objetivo do estatuto da terra
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... artigo 32, letra "g" do referido Estatuto, de modo que, ... o reconhecimento da ... Em razão disso, e com o objetivo de conferir maior efetividade e ... alcance ao ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do Sol, tendo afirmado ...
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Teoria Geral do Direito
... , em dois países da Europa: na Ingla-terra, sob inspiração de Jeremy Bentham e John ... de diferentes sistemas jurídicos, com o objetivo de estudar apenas sua estrutura formal, ou seja, ... 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Agora, no que diz respeito à norma de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ... Simples, belo e objetivo, como se expressou o poeta Carlos Drummond em seu ... , Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... ção do fundamento absolutório com o objetivo de salvaguardar os denunciados de eventuais ... Isto, por si só, faz cair por terra diversos argumentos de suspeição ou impedimento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... objetivo de promover a razoável duração do processo e a ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000473-87.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ÊNCIA DO TÉRMINO DO CONTRATO COM O OBJETIVO DE ... RESCINDIR O CONTRATO. RENOVAÇÃO ... ÊNCIA DO ARTIGO 95, INCISO IV, DO ESTATUTO DA TERRA ... NORMA COGENTE. RECURSO PARCIALMENTE ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 23 Daí o “objetivo da empresa” ser, segundo Verçosa, a busca e a apropriação do lucro ... 57 O Brasil não é para amadores : Estado, governo e burocracia na terra do jeitinho. Curitiba: IBQP-PR, 2000, pp. 58/59 ... 58 Empresa estatal ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... divisão de tarefas, com estabilidade e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de ... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... i. o valor referente à “terra nua”, “benfeitorias”, “custas” e ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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