obrigação não fazer acórdão
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Acórdão nº 2016/0207016-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2012/0271012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... obrigação de ... condenação na obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 884 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016
... é devido o prosseguimento do feito como obrigação de ... -
Acórdão nº 2014/0186906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DO VISITANTE E DO VISITADO. ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO ...
... VISITADO. ... HOMOLOGADO ... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA ... ASTREINTES ... -
Acórdão nº 2015/0162885-3 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO INICIAL E REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO E NÃO DA DECISÃO LIMINAR. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. 1. O acórdão embargado, oriundo da Quarta Turma, entendeu exorbitante a multa arbitrada pela...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO INICIAL E REDUÇÃO DO ... -
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... fazer-se representar por procurador ou preposto, com ... III - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da ... “Art. 621 O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante do título ...
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Acórdão nº 2016/0070934-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DO ESTADO. ...
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Acórdão nº 2012/0234897-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER EXECUTÁVEL NA FORMA DO ART. 461 DO ...
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Acórdão nº 2014/0126733-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Tendo o
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE ... -
Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) a condenação dos demandados na obrigação de fazer ...
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Acórdão nº 2016/0203389-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE ... credor obtenha a satisfação da obrigação de fazer, não fazer ou de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A ação que objetiva o cumprimento de obrigação de fazer não se confunde com a demanda relativa à obrigação de pagar quantia, devendo os honorários, naquela hipótese, ser fixados de acordo com o §
... AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO" ... DE FAZER. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0285095-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTEIO DE CIRURGIA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. PRECEDENTES DO STJ. VALOR FIXADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/ST
... obrigação" de fazer não se confunde ... com a demanda relativa à\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0277454-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0131687-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato e provas (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega...
... ESPECIAL. ... VIZINHANÇA. ... OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0079618-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE PESQUISA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS. BLOQUEIO DE PALAVRAS-CHAVES. IMPOSSIBILIDADE. - Direito ao esquecimento como "o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores, de natureza ...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE PESQUISA. DIREITO AO ... -
Acórdão nº 2010/0115323-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO" DE NÃO FAZER ... CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EXECU\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0180010-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SÚMULA N. 7/STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA ...
... ÃO OCORRÊNCIA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO" ... DE FAZER. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELAS INSTÂNCIAS\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESTADORES DE SERVIÇO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. 1. Ação...
... CONSUMIDOR. ... ESPECIAL. AÇÃO ... OBRIGAÇÃO" DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE ... DECLARA\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0227844-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ... para o cumprimento da obrigação de fazer perdurou por quase três ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... OBRIGAÇÃO ... Fazer contra a Rio Grande ...
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Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigações consistentes em fazer o imóvel situado na Av. Dantas Barreto, nº ... recorrente, com amparo no Decreto-Lei 25/37, na obrigação de fazer o imóvel ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO. REDE SOCIAL. FACEBOOK. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 08/06/2015. Recurso especial interposto em 29/08/2016 e atribuído a este gabinete...
... OBRIGAÇÃO ... CONTEÚDO. ...