óbito neonatal
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001612-55.2017.8.19.0039 (Cível), 05-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DOS VERBETES SÚMULARES 65 E 116. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. NECESSIDADE DO TRATAMENTO EM RAZÃO DO RISCO DE PERDA DE MOBILIDADE DO JOELHO ESQUERDO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAUDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE.
... NEONATAL ... para hospital que disponha de UTI neonatal, sob risco ... de óbito ... -
Processo nº 0006209-73.2017.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERNAÇÃO. UTI NEONATAL. ... disponha de UTI neonatal, sob risco de óbito, condenando o Município ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0470699-21.2015.8.19.0001 (Cível), 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Constitucional, Civil e Administrativo. Ação de obrigação de fazer, consistente no pagamento de pensão mensal e vitalícia à 2ª autora (menor), cumulada com pedido de compensação a título de danos morais. Alegação de ocorrência de falha nos serviços prestados por parte de prepostos do ente público estadual, quando do atendimento em hospital público para...
... SOFRIMENTO FETAL. ÓBITO APÓS 15 DIAS INTERNADO NA UTI ... NEONATAL, TENDO EVOLUÍDO COM ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 139/2020/GBSES
... óbito, e produção nos Sistemas de Informação oficiais do Ministério da ... de Infecção na UTI: ... de Prognóstico (Adulto -APACHE II) (Neonatal ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0271334-10.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL MUNICIPAL. ERRO MÉDICO E FALHA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. QUEDA DA CRIANÇA AO SOLO, IMEDIATAMENTE APÓS O PARTO, CAUSANDO-LHE FRATURA CRANIANA. DOCUMENTOS (PRONTUÁRIOS, LAUDOS E PEDIDOS DE EXAMES) CARREADOS AOS AUTOS QUE CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. NEXO CAUSAL ENTRE O SUPOSTO ERRO...
... realização de parto - Hospital público ... municipal - Óbito do recém nascido ... Laudo do Instituto Médico Legal ... conclusivo - ... FETAL. ÓBITO APÓS 3 MESES ... INTERNADO NA UTI NEONATAL ... QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO ... MERECE REDUÇÃO. TAXA ... -
Acórdãos nº 0011601-24.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... e pelo nascituro, o encaminhamento à UTI neonatal e posterior falecimento. A r. sentença condenou o autor, ... 34/78, 105/106, 122/125); no entanto, em 04.08.2011 veio a óbito, em decorrência de insuficiência renal aguda, síndrome ...
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Acórdão Nº 0700721-21.2016.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-11-2018
... pelo prontuário ( ... ) da paciente, ela chegou em óbito fetal ... quando foi para o atendimento médico. Se esse bebê chegou vivo ... hospitalar neonatal, cinco dias após o nascimento, ... precedido de quadro de sofrimento ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... histórico de abortamento espontaneo e parto prematuro extremo e óbito neonatal na 25ª semana, apresentando anticorpo antifosfolipidio - ...
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Acordao N° 1228493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Penal e processo penal. Homicídio culposo. Omissão médica. Ausência de elementos probatórios. Absolvição mantida. Recurso ministerial conhecido e improvido. 1. O nexo de causalidade necessário para caracterizar o crime omissivo impróprio decorre de uma relação normativa, na qual o agente que se omite, deveria e poderia, por imposição legal, agir para evitar o resultado, o qual...
... A médica ... transferiu S. imediatamente à UTI Neonatal e solicitou a ... realização de ecocardiograma bidimensional com fluxo ... 131/131-v) ... 3. Certidão de Óbito da vítima (fls. 130), sendo a causa da ... morte: "choque cardiogênito, ... -
Sentença com número 5515715-28.2018.8.09.0051 da Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb, 07-03-2023
... permaneceu na UTI neonatal por 38 (trinta e oito) dias ... A terceira autora, Mirela Silva Oliveira, ... IMPERÍCIA E OMISSÃO. NEXO DE ... CAUSALIDADE. ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES DECORRENTE DO PROCEDIMENTO ... ADOTADO PREVIAMENTE AO ...
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Acordao N° 1397380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Recursos de apelação. Direito civil. Processo civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Demora na realização de parto. Lesão cerebral. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Dano material ocorrência. Pensão mensal. Dano moral reflexo. Quantum. Nexo causal. Demonstração. Redução do valor do dano moral em relação à mãe. Recurso do distrito federal parcialmente provido. Recurso dos autores não
... EXAMES MÉDICOS. CONDUTA EXPECTANTE. ÓBITO ... RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. 1. Diante da adoção de atendimento ... HIPOXINA ISQUÊMICA NEONATAL, ÓBITO, FALECIMENTO, PERDA DE LÍQUIDO ... AMNIÓTICO, NEXO CAUSAL, ... -
Acordao Nº 93550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO. MORTE POR INSUFICIÊNCIA CARDIO RESPIRATÓRIA, ANOXIA NEONATAL E SOFRIMENTO FETAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 1) A responsabilidade do Estado está prevista na Constituição Federal. O art. 37, §6º prevê a...
... de seu beb recm-nato por Insuficincia Respiratria e Asfixia Neonatal, em virtude de negligncia por parte da equipe mdica que lhe prestou ... -
Acordao Nº 93550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO. MORTE POR INSUFICIÊNCIA CARDIO RESPIRATÓRIA, ANOXIA NEONATAL E SOFRIMENTO FETAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 1) A responsabilidade do Estado está prevista na Constituição Federal. O art. 37, §6º prevê a...
