obras construidas pelo regime militar
-
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... review, que consiste na apreciação de leis pelo judiciário, é datado do caso Marbury vs ... , em sua Teoria Pura do Direito e outras obras, formulou teoricamente o controle concentrado de ... Em 1965, no início da ditatura militar, era introduzido a representação de ... regime, notadamente para imunizar os efeitos de ... com a perpetuação de desigualdades construídas e mantidas por lobbies existentes desde antes da ... -
Entre Ariel e Calibã: Richard Morse e a Definição do 'Objeto América Latina
Richard Morse, um dos mais importantes estudiosos norte-americanos da História do Brasil, teve na obra O Espelho de Próspero sua mais importante e polêmica argumentação já publicada e cujos interlocutores foram, essencialmente, historiadores brasileiros. Nosso objetivo, é o de mapear, por meio de revisão bibliográfica, a discussão historiográfica que se deu a partir do impacto da publicação da...
... Tendo optado pelo gênero ensaio, a obra é uma espécie de ... , como no confronto cruzado entre ambos e as obras de Thomas Stearns Elliot (1888-1965) e William ... Suas matrizes foram construídas na primeira parte de que trata o ensaio que ... e da ordem social (tributárias ao Antigo Regime), dotados de uma visão compreensiva e ... espinhosos como a recentíssima ditadura militar que, ao tempo de sua publicação no México ... -
GÊNERO, HISTÓRIA E MEMÓRIA: EXPERIÊNCIAS COTIDIANAS DAS MORADORAS DE SERRA DO NAVIO E VILA AMAZONAS (1960 A 1985)
... das diferenciações socialmente construídas. E por não romper com a perspectiva ... entre homens e mulheres são reivindicadas pelo poder hegemônico para justiicar e cristalizar ... pelo Estado Novo e posteriormente pelo regime militar do pós-1964. De acordo com a visão ... da gama de serviços e do amplo conjunto de obras de infraestrutura que aí estavam sendo ...
-
Acórdão Nº 5071622-44.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... o pedido inicial desta ação, proposta pelo" MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA\xC2" ... no termo circunstanciado da Polícia Militar - o Réu Douglas Alves Calheiros e Vicente dos ... O Estado responde - em regime jurídico de imputação objetiva e solidária, ... ça que o Estado de São Paulo embargou as obras do empreendimento e instaurou processo ... ÊNCIA DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS, CONSTRUÍDAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PARQUE ...
-
Função ambiental da propriedade: uma proposta conceitual
O artigo pretende esmiuçar o conteúdo da expressão “função ambiental da propriedade privada”, verificando se a função ambiental seria espécie do gênero “função social”, e a pertinência da frequente utilização do termo “função socioambiental da propriedade”. Para tanto, insere a temática no contexto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, compreendendo direito de propriedade e direito ao meio...
... de proteção ambiental do Estado fixados pelo artigo 20a da Constituição alemã estariam ... Mas vêm sendo construídas teorias alternativas a essa concepção, como é ... o país enfrentava o período da ditadura militar, bastante distante das aspirações democráticas ... já consideráveis artigos científicos e obras relevantes acerca do tema, embora ainda não se ... pela relevância global, homogeneidade de regime e manifestação através de um dever-poder”; ... -
Relação entre igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável (ODS 5): um panorama internacional da evolução das publicações na Web of Science
O estudo objetiva analisar a evolução dos estudos sobre igualdade de gênero e sua relação com o desenvolvimento sustentável no período de 1987 a 2020, na base de dados Web of Science. Realizada em julho de 2021, a coleta bibliométrica encontrou 452 publicações e os principais resultados indicam que houve uma evolução mais significativa na produção acadêmica nos últimos cinco anos. Isso está...
... (UNIPAMPA) e Mestranda em Administração pelo Programa de Pós-graduação em Administração ... feminista e ao contexto de resistência ao regime" militar, adentrando no processo de reabertura pol\xC3" ... , cultural e econômica entre os sexos, com obras de pensadoras como Mary Astell, Catharine ... e qualidades pessoais socialmente construídas do gênero”. Sendo assim, os homens ... -
Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing
Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no...
