Obrigatório
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Fazer curso obrigatório para promoção deve ser pago como horas extras, diz TST
Curso obrigatório para promoção deve ser pago como horas extras
Fazer cursos de aperfeiçoamento pela intranet fora do horário de serviço deve ser remunerado com pagamento de horas extras. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento,... -
Repasse ao Judiciário só é obrigatório quando há dotação orçamentária
Repasse ao Judiciário só é obrigatório quando há dotação
O repasse obrigatório de verbas ao Judiciário trata dos recursos já inseridos nas dotações orçamentárias, não de montantes suplementares. Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao analisar ação movida pelo Tr... -
Ao contrário da capital, Niterói mantém o uso obrigatório de máscaras em locais fechados
RIO — Em live no Facebook, Axel Grael, prefeito de Niterói, informou que o uso de máscaras no município se manterá obrigatório em espaços fechados e facultativo nos abertos. O pronunciamento, que aconteceu nesta sexta-feira, vai em direção oposta às ...
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Ao contrário da capital, Niterói mantém o uso obrigatório de máscaras em locais fechados
RIO — Em live no Facebook, Axel Grael, prefeito de Niterói, informou que o uso de máscaras no município se manterá obrigatório em espaços fechados e facultativo nos abertos. O pronunciamento, que aconteceu nesta sexta-feira, vai em direção oposta às ...
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Ao contrário da capital, Niterói mantém o uso obrigatório de máscaras em locais fechados
RIO — Em live no Facebook, Axel Grael, prefeito de Niterói, informou que o uso de máscaras no município se manterá obrigatório em espaços fechados e facultativo nos abertos. O pronunciamento, que aconteceu nesta sexta-feira, vai em direção oposta às ...
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Ao contrário da capital, Niterói mantém o uso obrigatório de máscaras em locais fechados
RIO — Em live no Facebook, Axel Grael, prefeito de Niterói, informou que o uso de máscaras no município se manterá obrigatório em espaços fechados e facultativo nos abertos. O pronunciamento, que aconteceu nesta sexta-feira, vai em direção oposta às ...
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Ao contrário da capital, Niterói mantém o uso obrigatório de máscaras em locais fechados
RIO — Em live no Facebook, Axel Grael, prefeito de Niterói, informou que o uso de máscaras no município se manterá obrigatório em espaços fechados e facultativo nos abertos. O pronunciamento, que aconteceu nesta sexta-feira, vai em direção oposta às ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º O registro de que trata o caput será obrigatório a todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência ... § 2º A inserção de que trata o caput gerará número ...
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Ao contrário da capital, Niterói mantém o uso obrigatório de máscaras em locais fechados
Agência O Globo -Em live no Facebook, Axel Grael, prefeito de Niterói, informou que o uso de máscaras no município se manterá obrigatório em espaços fechados e facultativo nos abertos. O pronunciamento, que aconteceu nesta sexta-feira, vai em direção...
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CPF passa a ser obrigatório para dependentes com mais de 12 anos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência ...
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INSS dispensa uso obrigatório de máscara nas agências, exceto quando legislação local ainda exigir
Agência O Globo -A partir de agora, o uso de máscara nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é mais obrigatório, exceto quando a legislação local indicar expressamente a obrigatoriedade do uso. A decisão consta de uma portaria ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da proteção à bandeira brasileira ... ARTIGO 210 ... Respeitado o princípio de reciprocidade de tratamento, é obrigatório o transporte em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 666, de 1969, art. 2º, caput): ... I - das mercadorias importadas por qualquer ...
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
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Fundação Ceperj recebe inscrições para curso obrigatório para pregoeiros do Estado do Rio
Agência O Globo -A Fundação Ceperj recebe inscrições, até esta sexta-feira (3 de setembro), para o curso "Atualização de Pregoeiros", obrigatório, no Estado do Rio, para servidores responsáveis pela condução de processos licitatórios para aquisição e...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ... OBRIGAÇÃO ... DISCRICIONARIEDADE NO TOCANTE AO OFERECIMENTO E ÀS REGRAS DA ...
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Acórdão nº 2014/0210011-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR ... AUTOMOTORES ... DE VIAS TERRESTRES ...
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Acórdão nº 2012/0165767-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ 1
... pagamento da indenização, objeto do seguro obrigatório, nos contratos ... vinculados ao SFH, limitada ao valor da obrigação principal. Incidência ... -
Acórdão nº 2014/0250852-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. INCIDÊNCIA DO CDC. DESRESPEITO AO PES. LEGALIDADE DO CES. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ...
... DO CES. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO VALOR ... DO SEGURO OBRIGATÓRIO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0245093-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. ... DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROTOCOLO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO. COMUNICADO Nº 300/2013 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO. 1. O Comunicado nº 300/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou obrigatório o peticionamento eletrônico para os feitos de competência da Seção de Direito Privado - Subseção de Direito Privado 3 a partir de 29...
... OBRIGATÓRIO. COMUNICADO Nº 300/2013 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0029503-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, DO CPC/1973. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. CÓPIA INTEGRAL DOS ...
... 535 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO ... OBRIGATÓRIO". ART. 525, I, DO CPC/1973. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... INSUFICIÊNCIA. ... NECESSIDADE DE CERTID\xC3" ... - Votação no Senado para recriar seguro obrigatório para veículos ficou para esta quarta-feira
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGATÓRIO – ... DPVAT. FILHOS MENORES DA VÍTIMA QUE PLEITEAM O ... RECEBIMENTO ... INDENIZAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0089808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PROTESTO. PRAZO. DISTINÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO FALIMENTAR. TEMPESTIVIDADE DO PROTESTO FALIMENTAR NO CASO. 1. