óbito materno
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... imediatamente com a sua internação e parto, vindo um dos bebês a óbito ainda no ventre materno, atribuindo aos réus a responsabilidade objetiva ...
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Acórdão nº 0003281-88.2013.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADO - MÉRITO - GRAVIDEZ– REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL – FALECIMENTO DA CRIANÇA – PROCEDIMENTO UTILIZADO NO PARTO CHAMADO DE MANOBRA DE KRISTELLER - DEPRESSÃO NEONATAL SEVERA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE...
... responsabilidade do Estado de Mato Grosso pelos danos em razão do óbito, que acreditam ser decorrente de negligência ou erro médico ... A ... o ajuizamento desta demanda) já teria sido retirado do útero materno sem sinais vitais ... Além do mais, prosseguiu ainda dizendo que o ... -
Acordao N° 1415145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Falha na prestação do serviço público de saúde. Omissão. Responsabilidade objetiva do estado. Prova pericial. Comprovação. Sequelas. Inversão do ônus da prova. Prova do réu em sentido contrário. Ausência. Nexo causal. Comprovação. Danos morais. Configuração. Razoabilidade e adequação do valor. O supremo tribunal federal, em acórdão proferido pelo
... DEVER DE EVITAR A MORTE ... DE FETO VIÁVEL NÃO ATENDIDO. ÓBITO FETAL. OMISSÃO PUNÍVEL. DEVER DE ... INDENIZAR CONFIGURADO. III - DANO ... com batimentos cardíacos normais, mas que veio a óbito no ventre materno. Natimorto. Morte de feto ... viável não evitada pela equipe médica do ... -
Acórdãos nº 0007062-15.2010.8.26.0302 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO PELA AUTORA ANTES DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE OUTRA APÓS A APRECIAÇÃO RESPECTIVA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. A constatação de que a autora apresentou recurso de apelação antes da apreciação dos embargos de declaração opostos pela...
... Revisão nº 0007062-15.2010.8.26.0302 Voto nº 14.880 lar materno e presumia-se que, da renda mensal auferida por seu labor, 1/3 ... No caso em apreço, todavia, quando do óbito, a vítima já contava com 26 anos de idade, sendo fixado o prazo ... -
Acórdãos nº 0025577-73.2012.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro Médico - Morte do feto - Falha no atendimento dos médicos - O atendimento obstétrico correto teria indicado o momento adequado para a realização do parto - Responsabilidade solidária dos Hospitais – Dano moral caracterizado – Redução do valor – Aplicação da Teoria de Perda de Uma Chance - Apelações providas em parte. (TJSP; Apelação 0025577-73.2012.8.26.0320;...
... de “anoxia intra-uterina” como possível causa do óbito, constatando a necrópsia a normalidade dos órgãos do ... fetal ocorre por diversos motivos associados à saúde materno- fetal, e, sem causa definida do óbito fetal, torna-se ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... um ascendente socioafetivo, seja do lado paterno, seja do lado materno. O Provimento estabeleceu, também, que a inclusão de mais de um ... o falecido fosse casado ou vivesse em união estável à época do óbito ... No caso das uniões simultâneas, será necessário verificar o ...
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Acórdão nº 1.0433.12.006445-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DO ERRO AVENTADO - IMPROCEDÊNCIA.
... - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - ... ão do postulante, lastreado somente em cópias da certidão de óbito do pai e da suposta mãe, bem como de documentos de nascimento e registro ... -
Acórdão nº 1.0433.12.006445-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DO ERRO AVENTADO - IMPROCEDÊNCIA.
... - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - ... ão do postulante, lastreado somente em cópias da certidão de óbito do pai e da suposta mãe, bem como de documentos de nascimento e registro ... -
Acórdão nº 1.0433.12.006445-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DO ERRO AVENTADO - IMPROCEDÊNCIA.
... - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - ... ão do postulante, lastreado somente em cópias da certidão de óbito do pai e da suposta mãe, bem como de documentos de nascimento e registro ... -
Acórdão nº 1.0433.12.006445-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DO ERRO AVENTADO - IMPROCEDÊNCIA.
... - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - ... ão do postulante, lastreado somente em cópias da certidão de óbito do pai e da suposta mãe, bem como de documentos de nascimento e registro ... -
Acórdão nº 1.0433.12.006445-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DO ERRO AVENTADO - IMPROCEDÊNCIA.
... - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSENTO CIVIL - INCLUSÃO DO NOME MATERNO - PLEITO QUE RESULTARÁ NA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO POSTULANTE - ... ão do postulante, lastreado somente em cópias da certidão de óbito do pai e da suposta mãe, bem como de documentos de nascimento e registro ... -
Acórdão Nº 0313951-17.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. ATENDIMENTO MÉDICO DE RECÉM-NASCIDO. BRONQUIOLITE VIRAL QUE EVOLUIU PARA INFECÇÃO BACTERIANA E GENERALIZADA. RESULTADO QUE NÃO PODERIA SER EVITADO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS AO CASO. PROCEDIMENTOS ADEQUADAMENTE REALIZADOS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO...
... outra parada cardiorrespiratória e foi levado à UTI, vindo a óbito às 17 horas do mesmo dia ... O Estado de Santa ... A ÓBITO NO DIA SEGUINTE AO SEU NASCIMENTO POR ASFIXIA COM O LEITE MATERNO. ALEGADA DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SOCORRO AO BEBÊ. ARGUMENTO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 50000322320118210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. - Hospitais e clínicas de saúde respondem, de forma objetiva, quanto à falha no atendimento que se referem à estadia do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares. "A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio,
... Informaram que a certidão de óbito de Anna Maria foi atestada pela segunda requerida e tem como causa da ... por um conjunto de comorbidades existentes e por um colapso materno agudo e inesperado. Cita a correção de suas condutas diante da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057430-19.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL. FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, CONSUBSTANCIADA EM ERRO NA CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA NA MATERNIDADE CARMELA DUTRA, POR OCASIÃO DO PARTO DA 1ª AUTORA, TENDO POR CONSEQUÊNCIA O NASCIMENTO DE SUA FILHA...
... muito forte na região do rosto e da cabeça e veio a óbito após 1h7min de vida, atestando o ... Laudo Necroscópico a causa morte ... influenciaram/contribuíram para o óbito do feto ainda no ventre materno. 4. Nexo causal ... demonstrado. 5. Dano moral in re ipsa. 6. Valor ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Lei 6.858/80, são, além dos documentos pessoais e da certidão de óbito, os seguintes: ... a) A certidão de dependentes habilitados perante a ... NASCIMENTO DE SENA, pleito este formulado por sua avó pelo flanco materno, MARIA APARECIDA ANDRADE SILVA, diante do óbito dos genitores dos ...
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Acórdão nº 1.0083.15.001556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGENTE PÚBLICO - PROFISSIONAL MÉDICO - LEGITIMIDADE - MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA - PARTO - NATIMORTO - DESAPARECIMENTO - DESÍDIA - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - DANOS
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.238 do Mato Grosso do Sul, 29-07-2020
... 1.8. Rede Cegonha: análise de preditores da morbimortalidade materno-infantil ... 1.9. Suicídio e lesões autoprovocadas: epidemiologia, ... ênfase na vigilância do óbito materno-infantil ... 3.2. Estudos de vigilância das micoses sistêmicas ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... 79028833); CTPS (ID. 79028879); Certidão de Óbito (ID. 79028971); Certidão de Casamento (ID. 79029005); Certidão de ... , o seu horário de nascimento, o nome dos seus avôs paterno e materno, bem como, o nome da sua mãe estavam divergentes, a saber: ... Data de ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
... de magnésio deve ser intensivo, com rigorosa monitorização materno-fetal de sinais vitais e parâmetros para manutenção da terapia. O ... ências renal, cardíaca e/ou hepática, podendo culminar com óbito materno e/ou fetal. A gravidade da pré-eclâmpsia leva em consideração ...
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Acordao N° 1426423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente grávida. Submissão a
... RESULTADO DANOSO ... ANTECIPAÇÃO DO PARTO. ABORTO. ÓBITO FETAL. FETO NATIMORTO. PROVA ... PERICIAL. REALIZAÇÃO. AFERIÇÃO DA ... que se trata de uma doença infecciosa aguda, de transmissão materno fetal, é ... de se esperar o aparecimento de corioamniotite, com a ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... RO) serão lotados no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth - HMINSN, sendo vedada a alteração de ... Informações em Saúde e Vigilância do Óbito referente a supervisão e uma ação programada na Programação Anual de ...
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Portarias. Portaria nº 921 - 2021 - SES
... anatomopatológicos em caso de óbito por causa mal definida; ... XI. Estabelecer um fluxo deinformação com ... ocorrência do óbito, de mulher em idade fértil e materno em até sete dias da ... ocorrência do óbito e por causa mal definida e ...
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Diário Oficial del 23-11-2021 - Poder Legislativo
... maternidade da mãe, contados a partir do seu óbito.” (AC) ... Art. 2º O caput do art. 126-A da Lei nº 6.123, de 20 de ... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se óbito materno aquele causado por fator relacionado à gravidez ou por medidas ...
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PORTARIA Nº 1.061, DE 18 DE MAIO DE 2020
... Doença aguda pelo vírus Zika em gestanteXXc. Óbito com suspeita de doença pelo vírus ZikaXXX15EsquistossomoseX16Evento de ...