objeto material do roubo

APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS E CONSUMADOS. CONCURSO DE AGENTES. TOTAL DE QUATRO VÍTIMAS. (BLOCO UM, UMA VÍTIMA - BLOCO DOIS, TRÊS VÍTIMAS). CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, "CAPUT", DA LEI N. 8.069/90. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉU RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU ACARRETA A...

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e crime de extorsão majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma (faca). Operação cilada da pcdf. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação rejeitada. Preliminar de nulidade do acervo probatório rejeitada. Matéria acobertada pela preclusão. Interceptação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO-CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. 1. PRELIMINARES DEFENSIVAS. RÉU EMERSON. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. A inobservância das regras insertas no art. 226 do CPP não afasta a credibilidade do ato, quando firme o...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO MATERIAL. APELO DE ANDERSON CARLOS SANTOS BARBOSA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. INCABÍVEL. EXCLUSÃO DOS INCISOS I E II, DO § 2.º, ART. 157 E DO § 4.º, INCISO IV, ART. 155, AMBOS DO CP. IMPERTINENTE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO. VIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INCIDÊNCIA DA BENESSE DO ART. 44 DO CP....

Ementa: Apelação. Direito Penal. Delitos Dos Artigos 157, § 2°, I e Ii, e 180, Ambos Do Código Penal e 14, Da Lei 10.826/03. a Defesa Técnica Do Acusado Phelipe Pugna por Sua Absolvição por Insuficiência Probatória. Subsidiariamente, Requer O Abrandamento Do Regime Prisional. a Defesa Do Réu William Requer a Sua Absolvição por Fragilidade Probatória. Subsidiariamente, Pugna Pela Desclassificação...

EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS) – RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, EM PRELIMINAR, INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR NÃO DESCREVER A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS ACUSADOS – NO MÉRITO, PLEITEIA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. PROVA ORAL QUE ENCONTRA RESPALDO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. VEÍCULO OBJETO DO ROUBO ENCONTRADO NA POSSE DA APELANTE. RECONHECIMENTO INFORMAL REALIZADO...

Ementa: Apelação Criminal- Artigo 157, §2°, Incisos I e Ii (duas Vezes), Do Código Penal; Artigo 159 Do Código Penal; Artigo 33, Caput, C/c Artigo 40, Inciso Vi, Da Lei 11.343/06; Artigo 16, Caput, e O Parágrafo Único, Inciso Iv, Da Lei 10.826/03; e Artigo 244-B Da Lei 8.069/90, Todos N/f Do Artigo 69, Do Código Penal- Sentença Condenatória- Recurso Defensivo- Preliminares Arguidas que Se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE NA LEI Nº 13.654/2018, QUE REVOGOU O INCISO I, DO §2º, DO ARTIGO 157, DO CP. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. SENTENÇA MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA.  PRELIMINAR AFASTADA. Não há se falar em reconhecimento de inconstitucionalidade formal e material do art. 4º...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL (CONTINUIDADE DELITIVA), E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). ABSOLVIÇÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADOS E CONDENADOS POR QUATRO ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, §2°, II DO CÓDIGO PENAL (QUATRO VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO: A) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO OU, AO MENOS, PARA O ROUBO TENTADO; B) AFASTAMENTO DO AUMENTO DA PENA, EM FUNÇÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. - PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. REJEITADA. Inexiste qualquer impedimento no tocante à realização do reconhecimento fotográfico na fase policial. Ainda assim, conquanto aconselhável a utilização, por analogia, das...

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. COAUTORIA. TIPICIDADE MATERIAL. LESIVIDADE DA CONDUTA TÍPICA. CONSUMAÇÃO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Réu...

APELAÇÃO CÍVEL. LEILÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. 1. Trata-se de ação em que o demandante pretende reparação por dano material e moral, citando prejuízos que alega ter sofrido em razão da alienação de seu veículo como sucata, fato que ocorreu após...

Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma branca. Concurso de pessoas. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório coeso. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas. Depoimento policial. Corrupção de menores. Absolvição. Impossibilidade. Crime formal. Dosimetria. Pena-base. Quantum de aumento. Segunda fase. Menoridade relativa e reincidência. Preponderância da atenuante. Unificaçã

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DO MP, ADUZINDO QUE A REITERAÇÃO DELITIVA NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA EM LEI, PUGNANDO PELA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, O...

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ROBINSON GOMES LOPES FILHO: PEDIDO PARA RECONDUZIR A PENA-BASE DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PARA O MÍNIMO LEGAL. GUARIDA PARCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA COM RELAÇÃO À CONDUTA SOCIAL E AOS MOTIVOS DO DELITO. ANÁLISE ACERTADA COM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PEDIDO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O...

Ementa: Apelação - (leonardo) Art. 157, § 2º, I e Ii Do Cp. Pena: 05 Anos, 11 Meses e 12 Dias de Reclusão e 71 dias-multa. Regime Semiaberto. (mychael) Art. 157, § 2º, I e Ii Do Cp e 329 Do Cp, N/f Do 69 Do Cp. Pena: 05 Anos, 11 Meses e 12 Dias de Reclusão, 02 Meses de Detenção e 71 dias-multa. Regime Semiaberto. Regime Benevolente Incompatível Com As Graves e Violentas Condutas. Inércia Do Mp....

Ementa: Apelação Criminal. Roubo Simples Em Concurso Formal. Pretensão de Reconhecimento Da Atipicidade Material Do Crime Pelo Princípio Da Insignificância. Rejeição. Dosimetria Correta. Inviabilidade de Revogação Da Prisão Preventiva. 1. Valoração Da Prova e Juízo de Censura que Não São Objeto de Inconformismo Na Espécie. 2. Emerge Firme Da Prova Judicial que O Apelante, Mediante Grave Ameaça...

Ementa: Ação Indenizatória. Dano Material e Moral. Automóvel Deixado Em Concessionária para Reparos No Sistema de Ar Condicionado por Ela Instalado. Veículo que Quando Era Levado para Oficina Especializada, Veio a Ser Objeto de Roubo. Autora que 3 Meses Após, Veio a Ser Indenizada por Sua Seguradora. Alegações Genéricas de Danos Material e Moral. Fato de Terceiro que Exclui O Dever de Indenizar (a

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS DEFESAS.PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO EM CONSONÂNCIA COM A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA DE AMBOS OS APELANTES.

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, BASEADA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DAS...

• Como passar na OAB 2ª fase: prática penal

APELAÇÃO CRIME. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO CORRELATA AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, COM RESTRIÇÃO DE ROUBO, ADQUIRIDA EM LOCAL ONDE SE COMERCIALIZAM PRODUTOS DE ORIGEM ILÍCITA, SEM DOCUMENTAÇÃO, VENDEDOR DESCONHECIDO, VALOR INFERIOR AO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Caso em que a materialidade do crime e a autoria dos três réus restou amplamente demonstrada pela minuciosa investigação levada a cabo pela Polícia. Fato consistente em roubo à residência, na forma tentada, em que