Objetivo das leis processuais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001198-15.2018.5.02.0076)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO ART. 844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. I. A Corte Regional condenou a parte Reclamante ao...
... ÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO ART. 844, § 2º, DA CLT ... A referida reforma, com o objetivo de inibir lides temerárias e de estimular uma ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar ... e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos ... c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... complexidade no meio social que obriga o Estado a intervir com o objetivo de manter o equilíbrio entre o capital e o trabalho. Ainda hoje a ... precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Histórico: ... Redação original — Inserida em 20.06.2001 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... k) taxas, emolumentos e custas processuais sòmente quando cobrados, englobadamente, com os ... , as companhias brasileiras de igual objetivo gozarem da mesma prerrogativa ... ARTIGO 31 ... , sem prejuízo das sanções das leis" criminais violadas ... ARTIGO 143 ... Por infra\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-15.2015.5.06.0102), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO.A teor dos artigos 789, § 1º, e 899, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Ocorre que, no caso dos autos, a parte ré, ora recorrente, foi parcialmente sucumbente na ação, e não logrou se desvencilhar do...
... § 1º, e 899, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal constitui pressuposto ... do octídio legal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos ... Ocorre que, ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... IX - adotar medidas preventivas, com o objetivo de assegurar solidez, eficiência e regular funcionamento dos arranjos de ... o cancelamento de que trata o inciso XI do caput e os atos processuais necessários ... Art. 10. O Banco Central do Brasil poderá, respeitadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000736-17.2011.5.06.0171), 12-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A teor dos artigos 899, §1º, e 789, §1º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, quando devidos, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Na hipótese dos autos, contudo, esse pressuposto não restou...
... , § 1 º , ambos da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, a comprova ç ã o do dep ó sito cursal e do recolhimento das custas processuais, quando devidos, constitui pressuposto objetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-47.2011.5.06.0005), 07-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A teor dos artigos 899, §1º, e 789, §1º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, quando devidos, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Na hipótese dos autos, contudo, esse pressuposto não restou...
... , § 1 º , ambos da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, a comprova ç ã o do dep ó sito cursal e do recolhimento das custas processuais, quando devidos, constitui pressuposto objetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000608-35.2020.5.06.0121), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. A teor dos artigos 789, §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. A sentença guerreada condenou a recorrente ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas...
... , §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto ... depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos ... A ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... objetivo de manter a prisão de réu em caso em que já ... modo agressivo, com comportamentos processuais inadequados, visando ... a ofender-lhe. Diante ... Constituição da República, bem como suas leis" posteriores ... ou recepcionadas, estabelecem par\xC3" ...
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Capítulo 1 - O estudo da medicina legal
... Hoffman “é a ciência que tem por objetivo" o estudo das questões no exercício da jurisprud\xC3" ... -biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” ... Hélio Gomes “é o ... respectivamente, esclarecer questões processuais criminais e cíveis, entre outras ... Mas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000019-40.2020.5.02.0605)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. PAGAMENTO DECUSTASPROCESSUAIS PREVISTAS NO ART.844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO ART. 844, § 2º, DA CLT ... A referida reforma, ... com o objetivo de inibir lides temerárias e de estimular uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001500-15.2019.5.06.0141), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, a parte ré não se desvencilhou do encargo processual alusivo ao preparo recursal. Registre-se que, o...
... , §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto ... depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000863-63.2019.5.06.0012), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, a parte ré não se desvencilhou do encargo processual alusivo ao preparo recursal. Registre-se que, o...
... , §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto ... depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-40.2020.5.06.0121), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, § 1º, e 899, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, a parte ré não se desvencilhou do encargo processual alusivo ao preparo recursal. Registre-se que,...
... § 1º, e 899, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto ... depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos ... A sentença ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 149-87.2021.5.07.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. 2. REAJUSTES SALARIAIS. ÍNDICES PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DO ART. 896,
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... 1 ... de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir ... lucros aos seus ... em estrita observância às normas processuais ... (art. 557, ... caput ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-28.2010.5.06.0002 (00850-2008-005-06-00-2)), 03-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. A teor dos artigos 899, § 1º, e 789, § 1º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, quando devidos, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Na...
... Ç Ã O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO RECOLHIMENTO DO DEP Ó SITO RECURSAL. A teor ... , § 1 º , ambos da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, a comprova ç ã o do dep ó sito ... , quando devidos, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Na hip ó tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000339-67.2015.5.06.0251), 06-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO IRREGULAR. DESERÇÃO. A teor dos artigos 789, § 1º, e 790, da Consolidação das Leis do Trabalho, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.537/2002, da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. O recolhimento das custas processuais devidas à União no âmbito da Justiça do Trabalho está...
... 789, § 1º, e 790, da Consolidação das Leis do Trabalho, com as modificações introduzidas ... ção do recolhimento das custas processuais, constitui pressuposto objetivo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000744-57.2019.5.02.0704)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. SEGURO TRIPULANTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... 1 ... A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer ... processuais (art. 557, ... caput ... , do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10930-62.2019.5.03.0015)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 1.HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TRATANDO-SE DE RECLAMAÇÃO ...
... DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ... A Lei nº 13.467/2017, com o objetivo de tornar mais equânime as relações ... desta Corte, diante das alterações processuais promovidas pela Lei nº ... 13.467/2017 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11174-69.2018.5.15.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. TEMPO DE ESPERA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO EXISTENCIAL. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422,...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... 1 ... A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer ... processuais (art. 557, ... caput ... , do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1977-62.2019.5.17.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO . 1. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. 2. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DE ...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer ... em estrita observância às normas processuais (art. 557, ... caput ... , do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10708-15.2020.5.15.0019)
A) AGRAVO DA RECLAMADA ALASKA REFRIGERACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. VERBAS RESCISÓRIAS. 2. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer ... processuais (art. 557, ... caput ... , do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100378-73.2019.5.01.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . SÚMULA 214/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422, I,
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 ... A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer ... normas processuais (art. 557, ... caput ... , do ...