o territorio colonial imperial e republicano
455 resultados para o territorio colonial imperial e republicano
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... admissão de fluxo imigratório no território nacional. O posicionamento do Brasil frente aos ... como face de liquidação da estrutura colonial. Inaugurava-se uma nova forma de organização ... Tendo como objeto na obra Pajens da casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a lei de 1871, as ... brasileiro que repercutiu no processo republicano. A influência de Gobinaeu, indicado ao cargo ...
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Ciencia e ancestralidade na Colombia: Racismo epistemico sob o disfarce de cientificismo/Science and ancestry in Colombia: Epistemic racism under the guise of scientism.
... e abrir oportunidades ligadas ao territorio, porque Bahia Solano me ensinou que vivemos em ... a historia de Choco desde a vida colonial. Como Peter Wade (1990, p. 129) bem aponta: ... tempos da colonia e inicio do periodo republicano na America Latina, o discurso do branqueamento ... La utopia del mercado total y el poder imperial. Venezolana de Economia y Ciencias Sociales, ...
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Agravo De Instrumento Nº 2005.0013.2474-0/0
... João VI, na Constituição Imperial de 1832 (art. 179, VIII); no Código de Processo ... sua brilhante trajetória no Texto Republicano Cidadão vigente no art. 5º, LXVIII ... Desde ... lei marcará, atenta à extensão do território, o juiz por uma nota por ele assinada fará ... juicio de amparo , o proclamado amparo colonial advindo da Carta Constitucional mexicana ...
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Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... prioritarias que advertían en su territorio, en el 60% de casos manifiestan preocupación por ... Ainda no contexto da legislação colonial, Cunha (1987) retrata que nas leis portuguesas ... Entrando numa breve análise da época imperial, o Brasil império marca um retrocesso no ... , que marca o início do período republicano, também foi omissa em relação aos povos ... -
A visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais em vigor no Brasil
O presente artigo procura tratar da visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição brasileira e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Parte-se do pressuposto que o Estado brasileiro é multiétnico e que isso não é ignorado pelo seu ordenamento jurídico. Ademais, demonstra-se que a interculturalidade é elemento essencial do ser humano, sendo, ainda, dimensão da...
... de inúmeras culturas em território brasileiro, contribuindo, também, com a ... ém disso, no seu período colonial e imperial, os colonizadores ... No período republicano e, principalmente, durantes crises ... -
O Haiti não é aqui. (Re)pensar o direito e a denúncia do racismo estrutural através da música
O Racismo é uma das violências mais antigas impostas pela humanidade sobre sua própria espécie, que nas Américas, graças ao sequestro brutal, exploração e imposição de trabalhos forçados sobre diversos povos melodérmicos oriundos do continente africano, ganhou contornos ainda mais brutais, sob a égide de justificativas forjadas no bojo das ciências naturais e sociais. Esse trabalho buscou apontar
... negros espalhados por todo o território, já há muitos séculos. Não poderia ser ... de um país oligárquico e então, imperial. Ainda que seus alunos fossem filhos da elite, as ... monárquico, mas inserida no contexto republicano, a contava com uma clientela privilegiada em ... ão, insurgindo –se contra o poderio colonial francês. A miséria na américa central ... -
A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... à Cor te (como indica o movimento republicano de 1817); também não é possível ecer que em todo o território brasileiro havia tropas militares de origem ... das vicissitudes da política imperial – isto é, expondo-as e avaliando-as –, ... , no caso de Lisboa, fosse colonial, nos casos de Salv ador e, depois, do Rio ... -
Transição do brasil império à república velha
... for, os historiadores fixam o período imperial brasileiro de 1822 a 1889. Já a Primeira ... uma breve visita ao período colonial brasileiro. Da mesma forma que a natureza não ... Basta assinalar, contudo, que o território brasileiro, vastíssimo, constituía um grande ... a figura dissimulada de um chefe republicano, de um Presidente da República. Sua investidura ...
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The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... Ao longo da empresa colonial e de parte importante do periodo imperial, a ... caracteristico do ideario liberal-republicano que marcava o novo desenho politico do pais ... e ocupacao de cada porcao do territorio urbano, de tal forma a fazer com que a cidade ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas ... - Ensino De Artes Visuais: A Academia Imperial de Belas Artes e os conflitos da instalação do ... ítico, econômico e cultural do Ceará colonial, imperial e republicano; Evolução do processo ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... , pois o processo de consolidação do território nacional, por longo período, visou a eficiência de um empreendimento colonial de extração dos recursos naturais. Neste o, o médico Luís Pereira Barreto, republicano e positivista , em 1880 escreveu no periódico ... ência, os interesses de uma família, a imperial", ƐĞŐƵŝĚĂà ĞŵàƐĞŐƵŶĚŽà ůƵŐĂ\xC6" ... -
O Dever Fundamental de Contribuir e a Cidadania Fiscal: Dois Lados de uma Mesma Moeda
O artigo constitui homenagem ao professor e desembargador federal Reis Friede, apresentando algumas reflexões teóricas sobre o dever fundamental do cidadão de contribuir financeiramente com a manutenção das estruturas estatais necessárias para a vida em sociedade, bem como sobre a cidadania fiscal que exsurge deste dever de contribuir, permitindo ao cidadão-contribuinte fiscalizar o uso dos...
