objeto material do roubo

APELAÇÃO CRIME. PENAL, PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPUTAÇÃO AO RÉU DA PRÁTICA DOS DELITOS INSCULPIDOS NO ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TIPICIDADE DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES CONFIGURADA. CRIME FORMAL....

APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE AS RÉS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL DAS ROUBADORAS, REALIZADO PELA VÍTIMA, NA FASE EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA....

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. ARTIGO 157, §2, II E § 2°-A, DO CP, DUAS VEZES. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 24/06/2018. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU DEMERSON QUE PUGNA POR SUA ABSOLVIÇÃO QUANTO À IMPUTAÇÃO DE ROUBO À VÍTIMA FRANCISCO, ANTE À FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL; REGIME MAIS BRANDO; APLICAÇÃO DA

Ementa: APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO E LATROCÍNIO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA, A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO PREVISTO EM LEI E A APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO, EM DETRIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 157, CAPUT, E ART. 329, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69. TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. 1. ROUBO. 1.1 PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA PRESENCIAL E DOS POLICIAIS...

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O DECIDIDO NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 43, 44 E 54. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, APÓS ABSOLVER UM DOS RÉUS EM VIRTUDE DA SUA INIMPUTABILIDADE, CONDENOU O APELANTE POR CRIMES DE ESTUPRO (ART. 213, § 1º), SEQUESTRO COM FINS LIBIDINOSOS (ART. 148, § 1º, INCISOS IV E V), ROUBO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311), TODOS DO CP, EM

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (BOA NOITE CINDERELA) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. (ART. 157, §2º, II, V (2X), N/F DO ART. 71; ART. 288, CAPUT, AMBOS N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) ACOLHIMENTO PARCIAL DOS INCONFORMISMOS. CRIMES DE ROUBO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ IDÔNEA, CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. TESE DE TENTATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONSUMAÇÃO PLENAMENTE DEMONSTRADA. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA.APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 – O crime de roubo acontece no momento em que o agente subtrai o bem do ofendido. Assim, o roubo estará consumado tão logo o sujeito, após o emprego de violência ou grave ameaça, retire o objetoPENAL E...

APELAÇÃO. DIREITO PENAL. DELITOS DOS ARTIGOS 157, § 2º, II, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CP. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DO QUANTUM DA REPRIMENDA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL E CONSTITUCIONAL. PARCIAL...

Juízo de Origem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Apelante 1: Ministério Público Apelante 2: Alexandre Ferreira de Souza Advogada: Dra. Maiara Mota Perino Apelados: Os Mesmos Relatora: Des.ª Maria Sandra Kayat Direito EMENTA: APELAÇÃO ¿ RECEPTAÇÃO EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ¿ ARTS. 180 §1º E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿...

Ementa: APELAÇÃO. Roubo circunstanciado (três vezes) em concurso formal. Recursos defensivos. Pleito de absolvição. Atipicidade material. Inaplicabilidade da causa supralegal de exclusão da ilicitude, porquanto trata-se de delito que ofende não só o patrimônio, mas também a integridade física do lesado. Pleito de reconhecimento do crime na...

Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Pela Prática Dos Crimes de Lesão Corporal e Roubo Com Emprego de Arma, Sob O Signo Do Concurso Material. Thema Decidendum Restrito, Aqui Bitolado Pela Postulação Defensiva, que Se Limita a Questionar O Reconhecimento Da Justificante Da Legitima Defesa, O Afastamento Da Majorante, O Reconhecimento Da Tentativa e a Incidência Da Atenuante Da Confissão

Ementa: Embargos Infringentes. Réu Sentenciado Ao Cumprimento de 12 (doze) Anos, 09 (nove) Meses e 14 (quatorze) Dias de Reclusão, Em Regime Fechado, e Pagamento de 33 (trinta e Três) DIAS-MULTA, por Violação Ao Art. 157, §2º, I, Ii e V (duas Vezes), Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal. Acórdão Que, por Maioria, Negou Provimento Ao Apelo Defensivo. Recurso Da Defesa Pleiteando a Prevalência Do...

TRÊS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E DUAS EXTORSÕES CIRCUNSTANCIADAS. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCONFORMISMO MINISTERIAL. PLEITO ACOLHIDO INTEGRALMENTE. Materialidades e autorias bem demonstradas nos autos, pelos relatos das vítimas, uma delas (Rodrigo) que reconheceu pessoalmente os acusados na polícia e corroborou tal reconhecimento em juízo. Vítima Geison que reconheceu o...

Ementa: Apelação. Direito Penal. Delitos Dos Artigos 157, § 2°, I, C/c 14, Ii, e 157, § 2°, I, por Duas Vezes, C/c 14, Ii, N/f Do 70, Tudo Na Forma Do 69, Todos Do Cp. Defesa Técnica Pugna Pelo Reconhecimento Do Crime Continuado Entre O Primeiro Roubo (vítima Alan) e O Segundo Roubo (vítimas Marcelo e Ana). Prequestionamento de Dispositivos Legais e Constitucionais. Recurso que Se Dá Provimento....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CP) E DE DISPARO (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003), EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE...

APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. (ART. 157, §2º, II DO Código Penal). APELANTE CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU na fase...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, I, DO CP). RÉU CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 15(QUINZE) DIAS-MULTA. TESE DESCLASSIFICATÓRIA PARA O CRIME DE FURTO NÃO ACOLHIDA. EMPREGO DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA O DELITO DE...

APELAÇÕES. RESISTÊNCIA QUALIFICADA E ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO QUE TANGE AO CRIME DO ART. 321, § 1º DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENATÓRIA COM RELAÇÃO AO CRIME PATRIMONIAL. PENAS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA EM SEU...

APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA, A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE E A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO. REFORMA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU...

APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO INSERTO NO ARTIGO 244-B, POR DUAS VEZES, DO ECA. RECURSO DEFENSIVO. PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ADUZ A ATIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA A FIGURA TIPIFICADA NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL....

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO BIQUALIFICADO. CAIXA ELETRÔNICO INSTALADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CRIME DE ROUBO E ADULTERAÇÃO DE PLACA E CHASSIS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. APELO MINISTERIAL E DEFENSIVO. Crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Receptação. Modalidades de...