obrigação não fazer acórdão
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ERROS ...
- Acórdão nº 2010/0231116-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0008467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. MULTA DIÁRIA. EXCESSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CORRETA APLICAÇÃO
... (CPC/1973). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0311297-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, por ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação" ... de fazer ou não fazer. Precedentes: AgInt no \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0116411-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 do CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. 1. A modificação do entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência ou nã
... CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE NÃO FAZER C/C ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0046323-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS....
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... posterior, quando da execução da obrigação de fazer, até porque a ...
-
Acórdão nº 2016/0056639-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CEDAE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de ação de indenização c/c obrigaç
... Trata-se, na origem, de ação de indenização c/c obrigação de fazer, movida ... -
Acórdão nº 2014/0314562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao réu por atraso na obrigação de fazer (art. 461, § 4º) à obrigação ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ABUSIVIDADE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. OFENSA. 1. Se o consumidor contratou o seguro de vida oferecido pela seguradora e se esse vínculo vem se renovando deste então, ano a ano, a pretensão da entidade...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ... -
Acórdão nº 2016/0156298-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoal do executado para cumprimento da obrigação" ... de fazer imposta em sentença, para fins de aplicação das\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0281351-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA CIRURGIA DE IMPLANTAÇÃO DE STENTS. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de...
... SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ... -
Acórdão nº 2012/0249841-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na linha de precedentes desta Corte, o pedido não deve ser extraído apenas do capítulo especificamente reservado para
... OBRIGAÇÃO" DE ... FAZER. PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO ...
-
Acórdão nº 2016/0150669-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não há sentido na fixação de multa cominatória, pois não houve negativa de cumprimento da obrigaç
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2016/0262897-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ...
-
Acórdão nº 2016/0094217-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... OBRIGAÇÃO" DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. ... NÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0084744-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME. SÚMULA N° 735/STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. VALOR RAZOÁVEL. ... -
Acórdão nº 2011/0188885-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. ASTREINTES. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. A tese não trazida nas razões do recurso especial, mas apenas mencionada quando da interposição do agravo interno, não merece conhecimento por configurar inovação...
... assegurar o cumprimento de obrigação de fazer. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0249388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE FAZER C/C PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0048361-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... obrigação naquele ... fazer ...
-
Acórdão nº 2015/0000134-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR CREDITAMENTOS DE ÍNDICES EXPURGADOS DE FGTS. COBRANÇA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA FIXADA POR DESPACHO INTERLOCUTÓRIO DIANTE DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INAPLICABLIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A multa do art. 475-J do CPC restringe-se às...
... DESCUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0152843-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do valor das astreintes em grau de recurso especial é medida excepcional, admitida somente quando referido montante se revelar abusivo ou irrisó
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR QUE NÃO SE REVELA ...