Obras falsificadas
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Acórdãos nº 0002321-83.2013.8.26.0347 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... patamares rasos em razão da razoável quantidade de obras intelectuais falsificadas e apreendidas no dia do ...
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Acórdão Nº 0011786-70.2013.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... obras intelectuais ou fonogramas reproduzidos com ... violação do direito de ... venda corriqueira de mídias falsificadas ... A dissertação, todavia, não merece acolhimento ... De início, ...
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Acórdãos nº 0059123-27.2012.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... PIRATAS – LAUDO IDENTIFICANDO AUTORES/INTÉRPRETES DAS OBRAS CONTRAFEITAS – DIREITO AUTORAL VIOLADO, NOS TERMOS DA ... ção de grande quantidade de obras falsificadas traz de forma intrínseca e notória a violação ao ...
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Acórdãos nº 3010294-21.2013.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... DVDS PIRATAS – LAUDO IDENTI FICANDO AUTORES/INTÉ RPRETES DAS OBRAS CONTR AFEITAS – DIREITO AUTOR AL VIOLADO, NOS TERMOS DA LEGISLA ... comercialização de grande quantidade de obras falsificadas traz de forma intrínseca e notória a violação ao ...
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Acórdãos nº 0008866-78.2014.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... , uma vez que foram apreendidos 137 mídias falsificadas, tendo sido realizada perícia, por amostragem, atestando-se ... para expor à venda, com o intuito de lucro, as suas obras. Nesse sentido: “ EXPOSIÇÃO E VENDA DE CDS E DVDS “ ...
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Acórdãos nº 0045417-40.2012.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... , uma vez que foram apreendidos 137 mídias falsificadas, tendo sido realizada perícia, por amostragem, atestando-se ... trazer consigo com o intuito de lucro as suas obras ou que o conteúdo do disco óptico fosse ...
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Acórdãos nº 0025572-50.2012.8.26.0482 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... , uma vez que foram apreendidos 137 mídias falsificadas, tendo sido realizada perícia, por amostragem, atestando-se ... autorização dos autores para expor a venda as suas obras ou que o prazo de proteção dos direitos autorais tivesse ...
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Acórdãos nº 3004241-93.2013.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... autores para ter em depósito e expor à venda suas obras com o intuito de lucro ou ainda que o conteúdo do ... , uma vez que foram apreendidos 137 mídias falsificadas, tendo sido realizada perícia, por amostragem, atestando-se ...
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Acórdãos nº 0000111-63.2017.8.26.0462 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Melo, com intuito de lucro direto, expôs à venda cópias de obras intelectuais produzidas com violação de direito autoral, ... réu sobre a comercialização das obras intelectuais falsificadas (fls. 10, 66/67 e CD), devidamente corroborada pelas ...
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Acórdãos nº 0034936-15.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... de reprodução, difusão e comercialização de obras intelectuais e fonogramas, mostra-se necessária a ... 51/55) não fez alusão aos autores das obras falsificadas; tampouco os identificou ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1.0024.06.280494-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... , já que o laudo pericial traz informações suficientes quanto às obras falsificadas. Ademais, para a caracterização do delito basta que um ... -
Acórdãos nº 0001070-18.2010.8.26.0288 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... houve a identificação nominal de nenhum autor das obras" apreendidas, muito embora o laudo pericial seja a eles contr\xC3" ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize ... PODER ...
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Acórdãos nº 0001434-63.2010.8.26.0587 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... 560 (três mil quinhentos e sessenta) CD´s e DVD´s, obras intelectuais ou fonogramas reproduzidos com violação do ... o recorrente, com as diversas obras falsificadas, que estavam acondicionadas no porta-malas do seu carro. Em ...
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Acórdão nº 1.0024.06.280494-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... , já que o laudo pericial traz informações suficientes quanto às obras falsificadas. Ademais, para a caracterização do delito basta que um ... -
Acórdão nº 1.0024.06.280494-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... , já que o laudo pericial traz informações suficientes quanto às obras falsificadas. Ademais, para a caracterização do delito basta que um ... -
Acórdãos nº 9000079-81.2010.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... e, assim, não há como se afirmar que as obras foram reproduzidas sem a autorização dessas. Acrescenta que ... em apreço, à descrição dos títulos das obras falsificadas, que correspondam ao conteúdo das mídias analisadas, cuja ...
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Acórdãos nº 9000079-18.2009.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar ... em apreço, à descrição dos títulos das obras falsificadas, que correspondam ao conteúdo das mídias analisadas, ...
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Acórdãos nº 0002746-33.2014.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... âncias necessária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize ...
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Acórdãos nº 0029432-59.2012.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... , expôs a venda e tinha em depósito cópias de obras intelectuais e fonogramas reproduzidos com violação do ... parte da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdãos nº 0033608-55.2011.8.26.0405 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Septiembre de 2015
... a conduta criminosa acarreta prejuízo para os autores das obras falsificadas. As penas foram impostas criteriosamente, enfocadas ...
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Acórdãos nº 0017890-93.2010.8.26.0068 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... 184, §2º, Código Penal, tratando-se de vendas de obras" falsificadas, mais especificamente DVDs considerados “piratas\xE2" ...
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Acórdãos nº 0001161-47.2014.8.26.0360 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... operação deflagrada para coibir o comércio de obras intelectuais falsificadas na denominada Feira Livre de ...
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Acórdão nº 1.0194.10.111223-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA PATENTE ACERCA DO COMÉRCIO DE MÍDIAS FALSIFICADAS - PERÍCIA POR AMOSTRAGEM COM DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS ANALISADOS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - FIXAÇÃO DA PENA.
... COMPROVADAS - PROVA PATENTE ACERCA DO COMÉRCIO DE MÍDIAS FALSIFICADAS - PERÍCIA POR AMOSTRAGEM COM DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS ... à venda 58 cópias de CDs e 446 cópias de DVDs, relativas a obras intelectuais e fonogramas reproduzidos com violação do direito de autor, ... -
Acórdão Nº 0000868-30.2019.8.24.0046 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... (novecentos e setenta e um) mdias digitais (CDs e DVDs), cpias falsificadas de obras cinematogrficas e musicais (auto de apreenso de p. 14), com ...
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Acórdãos nº 0013418-22.2004.8.26.0533 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Septiembre de 2015
... pericial que não indica detalhadamente quais as obras e autores tiveram seus direitos violados – Generalidade ... em depósito, para fins de aluguel a terceiros, cópias falsificadas de fitas VHS e discos de VCDS de diversos títulos, todos ...