Obras falsificadas
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Acórdãos nº 0008882-67.2011.8.26.0356 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Septiembre de 2013
... do laudo, concluído que as peças examinadas eram falsificadas, ou seja, “não autênticas”. O conjunto probatório é ... obras apreendidas com a apelada, já que tratando-se de crime ...
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Acórdãos nº 0049296-86.2009.8.26.0224 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
... tivesse autorização dos autores para expor à venda suas obras. A conduta que infringe a norma do art. 184, §2º, CP, não pode ... ém de prejuízos financeiros aos autores das obras falsificadas, a conduta em questão também traz prejuízos sociais, pois pode ...
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Acórdãos nº 0018653-51.2011.8.26.0071 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Septiembre de 2015
... pericial que não indica detalhadamente quais as obras e autores tiveram seus direitos violados Generalidade ... ência exige a identificação dos titulares das obras falsificadas. Trata-se de crime contra a propriedade intelectual, razão pela ...
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Acórdãos nº 0004847-16.2012.8.26.0587 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... pericial que não indica detalhadamente quais as obras e autores tiveram seus direitos violados – Generalidade ... ência exige a identificação dos titulares das obras falsificadas. Trata-se de crime contra a propriedade intelectual, razão pela ...
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Acórdãos nº 0072851-41.2012.8.26.0576 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2015
... que não indica detalhadamente quais as obras e autores tiveram seus direitos violados ... falsificadas. Trata-se de crime contra a propriedade intelectual, razão ...
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Acórdãos nº 0004944-19.2011.8.26.0565 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... pericial que não indica detalhadamente quais as obras e autores tiveram seus direitos violados – Generalidade ... ência exige a identificação dos titulares das obras falsificadas. Trata-se de crime contra a propriedade intelectual, razão pela ...
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Acórdãos nº 0025484-13.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2015
... ópia do fonograma “Alexandre Pires”, bem como das obras" audiovisuais intituladas “Motoqueiro Fantasma 2”, “A Coisa\xE2\x80" ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize ... "Não se ...
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Acórdãos nº 0021954-48.2013.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... vez, também não apurou o “autor” ou “autores” das obras, nem os seus representantes legais. Foram periciadas somente 10 ... falsificadas para que a infração penal se caracterize ... PODER ...
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Acórdãos nº 0003857-11.2011.8.26.0506 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
... obras intelectuais/fonogramas reproduzidas com violação de direito ... além de prejuízos financeiros aos autores das obras falsificadas, também traz prejuízos sociais, pois fomenta crimes mais ...
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Acórdãos nº 0010453-64.2010.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... maneira singela e incompleta, sem nenhuma menção às obras copiadas, ainda que por amostragem. É certo que os ... em apreço, à descrição dos títulos das obras falsificadas, que correspondam ao conteúdo das mídias analisadas, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... por empresas nacionais de engenharia, e destinados à execução de obras no exterior, quando autorizada a suspensão pelo Secretário da Receita ... 103, § 2º) ... Mercadorias Falsificadas ou Adulteradas ... Art. 432. Os produtos falsificados, ou adulterados ...
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Acórdãos nº 0008027-02.2013.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... violação de direito autoral, identificando algumas das obras e titulares e seus representantes. Ora, a apreensão dos aludidos ... a comercialização das obras intelectuais falsificadas" (fls. 22, 25, 57/58 e 59/60), devidamente corroboradas pelas declaraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002805-62.2009.8.26.0372 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... não houve a identificação nominal de nenhum autor das obras apreendidas, muito embora o laudo pericial seja a ele ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize. E finalmente outro ...
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Processo nº 0002100-27.2014.8.19.0035 de Quinta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... tendo o laudo pericial atestado serem falsificadas todas as mídias ... obras" nem os seus representantes. ... Para se comprovar a falsificação\xC2" ...
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Acórdãos nº 0274755-65.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... DAS MÍDIAS NÃO PERMITE SABER QUAIS SEJAM AS OBRAS DITAS CONTRAFEITAS, NEM QUEM SEJAM AS EVENTUAIS ... em apreço, a descrição dos títulos das obras falsificadas, que correspondam ao conteúdo das mídias analisadas, ...
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Acórdãos nº 0010369-38.2005.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2013
... obras, tampouco seus representantes legais. Sem localização do ... falsificadas para que a infração penal se caracterize ...
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Acórdãos nº 0004249-28.2012.8.26.0081 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2013
... diante da não identificação dos lesados e das obras falsificadas, acenando, também em sede preliminar, para a ...
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Acórdãos nº 0001246-61.2010.8.26.0299 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2013
... , concluído que as 10 peças examinadas eram falsificadas, ou seja, “não autênticas”. Todavia, o recurso ... houve a identificação nominal de nenhum autor das obras apreendidas com a Apelante, já que tratando-se de ...
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Acórdãos nº 0006010-03.2005.8.26.0126 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... e DVDs apreendidos, ou sequer identificar as obras falsificadas, não é possível confirmar se houve ...
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Acórdãos nº 3000244-68.2007.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... civis presenciaram o acusado expondo à venda e vendendo obras falsificadas ao consumidor, obtendo, portanto, lucro ilícito ...
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Acórdãos nº 0000025-89.2008.8.26.0274 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... não houve a identificação nominal de nenhum autor das obras apreendidas, muito embora o laudo pericial seja a ele ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize. Finalmente outro ...
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Acórdãos nº 0007111-17.2015.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... e DVDs “piratas”, além de pen drives com obras audiovisuais. Configuração do crime. Materialidade e ... à verificação do conteúdo gravado nas mídias falsificadas e constatação de sua correspondência aos encartes ...
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Acórdãos nº 0003941-66.2012.8.26.0218 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... laudo constante dos autos elenca nomes de várias das obras examinadas e conclui com segurança que se tratava de cópias falsificadas (fls. 39/44). Sobre a suficiência dessa espécie de laudo, ...
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
... , produzidas no intuito de lucro e comprovadamente falsificadas por laudo pericial. Considerou desnecessária a identificação das ... ção ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a "pirataria", e não pelo montante que os ...
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Acórdão nº 1.0024.11.315408-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - PERÍCIA POR AMOSTRAGEM COMPROVANDO A FALSIDADE - SUFICIÊNCIA - MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - ESTADO DE NECESSIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - BEM JURÍDICO TUTELADO RELEVANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , ora apelante, expunha à venda, com intuito de lucro, cópias de obras intelectuais diversas reproduzidas com violação de direito autoral ... na denúncia, confirmando que realizava a venda das mídias falsificadas para angariar recursos para prover a sua subsistência e de sua família ...