o territorio colonial imperial e republicano
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
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