Objetos Apreendidos
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Acórdão nº 0009765-87.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0009765-87.2018.8.11.0064 APELANTE: CRISTIANE LEOPOLDINA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO E ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE...
... MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS – APREENSÃO DE DROGAS E INÚMEROS OBJETOS PROVENIENTES DE FURTOS – DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE USUÁRIO DE DROGA – VÍTIMAS DOS FURTOS QUE RECONHECERAM DIVERSOS OBJETOS APREENDIDOS EM PODER DA ACUSADA – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO EVIDENCIADOS – ... -
Acórdãos nº 0008885-68.2014.8.26.0048 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Restituição de bens apreendidos. Recurso defensivo. Pedido de restituição dos bens ... Objetos apreendidos que não são ilícitos. Inexistência de ...
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Acórdão Nº 0001054-50.2011.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... PERICIAL EM AMOSTRAGEM E COM BASE NOS ASPECTOS ... EXTERNOS DOS OBJETOS APREENDIDOS. LAUDO PERICIAL QUE ... ATESTOU SE TRATAR DE PRODUTOS ...
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Acórdão nº 50021789820178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... 145/149, quando então entraram no estabelecimento e recolheram os objetos descritos no auto de apreensão das fls. 102/103. O alarme da loja ... ALEXSANDRO LOPES deixou o local carregando os demais pertences apreendidos, acondicionados em um saco de ração. Por conta do alarme ter soado, a ...
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Acórdão Nº 0004189-37.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-08-2022
... QUANTIA DE DINHEIRO, DEMAIS OBJETOS APREENDIDOS E ... ACONDICIONAMENTO DA DROGA QUE DENOTAM TRAFICÂNCIA - ...
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Acórdão nº 51471269020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados no registro de ocorrência, nos autos de reconhecimento, de apreensão, de restituição, de prisão em flagrante e pelas imagens dos objetos apreendidos, bem assim nos relatos dos agentes de...
... 02/03) e pelas imagens dos objetos apreendidos (1.35, 1.36, 1.37, 1.38, 1.39, 1.40), bem assim nos ... -
Decisão Monocrática N° 07323555220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
HUGO ALVES PIMENTA, KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS, ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA e ANDRÉ DE ARAÚJO SILVA requerem, por meio da petição de ID 34654863 e respectiva reiteração (ID 35632949), o levantamento do bloqueio e sequestro lançados em desfavor do patrimônio dos postulantes, com a retirada das restrições sobre os imóveis, restituição dos numerários e de todos os objetos apreendidos,...
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Acórdão Nº 0000916-77.2017.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2023
... -se ao alegado desconhecimento da origem ilícita dos bens. Os objetos apreendidos no estabelecimento comercial do acusado foram os seguintes ...
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Acórdão Nº 5038613-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... foi requerida a realização de perícia papiloscópica nos objetos apreendidos, o que foi deferido pelo Juízo ao receber a denúncia; ...
- Acórdão Nº 5007278-24.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
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Julgamento 7000647-48.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 290 DO CPM. DENÚNCIA. JUÍZO "A QUO". REJEIÇÃO. CADEIA DE CUSTÓDIA. MERAS IRREGULARIDADES. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". PROVA DE FATO CRIMINOSO. INDÍCIO DE AUTORIA. PRESENÇA. PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. A cadeia de custódia não depende exclusivamente do termo de apreensão nem do laudo preliminar. Essas provas,...
... a apreensão e a realização do exame pericial definitivo dos objetos apreendidos com o Acusado pode, ao menos em tese, ser esclarecido por ... -
Acordao N° 1752307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Restituição de coisa apreendida. Veículo. Propriedade de terceiro. Apreensão do bem em contexto de tráfico de drogas. Flagrante decorrente de informação recebida pela polícia. Restituição. Impossibilidade. Esclarecimentos dos fatos. Questão a ser dirimida quando da prolação da sentença de mérito. Nomeação de terceiro como fiel depositário. Inviabilidade.
... 1. Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, os objetos" apreendidos em contexto delitivo, ... enquanto interessarem ao processo, n\xC3" ... -
Acordao N° 1741235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Restituição de coisa apreendida. Veículo. Propriedade de terceiro. Apreensão do bem em contexto de tráfico de drogas. Investigação policial precedente. Esclarecimentos dos fatos. Necessidade. Restituição. Impossibilidade. Questão a ser dirimida quando da prolação da sentença de mérito. Nomeação de terceiro como fiel depositário. Inviabilidade. Bem de...
... 1. Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, os objetos" apreendidos em contexto delitivo, ... enquanto interessarem ao processo, n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000154-15.2016.8.26.0533 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... ão de sursis (CP, artigo 77) Perdimento dos valores e objetos apreendidos em favor da União Apelo provido Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0003072-61.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... DO VEÍCULO SUBTRAÍDO. OBJETOS APREENDIDOS NO LOCAL QUE FORAM RECONHECIDOS E ENTREGUES ÀS VÍTIMAS ...
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Acórdão Nº 0132851-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... COMPROVADAS. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DOS OBJETOS ... APREENDIDOS ... ABSOLUTÓRIO ... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº 0000940-61.2008.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2019
... NULIDADE NÃO ... RECONHECIDA. PROJÉTEIS QUE NÃO FORAM ... APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM OBJETOS NÃO ...
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Acórdão nº 0001238-87.2007.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2019
... NULIDADE NÃO ... RECONHECIDA. PROJÉTEIS QUE NÃO FORAM ... APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM OBJETOS NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0008514-97.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2020
... ões digitais do recorrente no invólucro da droga e nos demais objetos apreendidos, a qual somente foi realizada tardiamente. Outrossim, postulou ...
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Acordao N° 1644569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Pedido de restituição de bens. Veículo. Coisa julgada em relação a terceiro de boa-fé. Inocorrência. Restituição. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. A restituição de bens no processo penal somente pode ocorrer quando for incontroversa a propriedade dos objetos apreendidos e eles não interessarem mais ao processo, mesmo depois de transitada em julgado a decisão que decretou
... propriedade dos objetos apreendidos e eles não interessarem mais ao processo, mesmo depois de ... -
Acórdão nº 70084865591 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO À RESIDÊNCIA EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO, JÁ ANALISADO EM AÇÃO ANTERIORMENTE IMPETRADA EM FAVOR DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERCULOSIDADE DO AGENTE, QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA...
... DE PROVA, ENTRE ELES AS IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E OBJETOS APREENDIDOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME ... Habeas ... -
Acórdão Nº 0017651-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... LAUDO NEGATIVO PARA PESQUISA DE ... SANGUE HUMANO NOS OBJETOS APREENDIDOS NA ... POSSE DA RECORRIDA QUE ABRANDAM OS INDÍCIOS DE ...
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Acórdão Nº 0200203-62.2022.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... Juízo a quo decidiu a respeito dos objetos apreendidos. Esta ... decisão transitou em julgado em 29 de março de ...
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Acórdão nº 50058782620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... fuzil antigo e munições, mas que não foi possível vincular os objetos apreendidos com os acusados. Ressaltou que, na data do fato, os acusados ...
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Acórdão Nº 0010536-44.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... APELAÇÃO CRIME – RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – ... CONDENAÇÃO POR CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E ... ORGANIZAÇÃO ... OBJETOS APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DOS APELANTES SÃO ... PRODUTOS DOS CRIMES ...