Desregulamentação
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A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
O objetivo do presente artigo é revisar, contextualizar e visibilizar alguns dos resultados das políticas neoliberais de desregulamentação do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008, partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no mundo (OIT), até alcançar as particularidades e a singularidades dos resultados econômicos e sociais brasileiros ao longo do...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... as importações de petróleo, de seus derivados básicos e de gás natural, os quais serão compatíveis com os critérios de desregulamentação de preços, previstos no mesmo dispositivo ... ARTIGO 71 ... Os derivados de petróleo e de gás natural que constituam insumos para a ...
- Regular via Prêmios: Uma Proposta da Economia Comportamental à Polêmica Desregulamentação do Transporte Aéreo de Bagagens no Brasil
- DECRETO Nº 99179, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
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O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em...
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Desregulamentação financeira nos eua preocupa especialistas
RIO E WASHINGTON O otimismo inicial do mercado financeiro com o governo de Donald Trump começa a dar lugar a um aumento das incertezas sobre o futuro. Ao defender uma forte desregulamentação financeira, anunciando que vai reduzir drasticamente as med...
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Desregulamentação financeira nos EUA preocupa especialistas
Agência O Globo - RIO e WASHINGTON - O otimismo inicial do mercado financeiro com o governo de Donald Trump começa a dar lugar a um aumento das incertezas sobre o futuro. Ao defender uma forte desregulamentação financeira, anunciando que vai reduzir ...
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Agricultores param índia contra desregulamentação
Protestos de agricultores contra uma nova lei que desregulamenta os mercados agrícolas se espalharam pela India ontem, quando organizações do setor convocaram uma greve nacional após conversas inconclusivas com o governo do primeiro-ministro Narendra...
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Tendências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação
Flexibilização e desregulamentação são os principais tópicos sobre a reforma e tendências do Direito do Trabalho. Desregulamentar, retirar do ordenamento jurídico, é desaconselhável em virtude dos direitos sociais envolvidos e das lutas históricas nas conquistas destes direitos. A flexibilização, no sentido...
@1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho Antes de analisar as tendências atuais do Direito do Trabalho, se faz necessário uma breve incursão histórica pelos fundamento... -
A Desregulamentação dos Mercados Financeiros e a Crise Global: Lições e Perspectivas
Ordinary people, newspapers and economists use the word 'mortgage' to mean a loan with real estate collateral. Thats why one talks about payment and discharge of mortgage, or debt that has real estate collateral Thus, loans that were previously fully secured by real estate began to be partially guaranteed, because property values have become lower than the debts they guaranteed For the average...
@1. Os antecedentes da crise. A desregulamentação dos mercados financeiros Na década de 80, com Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margaret Thatcher no Reino Unido, começou um processo de desregulamentação dos mercados financeiros, como parte... -
A desregulamentação ambiental
Rogerio Rocco OBrasil protagonizou, nos anos 80, importante liderança mundial na formulação de políticas ambientais. Detentor de grandes reservas de água doce, das maiores florestas tropicais e de uma diversidade biológica sem igual, o país foi impor...
- DECRETO Nº 99377, DE 11 DE JULHO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 99.179, de 15 de Março de 1990, que Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... Resumo: Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma ... -
Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
... Marisa Singulano 1 ... Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos inter-mediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-92.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não havendo prova dos fatos impeditivos do deferimento da equiparação salarial, constata-se que o entendimento do Regional está em consonância com o desta Corte, consubstanciado na nova redação de sua Súmula 6, IV. Sendo assim, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, c/c a Súmula 333 do TST. Recurso de revista não...
... A elasticidade da norma é autorizada, desde que não tenha como consequência a desregulamentação ou negativa do direito instituído por norma legal. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Análise das políticas para o trabalho no Brasil: como Marx pode contribuir?
O presente artigo procura, partindo da análise marxiana sobre a legislação fabril inglesa do século XIX, demonstrar como uma abordagem concreta da política para o trabalho no Brasil pode se inspirar nas determinações explicitadas no Livro I d’O Capital. Para tanto, percorre da normatização varguista à desregulamentação selvagem de Temer, demonstrando sumariamente os vínculos entre a acumulação de
... Para tanto, percorre da normatização varguista à desregulamentação selvagem de Temer, demonstrando sumariamente os vínculos entre a acumulação de capital e as políticas de Estado para o trabalho no Brasil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem, inclusive, conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art. 7º, XIII e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-93.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO À SOLDADA BASE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art.
... de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art. 7º, XIII e XXVI), ... - Novos seguros não decolam, e preços disparam
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Estado, Narcotráfico e Sistema Financeiro: algumas aproximações
Buscamos fazer algumas aproximações entre o fenômeno do narcotráfico com mecanismos do sistema financeiro e de desregulamentação no capitalismo. Compreender os determinantes estruturais da expansão do narcotráfico foi um elemento importante de análise. Contrapomos as medidas de desregulamentação financeira e monetária com as medidas de regulamentação/fiscalização do dinheiro ilícito, além de...
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... Nesse processo, o golpe de Estado intensifica a desregulamentação da mineração brasileira, o que por sua vez, reforça a insustentabilidade socioambiental. Assim, o artigo conclui que o desenvolvimento ... -
Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
... Adotou-se o método dedutivo, com pesquisas doutrinárias e uma análise crítica sobre o processo contínuo da desregulamentação das relações de trabalho ... Palavras-chave: autonomia da vontade; liberdade econômica; reforma trabalhista; relações de trabalho; valor ...
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Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Propósito - Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas....
... -se que, apesar da regulação estatal ter a possibilidade de gerar falhas, essa forma de atuação é menos dispendiosa do que a desregulamentação do setor ... Implicações práticas – Demonstra-se a importância da qualidade das normas regulamentadoras e a complementariedade da atuação ... -
A retomada do programa neoliberal no governo temer e seus possíveis impactos sobre a auditoria fiscal do trabalho brasileira
As reformas neoliberais consolidadas no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do contrato de trabalho como jornada e segurança e saúde no trabalho. Evidencia-se ainda
... no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do ... -
Aprendizagem flexível como o novo princípio educativo para a classe trabalhadora
O artigo analisa o desenvolvimento e uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na sociedade capitalista, a partir do segundo decênio dos anos 2000, com o objetivo de revelar o projeto de formação profissional para a classe trabalhadora. Amparado em uma perspectiva socio-histórica, recorreu à análise bibliográfica e documental para identificar, nos principais aparelhos privados de...
... õem o contexto de expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação nos marcos do desemprego, da flexibilização, desregulamentação do trabalho e do fenômeno da uberização ... Revelam as estratégias de adequação do trabalhador à sociabilidade capitalista, com destaque para a ...