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Capítulo 1 - O estudo da medicina legal

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Vincent
Páginas1-4
Capítulo 1
O ESTUDO DA MEDICINA LEGAL
Pode-se def‌inir Medicina Legal como parte da medicina que está a serviço da Justiça.
Tal af‌irmação é o ponto comum dos conceitos de Medicina Legal emitidos por
diferentes autores, estando os mais tradicionais elencados abaixo
Tourdes “é a aplicação dos conhecimentos médicos às questões que concernem aos
direitos e aos deveres dos homens reunidos em sociedade”
Lacassagne “é a arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da
Justiça”
Hoffman “é a ciência que tem por objetivo o estudo das questões no exercício da
jurisprudência civil e criminal e cuja solução depende de certos conhecimentos médicos
prévios”
Afrânio Peixoto “é a aplicação de conhecimentos científ‌icos dos misteres da Justiça”
Flamínio Fávero “é a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração
e execução das leis que deles carecem”
Hélio Gomes “é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos, destinados a
servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando
na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada”
Genival Veloso França “é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais”
Delton Croce “é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de
conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e
os interesses dos homens e da sociedade”
A Medicina Legal estuda o ser humano vivo ou morto, são ou doente, necessitando
dos conhecimentos de todas as áreas da medicina.
Como a origem da vida ocorre na fecundação, a atuação da Medicina Legal se inicia
a partir daí, e só se encerra quando desaparecem os últimos vestígios cadavéricos.
É uma ciência, pois possui método, objeto e f‌inalidade próprios.
Tem por objetivo, além de orientar os legisladores e magistrados na elaboração e
aplicação das leis, respectivamente, esclarecer questões processuais criminais e cíveis,
entre outras.
Mas importa também aos juristas, porque fornece conhecimentos necessários à
formulação de quesitos e à interpretação dos laudos e pareceres médico-legais, possi-
bilitando a análise crítica.
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