obrigatoriedade da nota fiscal eletronica
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DESPACHO Nº 77, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... -Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. O Conselho ... Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55; 2 ... nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de ... Empenho e da assinatura do respectivo ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de ... Empenho e da assinatura do respectivo ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de ... Empenho e da assinatura do respectivo ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... 6.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 6.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da ... nota fiscal eletrônica ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... meio de contrato, emissão de nota de empenho e subsequente ... “Ordem de Início ... 4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... meio de contrato, emissão de nota de empenho e subsequente ... “Ordem de Início ... 4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... meio de contrato, emissão de nota de empenho e subsequente ... “Ordem de Início ... 4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... 6.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 6.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da ... nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 321 ... Código de Processo Civil ... Nota-se, pois, que essa exigência é comum aos ... da ação ou da resposta); 2) à obrigatoriedade da formação, em: 2.1) necessário (que não ... ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... ão de curso que receba, no mínimo, a nota" 7,0 (sete). Ao final do curso, o aluno apresentar\xC3" ... Poderes do juiz Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade O ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão atender ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), ...
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão atender ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão atender ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Fiscal, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício ... nota de empenho e a assinatura digital do respectivo ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... CPF: 036.065.858-02 ... e-mail: bbs.eletronica@terra.com.br ... ITEM 01: Patch Cord (cabo tipo ... do MPSP e por meio da emissão de nota de ... empenho e a assinatura digital do ... 4.2No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da ... nota fiscal eletrônica ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...