... , isto é, conflitos de reconquista do território luso contra o domínio islâmico. O nome fossado ... manuais que relatam os feitos do Brasil colonial, imperial e mesmo republicano não economizam ... -
Fundamentos do Direito Constitucional
... normas centrais válidas para o seu território inteiro e de normas locais válidas apenas para ... 178 da Constituição Imperial. De outro lado, possui uma parte rígida, que ... pelos portugueses, ainda na fase colonial, o território brasileiro foi dividido em ... de 1891 – primeira do período republicano – nasceu a partir da derrocada da monarquia ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... legislação estadual, federal ou mesmo imperial) ... Analisarei, para maior clareza, a natureza ... extinta no Brasil ao final do período colonial, com a Resolução de 17 de julho de 1822 ... período Monárquico e no início do Republicano ... 6. Como a consolidação da posse, para fins ... circunscritas exclusivamente ao território do Estado de São Paulo, sem ter havido qualquer ... -
Ensino Jurídico: Histórico, Tendências e Atualidades
... política e social do período imperial, a partir de 1808, protagonizada pela chegada da ... a sua criação, visto que, no período colonial, os filhos dos colonizadores embarcavam para a ... XXIX) ... A efetivação, em território brasileiro, dos primeiros cursos jurídicos em ... nos ideais positivistas, o pensamento republicano veio trazer, na formação, em nível superior, ...
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Do crioulismo americano ao mameluco paulista: processos de Independência e formação do Estado e da Nação em Alfredo Ellis Jr.
Inspirando-se nas discussões que foram feitas na historiografia quanto aos processos de Independência e de formação do Estado e da Nação, com a participação dos grupos nativos e formados nas Américas, com o crioulismo, pretende-se discutir nesse texto de que maneira Alfredo Ellis Jr., nos anos de 1930 e 40, voltouse para o período colonial e imperial brasileiro e fez a leitura do processo com...
... de 1930 e 40, voltouse para o período colonial e imperial brasileiro e fez a leitura do processo ... território americano, contribuíram para a definição dos ... momento, instituído pelo Partido Republicano Paulista (PRP) – do qual fazia parte havia anos ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a) Além da submissão à exploração colonial, dos sucessivos confrontos armados e da expulsão ... período colonial, manteve-se pela fase imperial e continuou pelo período republicano, não sendo ... a citados direitos quando estiver no território nacional, ou seja, residindo aqui ou mesmo de ...
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O limite da jurisdição no pensamento político constitucional brasileiro do império à república
Principalmente nas duas últimas décadas o alargamento da atividade jurisdicional e a quase justaposição sobre as atividades legislativas e de governo tomaram conta de diversos estudos, em variados campos do conhecimento. Entre nós, juristas, economistas, sociólogos, principalmente, vêm chamando a atenção para a crescente atividade do Poder Judiciário, muitas vezes em face da omissão dos outros...
... a instauração do primeiro período republicano ... Digo isto porque em Rui Barbosa ... ém de desconhecer a extensão do seu território. Portanto, era grande o desnível entre as ... O liberalismo europeu no período imperial ... A nossa Constituição Imperial de 1824 ... face de suas especificidades: economia colonial e escravocrata; divisões sociais produzidas ... -
O debate sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre no Sul de Minas (décadas de 1870-1880)
Este trabalho analisa os debates na imprensa do Sul de Minas sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre, ocorridos nas décadas de 1870 e 1880. Privilegiam-se periódicos que circularam nos centros urbanos mais destacados da região " Campanha, Pouso Alegre e Itajubá ", de diferentes orientações político-ideológicas. A intenção é examinar as visões do problema da escravidão presentes na...
... No Brasil, a crise do sistema colonial e a Independência FRORFDUDP jV HOLWHV ... , alcançando todos os cantos do território brasileiro. Na imprensa e nas cidades, o ... Tem feito mais ainda o partido republicano: tem muito a fazer, com que adquirirá jus à ... ções, para virem lavrar a terra neste imperial Estado, engodados pelas promessas que lhe faz o ... -
Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
... o sistema das sesmarias no período colonial até a forma como o direito de propriedade se ... é trazido para a ocupação do território brasileiro. O marco inicial da ocupação ... esse fim, podemos citar o movimento republicano no Brasil e a necessidade de regulamentação da ... o Brasil teve duas Constituições, a Imperial de 1824 e a Republicana de 1891. Em ambos os ... -
Racismo - aspectos antropológicos e jurídicos - Racism - anthropological and legal aspects
Este artigo aborda alguns aspectos da doutrina racista e suas repercussões devastadoras, com a pretensão de mostrar: a) que os fundamentos da doutrina racista são falsos e os desdobramentos que resultam da sua prática são inúteis e indesejáveis porque criminosos; b) que, embora proibitivas pelo Texto Constitucional, práticas racistas estão enraizadas na cultura brasileira e atingem,...
... qual o Direito brasileiro, do período colonial, é essencialmente um Direito para garantir e ... de dominação atravessou o período imperial, penetrou no período republicano e, de certo ... entende que mesmo no âmbito do território de um Estado nacional convivem diversas culturas, ... -
O Planejamento Urbano como Instrumento Garantidor do Direito à Cidade / The Urban Planning as Guarantor Instrument right to the City
O presente artigo pretende estabelecer a conexão entre a garantia teórica do direito à cidade e o apelo prático do planejamento urbano, principal instrumento da ordenação urbanística nacional. Para tal fim, expõe-se as linhas gerais de cada conceito, traçando um paralelo histórico entre ambos para chegar ao panorama atual na tentativa de, criticamente, pontuar os avanços já conseguidos e o que...
... entre as mercadorias retiradas do território nacional e o mercado externo, por isso, ... de se afirmar levou o Estado republicano a incentivar uma sucessão de reformas ... Mais do ... que a cidade colonial ou imperial, a cidade sob a República, expulsa e ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... que os índios mantêm com o território.[20] O Estado brasileiro é laico, nos termos da ... o Brasil Colônia aliada à legislação imperial e depois a republicana não impediram o ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da ...