o significa pro rata die
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Acórdão nº 50319420520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... de veículo com endereço diverso, com o Banco apelado, não significa comprovar que, para todos os efeitos legais e para todos os contratos ... No que se refere a cobrança de juros pro rata die , na hipótese de mora, há expressa previsão contratual (Cláusulas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001253-20.2016.5.07.0009), 2017-01-24
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente ação ... Aplicam-se também ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-78.2020.5.07.0017), 2020-10-29
... tem a data para fazer os pagamentos das verbas rescisórias, significa que deve adimplir todas as suas obrigações trabalhistas e ... do Código Civil de 2002.Juros de mora(1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação até 11/11/2019, data da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001283-50.2019.5.07.0009), 2021-01-21
... , o juízo pode observar algumas peculiaridades. Revelia não significa procedência automática de todos os pedidos do autor. Destaca-se que ... Juros de mora (1,0% ao mês, simples e pro rata" die , contados do ajuizamento da ação a té 11/11/2019 , data da publica\xC3" ...
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Acórdão Nº 0111600-25.2007.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CEF. PRECLUSÃO. A matéria relativa aos critérios de correção monetária está sujeita à preclusão, não cabendo a utilização de novo índice de atualização monetária, que sequer foi cogitado em momento anterior. Aplicação ao caso da OJ 80 desta Seção Especializada. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNCEF. RESERVA MATEMÁTICA. FONTE DE CUSTEIO . Incabível a dedução
... a) quanto à atualização monetária, deverão ser utilizados pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, ... ões de ordem pública poderem ser suscitadas de ofício não significa" que sejam de ordem pública. Questões de ordem pública e questões de of\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000811-54.2016.5.07.0009), 2017-11-10
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000918-98.2016.5.07.0009), 2018-02-15
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000512-14.2015.5.07.0009), 2017-06-28
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000356-60.2014.5.07.0009), 2018-07-13
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001895-79.2014.5.07.0003), 2016-01-08
... 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001) ... Significa dizer que o assédio moral tem o propósito de provocar, em relação ao ... , à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001803-02.2017.5.07.0002), 2018-07-03
... deixa claro que o fato de a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha condições financeiras de arcar com as demais despesas ... Juros mensais de 1%, pro rata die, a partir da interposição da demanda, bem como correção monetária ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.018424-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2019
... de as teses apresentadas no serem integralmente repelidas no significa, por si s, irregularidade, pois o juiz no est obrigado a se manifestar ... muturio, da metade do saldo devedor contbil da operao, atualizado pro rata die da data do ltimo reajuste at a data da transferncia. ( ... ) 3 As ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000301-98.2018.5.07.0032), 2018-08-09
... o empregado não poderia gozar de uma hora; que não sabe o que significa interjornada; que não havia orientação para que rodasse com o caminhão ... Juros de mora de 1% ao mês, pro rata die , a partir do ajuizamento da ação, e a incidir sobre o crédito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001283-48.2015.5.06.0161), 09-08-2017
EMENTA: EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. Constatando-se o intuito protelatório dos embargos, há de ser aplicada, em favor do embargado, multa de 2% sobre o valor da causa (artigo 1.026, § 2º, do CPC).
... ", aduzindo que é "devida a taxa de juros simples de 1% ao mês, pro rata die a partir da data do ajuizamento da reclamatória" ... É o ... Isto não significa, em absoluto, que alguma questão referente à matéria tenha deixado de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000180-64.2018.5.07.0034), 2018-04-22
... deixa claro que o fato de a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha condições financeiras de arcar com as demais despesas ... da interposição da ação, e juros de 1% ao mês, simples, pro rata die, no mesmo prazo. Liquidação por simples ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-07.2013.5.06.0142), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... ílio alimentação aqui buscado, da ordem R$ 80,00 ao mês e pro rata die ... [ ... ] (Id. 3129279 - Pág. 5) ... Concordo com o julgador de ... constou da contestação, tampouco da sentença, o que significa que a ré inova à lide ... Considerando que não houve impugnação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000279-34.2018.5.07.0034), 2018-05-01
... deixa claro que o fato de a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha condições financeiras de arcar com as demais despesas ... da interposição da ação, e juros de 1% ao mês, simples, pro rata die, no mesmo prazo. Liquidação por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001630-54.2016.5.02.0383)
... pro rata die ... , ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... significa aplicar a expressão ... “juros e correção monetária na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001384-68.2017.5.07.0038), 2020-11-11
... conclui de modo avesso ao pretendido pela parte recorrente não significa ter havido omissão ... Portanto, não vêm ao caso os esclarecimentos ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Acórdão, Processo nº 5005485-38.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , at a data do efetivo pagamento, exclusive, com base no critrio pro rata die ... Pargrafo primeiro Sobre o valor da obrigao em atrase, incidiro, ... Contudo, embora inegvel a relao de consumo, a aplicao do CDC no significa ignorar por completo as clusulas contratuais pactuadas, a legislao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000666-24.2019.5.07.0031), 2019-11-12
... tratamento oncológico e algumas vezes cirurgia, o que significa provável necessidade de faltas justificadas ao serviço ... Assim é que ... 39), pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT), calculados sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000931-65.2015.5.07.0031), 2020-03-20
... Isso significa dizer que nas ações para defesa de interesses individuais homogêneos, o ... 39), pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT), calculados sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001842-57.2012.5.06.0016 (00895-2002-006-06-00-8)), 28-03-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo da empregadora - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, face aos termos da inicial e...
... , contada a partir do ajuizamento da reclamat ó ria e aplicada pro rata die. Essa a linha do artigo 39, § 1 º , da Lei 8.177/91: “ Art ... clareza solar que a express ã o liquida ç ã o de senten ç a significa, na verdade, efetivo pagamento, e, nos casos de acordo, a contribui ç ã ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000256-13.2020.5.07.0004), 2020-11-24
... a prestação de trabalho e a contraprestação pecuniária. Significa dizer que eventuais acréscimos de afazeres, não correspondentes às ... haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1ª, da ...