objeto lícito possível determinado ou determinável
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Decisao Nº 0001314-17.2022.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... prova não autoriza a dispensa de prova possível de ser realizada pelo consumidor, mas, sim, ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0001571-38.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... prova não autoriza a dispensa de prova possível de ser realizada pelo consumidor, mas, sim, ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0001865-90.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... prova não autoriza a dispensa de prova possível de ser realizada pelo consumidor, mas, sim, ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0100284-32.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... prova não autoriza a dispensa de prova possível de ser realizada pelo consumidor, mas, sim, ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0134714-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... prova não autoriza a dispensa de prova possível de ser realizada pelo consumidor, mas, sim, ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0002801-83.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... prova não autoriza a dispensa de prova possível de ser realizada pelo consumidor, mas, sim, ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0087369-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... 2. Possível a fixação dos honorários por apreciação ... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2983-74.2012.5.18.0082)
... dos seguintes requisitos - agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... próprio da regra jurídica está determinado também pelo sentido da norma de Direito (regra ... essa participação é que se torna possível falar na necessidade de demonstração do ... objeto de uma interpretação lógico-racional, ... 104, I; objeto lícito, possível, determinado ou determinável: art ...
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Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
O presente trabalho visa discutir a jurisprudência sobre a tributação do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto
... Esse último tipo de remuneração será o objeto" de estudo do presente artigo ... A Constituiç\xC3" ... lei que deve definir a natureza de um determinado instituto jurídico, pois de nada adiantará a ... É por isso, inclusive, que é possível afirmar que alguns institutos jurídicos que já ... capacidade das partes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a ... -
Formas de invalidade do contrato de emprego
... do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Reforma trabalhista restringe aplicação da jurisprudência dos tribunais
Gustavo Garcia: Reforma trabalhista dificulta aplicar jurisprudência
... ão a declaração de vontade, as partes, o objeto e a forma. A convenção e o acordo coletivo são ... jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000691-22.2018.5.07.0015), 2018-11-19
... pelo autor sempre ligada diretamente ao objeto explorado pela reclamada (jogo do bicho) ... z, ainda, a reclamada que não é possível o reconhecimento de vínculo empregatício entre ... do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma ...
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Decisao Nº 0127823-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... Com efeito, a avença objeto da lide (213830063) refinanciou contrato ... firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável e ...
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Decisao Nº 0007752-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... Com efeito, a avença objeto da lide (58007203243-331) refinanciou contrato ... firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável e ...
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Decisao Nº 8000345-89.2018.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... válido, são necessários agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, ...
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Decisao Nº 0158384-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... a) agente capaz; ... b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisao Nº 8126142-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... São eles: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisao Nº 0001961-79.2020.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001278-57.2016.5.07.0001), 2019-08-19
... avenças, devendo intervir o mínimo possível e somente após firmado o Instrumento Coletivo de ... Código Civil, quais sejam agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisao Nº 0036880-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... de demonstrar que não recebeu a quantia objeto da contratação. Ademais, a relação jurídica ... firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável e ...
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Decisao Nº 0003854-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Decisao Nº 0001308-53.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , a avaliação do Juízo em relação ao objeto do acordo que lhe é dirigido. (TRT da 4ª ... incentivos para o motorista rodar em determinado local; não sabe dizer exatamente quem apura as ... Essa "compensação" somente é possível porque a integralidade do fruto do trabalho do ... 104 do CC (objeto lícito, possível e determinado ou determinável) e ...