... de seu beb recm-nato por Insuficincia Respiratria e Asfixia Neonatal, em virtude de negligncia por parte da equipe mdica que lhe prestou ... -
Acordao Nº 93550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO. MORTE POR INSUFICIÊNCIA CARDIO RESPIRATÓRIA, ANOXIA NEONATAL E SOFRIMENTO FETAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 1) A responsabilidade do Estado está prevista na Constituição Federal. O art. 37, §6º prevê a...
... de seu beb recm-nato por Insuficincia Respiratria e Asfixia Neonatal, em virtude de negligncia por parte da equipe mdica que lhe prestou ... -
Acordao Nº 93550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO. MORTE POR INSUFICIÊNCIA CARDIO RESPIRATÓRIA, ANOXIA NEONATAL E SOFRIMENTO FETAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 1) A responsabilidade do Estado está prevista na Constituição Federal. O art. 37, §6º prevê a...
... de seu beb recm-nato por Insuficincia Respiratria e Asfixia Neonatal, em virtude de negligncia por parte da equipe mdica que lhe prestou ... -
Acordao Nº 93550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO. MORTE POR INSUFICIÊNCIA CARDIO RESPIRATÓRIA, ANOXIA NEONATAL E SOFRIMENTO FETAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 1) A responsabilidade do Estado está prevista na Constituição Federal. O art. 37, §6º prevê a...
... de seu beb recm-nato por Insuficincia Respiratria e Asfixia Neonatal, em virtude de negligncia por parte da equipe mdica que lhe prestou ... -
Acórdãos nº 0001763-28.2007.8.26.0281 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ção por danos materiais e morais Erro médico Óbito de recém-nascido após a realização de parto cesárea ... para as condições de nascimento (anóxia neonatal) e para o sofrimento fetal. Confira-se: “ao nascer o Rn ...
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Acordao N° 1737279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Ônus da prova. Inversão. Art. 373, § 1º, do cpc. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Aplicabilidade. Recurso não provido. 1. A inversão do ônus da prova poderá ser determinada pelo juízo quando constatada a impossibilidade ou excessiva dificuldade de...
... primeiro atendimento ao recém-nascido, que infelizmente veio a óbito. Isso ... se dá porque ao tempo da internação, estabelecida a relação ... NEONATAL ocasionaram o óbito de sua filha Maitê Beatriz Alves de Oliveira ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0018758-08.2014.8.19.0042 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. Autor teve amputação do 4º quirodáctilo da mão direita decorrente de falha na prestação do serviço no primeiro atendimento ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento - UPA que se dirigiu após o acidente. Sentença de Procedência Parcial. Condenação dos réus ao pagamento de danos morais...
... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ÓBITO ... FETAL INTRAUTERINO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO ... REALIZADO ... DEMORA ... NA TRANSFERÊNCIA DE RECÉM-NASCIDA PARA UTI NEONATAL, QUE ... VEIO A ÓBITO 11 DIAS DEPOIS DO NASCIMENTO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0706993-84.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-09-2019
... causa da morte "choque séptico, sepse neonatal, convulsão neonatal de difícil ... controle, asfixia perinatal, acidose ... sua certidão de óbito bem como recaindo a demanda na apontada falha da ... prestação do ...
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Acórdão Nº 0051054-60.2020.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... 2/3 (dois terços) do salário-mínimo vítima, desde a data do óbito até o momento em que ... completar 25 (vinte e cinco) anos de idade e 1/3 ... filho dos demandantes "aspiração neonatal de mecônio". Portanto, restou ... demonstrado que o óbito ocorreu em ...
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Acórdão Nº 0715110-35.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2020
... primeira Apelada não foi determinante para o óbito, tendo em vista que a Paciente apresentou ... melhora após a cirurgia, ... da unidade hospitalar neonatal, cinco dias após o nascimento, ... precedido de quadro de sofrimento ...
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Acórdão Nº 0313951-17.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... ório e a icterícia, o recém-nascido foi encaminhamento à UTI neonatal em incubadora e lá permaneceu por nove dias; que após alta em 15-3-2015, ... outra parada cardiorrespiratória e foi levado à UTI, vindo a óbito às 17 horas do mesmo dia ... O Estado de Santa ...
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Acórdãos nº 0002810-14.2011.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Demora na realização do parto, ocasionando o óbito da recém-nascida Prova pericial que consigna o inadequado ... a avaliação pediátrica indireta apontou anóxia neonatal grave, devido a sofrimento fetal agudo intra- uterino e ...
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Acordao N° 1682405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Direitos constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil objetiva do estado. Teoria do risco administrativo. Procedimento médico-hospitalar. Parto. Adequação técnica. Prova pericial. Existência. Ônus. Desincumbência. Art. 373, ii, do cpc. Patologia intrauterina. Causa da morte. Conduta comissiva de agente público. Omissão...
... neonatal), consignou que “as informações que possuía não permitem avaliar se ... parturiente e à nascitura, terminaram com o desfecho trágico do óbito fetal antes que se conseguisse a ... transferência para uma unidade com ...