objeto da jurisdição
-
Acórdão nº 2015/0177207-3 de T6 - SEXTA TURMA
... posto nestes embargos declaratórios não foi objeto" do ... recurso especial, não havendo que ser falar\xC2" ... REsp n. 1.484.415/DF, houve esgotamento da jurisdição ordinária – ...
-
Decreto nº 84.398 de 16/01/1980. DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE RODOVIAS E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE HIDROVIAS, RODOVIAS E FERROVIAS, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ários de serviços públicos de energia elétrica, serão objeto de autorização de órgão público federal, estadual ou municipal ou idade competente, sob cuja jurisdição estiver a via a ser ocupada ou atravessada e do Departamento Nacional de ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... Pública é também objeto de expressa previsão no novo CPC, no art. ... jurisdição criminal, dependem da ... -
Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NÃO INVESTIDO NA JURISDIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE DA ... IX, da Lei 13.043/2014 tenha sido objeto de eventual ação direta perante o ...
-
Acórdão nº 2016/0071445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da resolução das controvérsias, devendo sua jurisdição" ser ... provocada por meio de Reclamação –, foi \xC2" ... material), não sumulado e que não fora objeto de orientação firmada ...
-
Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... "Art. 475. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a ... o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência."(NR) ... "Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... , INCLUSIVE EX OFFICIO E A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CPC, ART. 267, § 3º. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE (SÚMULA N ... de reexame das provas dos autos, dispositivos legais que não foram objeto do recurso especial ... 2. O fato de o réu da ação monitória não ...
-
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... cargo perante o presidente do Conselho Regional da respectiva jurisdição ... Estados em que não houver sede de Conselhos a posse dar-se-á ... j) requisitar transporte para os que tenham de viajar em objeto de serviço; ... l) designar o Diretor de Divisão que o deva substituir ...
-
Acórdão nº 2015/0089534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT JULGADO PREJUDICADO ANTE A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO QUE SE RESTRINGE À DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO CORRÉU CONDENADO. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não obstante o Ministério Público tenha recorrido da sentença proferida em primeiro
... OBJETO DO MANDAMUS . RECURSO DESPROVIDO ... proferida em primeiro grau de jurisdição", da leitura de suas ... razões recursais verifica-se que\xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
... jurisdição ... objeto social da UISA ... -
Acórdão nº 2016/0276766-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em razão do risco à saúde do paciente não foi objeto de análise pelo eg. Tribunal ... da pena é consectário lógico do esgotamento da jurisdição" ... das instâncias ordinárias, não necessitando de fundamentaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0015653-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... Conflito de Jurisdição Nº 0015653-34.2021.8.27.2700/ TO ... RETRATAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. CONFLITO PREJUDICADO. In casu, diante da reconsideração pelo Juízo ...
-
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Muito embora não tenha sido objeto do recurso especial, ... jurisdição, ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. No caso dos autos, o decisum objeto do ... ao princípio da inafastabilidade de jurisdição ... (art. 5º, XXXV, da CF) ... Agravo interno improvido. ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Superior Tribunal de Justiça ... também objeto ... jurisdição" criminal, dependem da ... escorreita e eficiente atuação \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... desrespeitado a decisão objeto da reclamação. Precedentes desta ... jurisdição e competência, a qual regulará o restante ...
-
Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO". ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... PRIS\xC3" ... aquelas, antes disso, visam acautelar algum objeto ... jurídico em situação de fundado perigo. ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... jurisdição ... objeto" inicial da investigação, ficando configurado, nessa hipótese, o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0108449-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. NEGATIVA AO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE E NATUREZA DO MATERIAL TÓXICO. GRAVIDADE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONDENADO ESTRANGEIRO E SEM VÍNCULOS NO...
... jurisdição a vedação do direito de recorrer em ... da gravidade concreta do delito objeto da condenação - tráfico ... -
Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?
... Discute-se a natureza, o objeto, a competência e o impacto desse mecanismo de solução extrajudicial de conflitos diante do problema da crise da jurisdição existente no Brasil ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. PENDENTE O JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. LIMINAR DEFERIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. 3,8 MILHÕES DE REAIS. RECONHECIMENTO DA...
... julgamento. Assim, não esgotada a jurisdição do Tribunal de origem, ... é objeto dos embargos infringentes que estão pendente de julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0153057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Carta Magna e aos princípios da inafastabilidade de jurisdição e ... objeto de extraordinário esteja ...
-
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... b) vcio de forma; ... c) ilegalidade do objeto; ... d) inexistncia dos motivos; ... e) desvio de finalidade ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, inviável a análise por esta Corte Superior acerca da nulidade da sentença condenatória por violação do
... indevida supressão de um grau de jurisdição, uma vez que tal matéria não foi ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Constituição da República, refoge à jurisdição do STJ, sendo de ... competência exclusiva do STF. ... 3. Os arts. 185, 421 e 422 do CC não foram objeto de debate pelo Tribunal a ...