Ob-rogatório
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-40.2013.5.06.0012), 01-06-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. Por mais que a ABBC afirme que não é banco, nem instituição financeira, e por mais que ela se defina como uma “associação civil sem fins lucrativos, que congrega instituições financeiras e congêneres, de âmbito nacional ou regional, tendo como missão contribuir para o desenvolvimento sustentado do País, o...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-18.2012.5.06.0009), 29-06-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em outras...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-25.2012.5.06.0013), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA DEVIDAS. O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida de 6 horas diárias, com total semanal de 30 horas. Entretanto, o bancário executante de funções enquadradas no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT está excepcionado do cumprimento desta jornada,...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ AVISO DE LICITACAO PROCESSO Nº: 011/2019. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019. Compras. Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades de manutenção dos Programas de Alimentação Escolar – PNAE deste município de Saloá/PE. Valor Orçado: R$ 789.020,74. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/04/2019 às 09:00h. Edital e anexos podem ser ob...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Extrato EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 046/2019 – CAVALCANTE DISTRIBUIDOR A LTDA CNPJ/MF nº 10.648.787/0001-56; OB JETO: Aquisição de 18.194 itens que compõem os Kits Bebês; Valor: $233.660,58 Vigência: 12(doze)meses De: 12/08/19 a 11/08/2020...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO 2º T.A. CONTRATO Nº 001/2019-CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ/MF nº 20.800.899/0001-34; OB JETO: R edução da jornada de tr abal ho em 50%. VALOR MENSAL: R$ 6.740,65; VIGÊNCIA: 90 dias 25/06/2020 a 24/09/2020....
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2022 – CPL I – TOMAD A DE PREÇOS Nº 009/2022 OB JETO: Contratação de empresa de engenharia para super visão e fiscalização da execução das obras de triplicação da BR-232/PE com vistas a adequação de capaci dade da Rodovia BR-232, Trecho: km 4,70 (Entr....
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO 4°T.A. Contrato nº 001/2017 – LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF nº 10.627.870/0001-49; OB JETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses; Vigência: 12(doze)meses De: 02/02/2020 á 01/02/2021...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 003/2020 – JC PL CONSTRUÇÃO DE EDIF ÍCIOS EIR ELI CNPJ/MF nº 17.522.986/0001-62; OB JETO: Empresa especializada no ramo da construção civil, para manutenção predial corretiva, por demanda em prédios administrados pela SDSCJ; Valor: R$ 525.851,30; Vigência: 12 meses 02/03/2020 a 01/03/2021...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2020 – CPL I – TOM ADA DE PREÇOS Nº 004/2020 OB JETO: Contratação de empr esa de engenharia para execução dos ser viços de reforma pr edial do termi nal de passageiros do Aeroporto de C aruaru – Oscar Laranj eira e remoção dos obstáculos determi nados pelo Plano Básico de Zona de Proteção de A...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO 1º T.A. CONTRATO Nº 033/2019 – GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SER VIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA - EIRELI CNPJ/MF nº 11.457.039/0001-59; OB JETO: R edução da jornada de tr abal ho em 50% dos 05 funcionários mantidos, trabal hando com a carga horária de 04 horas/dia, sem intervalos diários; Vigência: 90...
- CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 Extrato do Edital nº. 002/2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PETROLINA, Sr. AEROLANDE AMÓS DA CRUZ , no uso de suas atribuições legais, torna pública a Licitação em epígrafe, conf. Lei nº 10.520/02, pelas Leis Complementares nº 123/06, 124/2014, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações. Ob...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO 5° T.A.CT. DE GESTÃO Nº 001/2015 – INSTITUTO ENSIN AR DE D ESENVOLVIMENTO SOCIAL-IEDES CNPJ/MF nº 10.333.399/0001-86; OB JETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 meses 07/07/2020 a 06/01/2021; VALOR: $ 539.850,32...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407879.000042/2022-21 PROCESSO L ICITATÓRIO Nº 023/2022 – PR EGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022. OB JETO: AQUISIÇ ÃO DO AMOSTRADOR DE AR MICROBIOLÓGICO AMBIENTAL para Divisão de Microbiol ogia. Orçamento confor me o art. 34 da Lei Federal...
