obras construidas pelo regime militar
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Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE – EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...
... ção interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... ção pelo Exército Brasileiro de um regime disciplinar rígido para o convívio com os ... ão de Ensino e Pesquisa do Instituto Militar de Engenharia (IME), em 6 de fevereiro de 2002, o ... o plano de manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de ... Na floresta foram construídas 162 pistas de aterrisagem clandestinas, ... -
Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE – EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...
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... ção interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... ção pelo Exército Brasileiro de um regime disciplinar rígido para o convívio com os ... ão de Ensino e Pesquisa do Instituto Militar de Engenharia (IME), em 6 de fevereiro de 2002, o ... o plano de manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de ... Na floresta foram construídas 162 pistas de aterrisagem clandestinas, ... -
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