oas defesa
- Palocci diz que lula recebeu propina até no avião presidencial
-
Acórdão Nº 0020556-26.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Entende-se devido o pagamento do 13º salário proporcional, ainda que o reclamante tenha sido dispensado por justa causa, em razão do disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988. Adota-se, como razão de decidir, a Súmula nº 93 deste TRT. Recurso provido, no tópico.
... O reclamante (ID. 823dab7) pretende a reforma da decisão a quo quanto aos seguintes tópicos: cerceamento de defesa; rescisão do contrato por iniciativa do empregador; parcelas rescisórias; vale transporte; horas extras; intervalo intrajornada; indenização por ... - Cabral afirma que comprou apoio de crivella a paes em 2008
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-41.2015.5.06.0021), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA RESCISÃO. Como corolário do reconhecimento do grupo econômico entre as reclamadas, é certo que a relação de emprego havida com o reclamante foi única, porquanto demonstrado que, em verdade, ele foi tão somente transferido entre as empresas. Evidente o labor sem solução de...
... Em suas razões recursais de ID. a747e60, preliminarmente, almejam as reclamadas o reconhecimento de nulidade processual por cerceamento de defesa, em virtude da dispensa do depoimento das partes e do indeferimento da oitiva de uma de suas testemunhas. No mérito, perseguem a reforma da ... -
Decisão Monocrática N° 07044305020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por OAS EMPREENDIMENTOS SA e OAS IMÓVEIS SA contra decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que nos autos do cumprimento de sentença movido contra as recorrentes por RODRIGO ALVES DE DEUS, acolheu em parte pedido de desconsideração da personalidade jurídica da coexecutada...
-
Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha são denunciados pelo MPF
Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha são denunciados pelo MPF
... A defesa do ex-ministro do Turismo afirmou ... - Stf tira de pauta recurso de lula
-
Acórdãos nº 0071083-97.2005.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... 1.- Matérias preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa não configurado. Inexistente abertura de prazo para a apresentação de alegações finais. Não identificação, na ...
- Léo Pinheiro diz que Lula pediu para destruir documentos de propina
- Moro nega pedido de gravação e diz que Lula transforma interrogatório em evento ‘político-partidário’
-
Acórdão Nº 0052459-04.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS; E, AO FAZÊ-LO, CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES CONCEDIDOS PELO AUTOR NO PERÍODO ENTRE ABRIL DE 2002 E DEZEMBRO DE 2003. IMPUGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ SOB AS ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELADA; ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS APELANTES;DIREITO...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS APELANTES; CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DEFESA DOS APELANTES; A CONSEQUENTE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS SEM REALIZAR A PROVA DE PERÍCIA ... CONTÁBIL ... -
Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... 5046512-94.2016.4.04.7000/PR), a defesa técnica do paciente submete ao Supremo Tribunal Federal pretensão de reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção ...
-
Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... 5046512-94.2016.4.04.7000/PR), a defesa técnica do paciente submete ao Supremo Tribunal Federal pretensão de reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção ...
- Força-tarefa da Lava-Jato avalia já ter condições de denunciar Lula
-
Defesa de Lula pede a Moro suspensão de audiências por 15 dias
Agência O Globo - SÃO PAULO. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz Sérgio Moro que remarque todas as audiências agendadas para as próximas duas semanas, contadas a partir de 9 de fevereiro. Os advogados afirmam que, por mo...
-
Direitos humanos globais e poder judiciário: uma análise empírica sobre o conhecimento e aplicação das normas dos sistemas ONU e OEA no tribunal de justiça do Rio de Janeiro
O presente artigo estuda o grau de aplicação - ou justiciabilidade - das principais normas internacionais de direitos humanos pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como o conhecimento que possuem sobre a produção normativa no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados entrevistados foram...
... 2º, §3º) ... Acompanhando as inúmeras iniciativas nacionais e internacionais de reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres, a Organização dos Estados Americanos aprovou em, 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ... -
STJ critica TRF-4 e reduz pena de Lula em um terço, para 8 anos e 10 meses
STJ critica TRF-4 e reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses
... íplex no Guarujá (SP), que, segundo delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, foi reformado para que Lula o ocupasse, o que a defesa nega. A condenação foi mantida ... A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta terça-feira (23), a pena do ex-presidente Luiz ... -
Lula pede ao STJ acesso a documentos sobre cooperação entre 'lava jato' e FBI
Lula pede acesso a documentos da cooperação entre 'lava jato' e FBI
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (20/7) mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra decisão do ministro da ... -
Em parecer, Dodge é contra pedido de Lula para tirar Moro de processo do sítio
Raquel Dodge é contra retirar de Moro processo do sítio de Atibaia
... Rosinei Coutinho/SCO/STF ... A defesa de Lula alegou que Moro não tem competência para julgar o caso depois que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu retirar dele a relatoria ... - Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
- Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
- Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
- Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000388-17.2014.5.07.0025), 2014-11-12
... Após, em defesa, as reclamadas J. S. GABARITO CONSTRUCOES LTDA - ME (id eb80157) e CONSTRUTORA OAS S/A(id b8d6683)alegaram preliminarmente, a incompetência da vara ...
-
Decisão monocrática Nº 52466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Min. Ricardo Lewandowski, diante de pleito de Extensão, cumulado com concessão de Habeas Corpus de ofício, formulado pela defesa do Reclamante Luís Carlos Fernandes Afonso, declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a Ação Penal n° ...