objetivos fundamentais da republica
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Acórdão N° 0760468-08.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/03/2024
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÃNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA â CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefÃcios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciá
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da ... República Federativa do ... -
Acórdão N° 2017.0001.006734-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/08/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF; "Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Acórdão N° 2012.0001.005396-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3" da ... CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 0813891-50.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/07/2023
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo
... 3° da CF: “Constituem objetivos ... fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2018.0001.000708-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/02/2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF: ... "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2017.0001.007206-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/12/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF: "Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Acórdão N° 2017.0001.012856-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/05/2019
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária
... CF: “Consttuem objelvos fundamentais da República Federativa do Brasil l ... consti ... inciso 1 do art 3" da CF: “Constiuem objetivos fundamentais da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2017.0001.007292-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/09/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... ohjetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: /- construir ... 3° da CF; "Constituem objetivos fundamentais da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.001865-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: *Constluem objetos fundamentais da República Federativa ... do Brast: l- constr ... no inciso 1 do ar 3* da CF: *Constituem objetivos ... fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2017.0001.009118-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/02/2019
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária
... 3" da CF: “Consituem ... bjetivs fundamentais da República Foderatva do Brasil - constr uma ... 3" da CF ao enunciar que: “Constiluem objetivos fundamentais da ... República Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.006879-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: “Constluem objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2013.0001.002755-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 0756206-49.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/04/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO – POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da ... CF: “Constituem objetivos fundamentais da ... República Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.007211-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: "Constitusm objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2014.0001.002102-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... art. 3* da CF: "Consttuem objetivos fundamentais de República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2015.0001.004659-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF. “Consttuem objetivos fundamentais da Repúbica Federativa ... do ... Tundamentais da República Federativa do Brasil l- construir uma sociodado ... -
Acórdão N° 2012.0001.005521-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... SF “Consttuem objetos fundamentais da República Federativa ... do Brasit + ... 3" da CF: “Consttuem objetivos ... undamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2013.0001.005619-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Consttuem objetwos fundamentais da República Federativa ... do Brasil 1- ... 3* da CF: “Consttuem objetivos ... Tundamentais de República Federalva do ... -
Acórdão N° 2015.0001.008347-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... an. 9" da CF: “Consttuom objetivos fundamenta da República ... Federaiva db Bras ... -
Acórdão N° 2015.0001.000898-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... ar. 3* da CF: *Consítuem objetivos fundamentals da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2015.0001.005646-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: “Const objetivos fundamentals da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2012.0001.002055-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Constluem objetivos lundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2012.0001.001675-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: *Constluem objetivos fundamertais da Repúbica Federativa ... do ... 3* da CF: “Constituem objetos ... fundamentais da República Federativa do Brasit+-construr uma ... -
Acórdão N° 2016.0001.002685-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Constiuem otjotvos fundamentis da República Federativa ... do Brasit + constr uma sociedado ... inciso 1 do art 3" da CF: “Consttuem objetivos ... undamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2014.0001.007016-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/08/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... “Consttuem Objevs fundamentada República Federaiva do ... Brast: £ constur uma Sociedade ... 3" da CF: “Constituem objetivos ... fundamontais da República Fodorativa do ...