... Este foi marcado pela realização de obras públicas (como estradas, avenidas, praças, ... Com o fim do regime militar brasileiro (1985) e o subsequente ... construídas de forma autônoma pelos moradores ... -
As Reformas da Previdência Social
... Além das teorias, construídas muitas vezes no seio de organismos ... das várias necessidades públicas pelo Estado, entre elas a previdência social, com a ... toda a massa de trabalhadores, funciona em regime de custeio por repartição simples (e, portanto ... , por exemplo na realização de grandes obras públicas, são corriqueiras, demonstrando, ... democrática, e mesmo durante o regime militar", pela mão dos ditadores ... A universaliza\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50351875320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-08-2022
... ROSA (IMPETRANTE) APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade, ... ção e a efetividade em relação ao regime jurídico dos concursos públicos ... Como menciona ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência ...
-
Acórdão Nº 07120972820128230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2021
... úblicas, a existência de construções/obras de qualquer gênero (residenciais, ... e daquelas que já tenham sido identificadas pelo Município por meio das sanções de multa e ... de edificações em área pública, construídas sem a permissão do ente municipal, não há que ... égide da Constituição Federal de 1967 (regime militar), com emenda constitucional de 1969, ...
-
Walter Benjamin e o Direito: Uma apresentação teórica à edição
Este artigo faz uma apresentação teórica dos textos deste número especial sobre Walter Benjamin e o Direito. Inicialmente, buscamos reconstituir brevemente a ênfase recente nos textos de Benjamin em torno do direito. Posteriormente, fizemos breves comentários sobre os textos que buscam introduzir alguns dos debates teóricos em que estão inseridos, alguns de seus aspectos importantes, ou mesmo...
... É sobretudo em torno dos dilemas postos pelo maio de 1968 que a obra de Walter Benjamin ... vinculada ao questionamento radical do regime de historicidade que está no cerne da ... obras do autor. Se, como Benjamin lembra no prefácio ... e experiência na cidade são construídas ... Michael Löwy é uma referência ... ções sobre a ordem legal da ditadura militar ... -
Decisão Monocrática nº 50387618420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-03-2023
... LAIS GOETZE (IMPETRANTE) APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade, ... ção e a efetividade em relação ao regime jurídico dos concursos públicos ... Como menciona ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... permanecia viva, divulgando suas grandes obras na última década. Importante destacar, ainda, ...
-
Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... neoliberal, o qual foi firmado politicamente pelo Consenso de Washington. O Brasil, um dos últimos ... de "empreitada" para execução de obras e serviços, que incluíam obras civis e de ... ainda, tira vida das normas construídas, tanto por meio do seu descumprimento, como de ... õe à subtração dessa palavra pelo regime militar brasileiro, que a substituiu pelo ...
-
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
... e as instruções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que considerarão ... écnicos credenciados, embargar serviços e obras, aplicar multas e demais sanções previstas em ... , solicitar a cooperação de força militar federal ... § 2º A incumbência de que trata ... da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante ... quadrado das áreas aterradas ou construídas, ou em que forem realizadas obras ou instalados ...
-
The struggle for the constituent and political reform in Brazil: paths to a "constitucionalismo found in the street"/A luta pela constituinte e a reforma politica no Brasil: caminhos para um "constitucionalismo achado na rua".
... , as quais permitam consolidar o regime democratico e alcance um "constitucionalismo ... uma grave crise institucional apresentada pelo sistema politico representativo e participativo, ... o mais conservador desde a ditadura militar no Brasil (PASSOS, 2014). O forte peso que ... inseridas nessa dialetica, diversas obras juridicas e artigos especializados de juristas ... pais, esta e uma das apostas que sao construidas para os/as lutadores/as do povo no Brasil durante ...
-
Decisão Monocrática nº 50646266420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... DE CAMPOS RIBEIRO AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ESTADO ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade e, ... 92.) ... O Regime Jurídico dos Concursos Públicos e a ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... permanecia viva, divulgando suas grandes obras na última década. Importante destacar, ainda, ...
