Obrigação de Indenizar

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ABALO PSÍQUICO DESENCADEADO POR ASSALTO AO BANCO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil trouxe para o sistema a obrigação de indenizar dano decorrente de atividade praticada, consagrando a responsabilidade civil objetiva, como mais uma modalidade de reparação por ato danoso, ainda que fruto do...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. Portanto, a responsabilidade civil do empregador e o dever de indenizar decorrem da prática de ato ilícito, pressupondo a existência

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. As normas do Direito Processual Civil e do Direito Civil somente devem ser aplicadas ao Processo do Trabalho e ao Direito do Trabalho quando não contrariem os princípios que os orientam. E assim ocorre porque toda a construção da legislação...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. POSSIBILIDADE....

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇA SALARIAL. FUNÇÃO COMISSIONADA. Irrefutáveis as provas dos autos no sentido de que o empregado exerceu função comissionada sem o devido recebimento do valor da gratificação, é devida a diferença salarial do período, com reflexos nas demais verbas de mesma natureza. Inaplicável, contudo, a repercussão do repouso semanal remunerado em outras verbas por ensejar...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER COMBINADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRANSPORTE DOSEGURADO. AMBULÂNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA. DANOMORAL. CABIMENTO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. PREQUESTIONAMENTO.DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVA E CLÁUSULACONTRATUAL.

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. PRÁTICA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Restou comprovada a ofensa, extrapolando o regular uso do poder de direção empresarial, o que não é razoável e gera um estresse, comprometendo a harmonia e o respeito que deve haver entre os colegas no ambiente de trabalho. Por essa razão, é de se manter indelével a decisão contrariada, no que concerne à obrigação de indenizar....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OPÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE NO TÉRMINO DA CONTRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Para as ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, ainda, o cometimento de ato...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou a parte demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação ou sequela moral, por ato perpetrado pelo

EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. Ausente prova de que a ré tenha descumprido obrigações cogentes, indevida imposição de multa e da obrigação de indenizar. Recurso ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL/DANO EXISTENCIAL. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou o demandante ter sofrido grave abalo ordem moral, por ato perpetrado pelo empregador, e...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, provou o demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação, bem como sequela moral, por ato perpetrado pelo...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, provou a demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação, bem como sequela moral, por ato perpetrado pelo...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou a parte demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação ou sequela moral, por ato perpetrado pelo

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento ou agravamento da moléstia descrita na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Estando presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano moral, ação ou omissão da empregadora, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, exsurge a obrigação de indenizar o trabalhador por danos morais.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO . Havendo prova de que a atividade desenvolvida pela reclamante atuou como causa e concausa para o surgimento e agravamento das moléstias, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEORIA DO RISCO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar por danos causados ao obreiro, independentemente de culpa, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pela reclamante atuou como concausa para agravamento da moléstia, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. No caso, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inexistência de obrigação de...