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE E X TRA TO DE CONTRA TO CONTRA TO Nº 020/2022 CONTRA TA DA : E CA LC S IS TE M A S DE COM P UTA ÇÃ O LTDA . CNP J/M F: 01.365.662/0001 -28. OB JE TO: L icença de uso e m anutenção do M ódulo de P lanejam ento e Contro le da P rodução Gráfica – E P LA N, responsável pe lo p lanejam ento, apontam ento e contro le da produção gráfica da CE...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEM AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2019 –TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 A Prefeitura Municipal de Tracunhaém torna público aos interessados a abertura do Processo Licitatório nº 032/2019 - Tomada de Preço nº 001/2019. CPL – PMT. Nat: Obra Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de construção civil, com vistas à execução de ob...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO 1º T.A. CONTRATO Nº 013- 2019-CT 013-2019 LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA CNPJ/MF nº 06.997.469/0001-23; OB JETO: Prorrogação do prazo de vigência; Vigência: 12 meses, 10/05/2020 a 09/05/2021; Valor: R$ 258.328,80...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTR ATADA: SAT - SERVIÇOS DE APOIO TERCERIZADO - ME PROCESSO N.º 0351/2019 CONTR ATO N.º 018/2019 TERMO ADITIVO: PRIMEIRO OB JETO: Aprovada a prorrogação do pr azo contratual PR AZO: DE VIGÊNCIA: 12 meses, compreendido entre 02/09/2020 a 01/09/2021 VALOR: R$ 49.276,80 CLASSIFIC AÇÃO DOS RECURSOS: Programa de T...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GGLIC RESULTADO DE JULGAMENTO DE PREÇOS PL Nº 020/2022, CPL – TP Nº 016/2022 - OBJETO: “ O T T O E E E E E E E E O OB E E E TO ASFÁLTICO EM VIAS DO DISTRITO DE GROSSOS E MALHADA DA AREIA, NO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE”. A CPL da SEDUH/PE torna público o julgamento da proposta de preços proferida no proce...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº 007/2019. Pregão Presencial Nº 006/2019. Compras. Aquisição de equipamentos odontológicos. Valor R$ 26.600,00. Data de Abertura 24/09/2019, às 08h30min. Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser ob...
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE E X TRA TOS DE CONTRA TOS CONTRA TO Nº 034/2019 CONTRA TA DA : B RA S LUS O TURIS M O LTDA E P P CNP J/M F: 09.480.880/0001 -15. OB JE TO: P restação de serviços de reserva, em issão e entrega de b i lhetes aéreos para viagens nacionais e in ternacionais e dem ais serviços corre la tos, a través de sistem a in form atizado, para atendim en...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO 3ºT.A. CT. Nº 001/2019 – CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CNPJ nº 20.800.899/0001-34; OB JETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste em virtude de Convenção Coletiva de Trabalho; VIGÊNCIA: 12 meses 01/03/2021 a 28/02/2022....
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE E X TRA TO DE CONTRA TO CONTRA TO Nº 005/2020 CONTRA TA DA : Y A NA LE NILDA LE Ã O 03053481405 . CNP J/M F: 27.366.397/0001 -96. OB JE TO: Locação de 01 (um ) veícu lo tipo cam inhão, com m otorista , com bustíve l e m anutenção preventiva e corretiva . A M P A RO LE GA L: A rt. 29, inciso II da Lei Federa l nº 13.303/16 c/c art. 119...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA- CPLOSE – SETRA AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CCONCORRÊNCIA Nº 1005/2017 A CPLOSE/SETRA torna público, para o conhecimento dos interessados, que o dia 07/01/2019, foi SUSPENSA ”Sine Die”, por interesse administrativo, a abertura da CONCORRÊNCIA 1005/2017, que tem por ob...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ATA PROCESSO: DESPACHO 75 CEL 01, DE 01/07/2020 (SEI/GOV/PE 7442150). PROCESSO COMPESA N° 8302/2019. SEI N° 0060500478.000034/2020- 31 – AR P Nº 092/2020; CONTRATAD A: KSB BRASIL LTD A LTDA – CNPJ N° 60.680.873/0001-14; OB JETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA KSB (LOTE 01). VALOR: R$ 53.999,96; RECURSOS: COMPESA E OUTROS. PRAZO: 12 MESES. PA: 001496/2...