-
Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... SVOBODA MACHADO AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ESTADO ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade e, ... 92.) ... O Regime Jurídico dos Concursos Públicos e a ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência ...
-
Decisão Monocrática nº 50286564820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... CONCEICAO (IMPETRANTE) APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade, ... ção e a efetividade em relação ao regime jurídico dos concursos públicos ... Como menciona ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência ...
-
Decisão Monocrática nº 50680120520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... : BIANCA LAIS GOETZE AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ESTADO ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade e, ... 92.) ... O Regime Jurídico dos Concursos Públicos e a ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... permanecia viva, divulgando suas grandes obras na última década. Importante destacar, ainda, ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... de depósito bancário, com guia emitida pelo Sistema de Controle de Arrecadação da ... bordo de qualquer aeronave ou dispositivo militar; f) o embarque ou desembarque de qualquer ... Toda embarcação afretada pelo regime" citado acima terá prioridade para ser submetida \xC3" ... MODU Code 79, sendo que as unidades construídas após 1° de maio de 1991 deverão atender aos ... 0227 - OBRAS DE ENGENHARIA SUBMARINA a) compete à DPC ...
-
Indigenous land conflicts in Brazil: between risk and prevention/ Conflitos territoriais indigenas no Brasil: entre risco e prevencao.
... Convencao no 169 da OIT (2011), ratificada pelo Estado Brasileiro em 19/04/2004, por meio do ... e a aplicar aos povos nativos o regime tutelar. Nesse contexto, a condicao de indigena ... para a propria forma com que sao construidas as relacoes intraestatais. Conforme Gerber ... Somente durante o periodo da ditadura militar brasileira (1964-1985), o Relatorio da Comissao ... Indigenas a empreendimentos economicos, obras de infraestrutura e atividades de impacto ...
-
Como se Fosse da Família: Interconexão entre Trabalho Infantil Doméstico, Racismo e Gênero
... ência de exploração do trabalho doméstico pelo capital, uma vez que é com a contratação de ... , por meio da qual foram analisadas obras de pesquisadores de diferentes áreas do ... Inicialmente, enquanto vigorava o regime de trocas de coisas sem valor expressivo para os ... ção e de exploração que foram construídas em torno dos conceitos de feminino e masculino, ... inclusive a polícia técnica, a polícia militar, os conselhos tutelares, e as ouvidorias ... O ...
-
Como se fosse da família: interconexão entre trabalho infantil doméstico, racismo e gênero
... ência de exploração do trabalho doméstico pelo capital, uma vez que é com a contratação de ... , por meio do qual foram analisadas obras de pesquisadores de diferentes áreas do ... Inicialmente, enquanto vigorava o regime de trocas de coisas sem valor expressivo para os ... ção e de exploração que foram construídas em torno dos conceitos de feminino e masculino, ... inclusive a polícia técnica, a polícia militar, os conselhos tutelares, e as ouvidorias ...
-
Decisão Monocrática nº 52071075020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TADEU DUARTE DA SILVA AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ESTADO ... deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas à legalidade e, ... 92.) ... O Regime Jurídico dos Concursos Públicos e a ... de indicações democraticamente construídas. Não é por outro motivo que Juarez Freitas ... permanecia viva, divulgando suas grandes obras na última década. Importante destacar, ainda, ...
-
History of Social Work--Recuperating a history of women/ Historia do Servico Social--resgatando uma historia de mulheres.
... a vida de algumas mulheres, uma acao marcada pelo "sair fisico" e "sair moral". O sair fisico ... formacao tecnica, ja que se ampliavam as obras assistenciais, registrando, assim, a atencao com ... do Rio de Janeiro (26) foram deslocadas em regime de comissionamento (em que recebiam seus salarios ... As memorias construidas necessitam contemplar o feminino e resgatar, em ... No Brasil, tem inicio uma ditadura militar que durou 20 anos. Dessa forma, foi no final dos ...