objeto material do roubo

N/A (TJSP;  Apelação 0006385-20.2015.8.26.0072; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bebedouro - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 29/11/2016)

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, E NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDOS E PERMANÊNCIA DA PRISÃO DO RÉU DURANTE TODA A FASE INSTRUTÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO

PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA POR CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENADO POR TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. POSSIBILIDADE. PROVA DUVIDOSA QUANTO AO ANIMUS FURANDI. SUBSISTÊNCIA DA VONTADE DE FERIR POR MOTIVO QUE NÃO FOSSE O DE TOMAR O PATRIMÔNIO ALHEIO. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM TESE. RECONHECIMENTO DA

Receptação qualificada – Autoria e materialidade delitiva demonstradas – Prova suficiente para sustentar o decreto condenatório – Conduta cometida no exercício de atividade comercial – Pena e regime carcerário fixados com critério – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0005550-20.2006.8.26.0372; Relator (a): Marcelo Gordo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Monte Mor - 1ª...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. SUBTRAÇÃO, EM TESE, DE VEÍCULO DE ELEVADO VALOR MEDIANTE CONCURSO ENTRE TRÊS AGENTES ENCAPUZADOS, COM

• Códigos

Apelação criminal. ?roubo de uso?. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta. Inexistência de intenção de assenhoramento definitivo. Irrelevância. Crime complexo. Justiça gratuita. Competência do juízo da execução. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O roubo é crime complexo, que busca a proteção tanto do patrimônio como da liberdade e integridade física do indivíduo. 1. 1

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTES ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO E ATIPICIDADE POR ERRO DE TIPO. CONCURSO DE PESSOAS EVIDENCIADO. COAUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. "ANIMUS" ASSOCIATIVO COMPROVADO. CONSTATAÇÃO

Penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Reconhecimento pessoal. Dosimetria. Emprego de arma de fogo. Ausência de perícia. Irrelevância. Concurso de pessoas. Liame subjetivo configurado. Sentença mantida. 1. Nos delitos patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de especial relevo, podendo...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO AO ARGUMENTO DE NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. COAUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTECIDO PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HIPÓTESES DE

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0082398-82.2015.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 18/11/2016)

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Dosimetria da pena. Princípio da insignificância. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A dosimetria da pena é questão relativa ao mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto fático-probatório, não sendo possível às instâncias...

PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS EVIDÊNCIAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. FACA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. - Havendo prova cabal da materialidade e autoria do crime de roubo majorado descrito na denúncia, consubstanciada na palavra da vítima, em consonância com testemunhos colhidos sob o...

Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, por duas vezes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição em relação ao segundo fato. Não acolhimento. Materialidade e autoria do crime demonstradas em relação a ambos os fatos. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausê

APELAÇÃO – EXTORSÃO QUALIFICADA – Desclassificação para roubo – Impossibilidade – Tendo havido constrangimento para que a vítima tolerasse sua saída do taxi sem pagamento e, portanto, buscando vantagem patrimonial indevida, resta caracterizada a extorsão e não o roubo, até porque a conduta nunca visou coisa alheia móvel – Pena e regime adequados – Sentença mantida – Recurso defensivo improvido.  (

N/A (TJSP;  Apelação 2000310-36.2013.8.26.0577; Relator (a): Marco de Lorenzi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José dos Campos - 5ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/11/2013; Data de Registro: 08/11/2013)

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FURTO QUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA OU DE DETERMINAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE REPRIMENDA....

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO MANTIDAS. EXAME PERICIAL DIRETO, CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO...

N/A (TJSP;  Apelação 0077618-82.2010.8.26.0224; Relator (a): Poças Leitão; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 3ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/12/2013; Data de Registro: 14/01/2014)

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO IMPETRADO EM FAVOR DE ROBSON. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E DURANTE O REPOUSO NOTURNO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE....

PROCESSO Nº: 0806715-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WAYNNE DARLAN FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INAPLICABILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MODALID ADE TENTADA. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.524.450/RJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Esta Corte tem entendimento pacificado no...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. ENCOMENDA DE UM ROUBO DE TRATOR. INDÍCIOS FRÁGEIS DE LIAME ENTRE O PACIENTE E OS EXECUTORES. FATORES FAVORÁVEIS AO PACIENTE COMO INEXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA. INFERÊNCIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA A DADOS CONCRETOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Sem indícios fortes de...