ART. 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da...
... Ora, se o reclamante foi contratado apenas em fevereiro de 2011, significa que a fiscalização de seu trabalho sempre se deu pelo motorista líder e ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ( ... ). " O caput , por sua ... -
Sentença nº 1000440-14.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, o que NÃO SIGNIFICA QUE ESTÁ DISPENSADA A APURAÇÃO DESTA VERBA.Forte no art. 791-A da CLT, ... da condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “pro rata die” a partir do ajuizamento da ação. E para que inexista dúvida, ...
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Sentença nº 1001027-70.2021.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... de fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, o que NÃO SIGNIFICA QUE ESTÁ DISPENSADA A APURAÇÃO DESTA VERBA.Forte no art. 791-A da CLT, ... da condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “pro rata die” a partir do ajuizamento da ação. E para que inexista dúvida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001817-38.2017.5.07.0017), 2018-07-11
... -se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação " pro rata die ", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ... A garantia do acesso pleno ao Judiciário não significa cegueira e insensibilidade, mas atenção às desigualdades sociais, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000893-11.2019.5.07.0032), 2019-10-28
... Isso significa que a an¿lise dever¿ extrair-se do conjunto de normas que se referem a ... ao m¿s, contados do ajuizamento da reclamat¿ria e aplicados pro rata die, ainda que n¿o explicitados na senten¿a ou no termo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001288-63.2019.5.07.0012), 2020-04-01
... (Artigos 5º, LXXIV, E 7º, X, da Constituição Federal).Significa dizer que a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários ... haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1ª, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000914-36.2019.5.06.0251), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida em 18/12/2020, reconheceu que é inconstitucional a aplicação da TR (Taxa Referencial), ao julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº 58, pronunciando-se, por maioria, no sentido de "considerar que à atualização...
... 899), isso não significa que a parte, em sua peça, não deva declinar seu pleito de forma certa e ... 39 da lei nº 8.177/91 (1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação, conforme art. 883 da CLT) ... -
Sentença nº 1000691-60.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... íveis de desempenho de abrasão e perfuração; a nota 0 (zero) significa que tais luvas foram REPROVADAS para este nível de desempenho, quanto à ... , devendo atender ao comando sentencial. Juros de 1% ao mês, pro rata die, a teor do art. 39 da Lei 8.177/1991 e correção monetária pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 52-46.2021.5.14.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não...
... que significa dizer que em sendo mantida a condenação, o que não se espera em ... A aplicação observará o critério pro rata ... die, nos moldes do artigo 883 da CLT ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-79.2018.5.07.0013), 2018-10-23
... decidido naquela mesma sessão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos ... sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die , na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001496-95.2015.5.07.0009), 2017-11-07
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória. Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000954-29.2019.5.07.0012), 2020-04-03
... (Artigos 5º, LXXIV, E 7º, X, da Constituição Federal).Significa dizer que a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários ... haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1ª, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010343-48.2013.5.06.0021), 25-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas a atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito...
... a reclamante só eram esses; QUE o serviço de perda e roubo, significa a venda do seguro de proteção contra perda e roubo ; QUE o HiperPlin é ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ( ... ). " O caput , por sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-77.2020.5.07.0004), 2020-07-29
... deixa claro que o fato de a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha condições financeiras de arcar com as demais despesas ... Juros de mora (1,0% ao mês, simples e pro rata" die , contados do ajuizamento da ação a té 11/11/2019 , data da publica\xC3" ...
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Sentença nº 1000751-05.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... de fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, o que NÃO SIGNIFICA QUE ESTÁ DISPENSADA A APURAÇÃO DESTA VERBA.Forte no art. 791-A da CLT, ... da condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “pro rata die” a partir do ajuizamento da ação. E para que inexista dúvida, ...
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Sentença nº 1001074-10.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... de fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária, o que NÃO SIGNIFICA QUE ESTÁ DISPENSADA A APURAÇÃO DESTA VERBA.Forte no art. 791-A da CLT, ... da condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “pro rata die” a partir do ajuizamento da ação. E para que inexista dúvida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000989-95.2019.5.07.0009), 2020-04-02
... (Artigos 5º, LXXIV, E 7º, X, da Constituição Federal).Significa dizer que a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários ... haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1ª, da ...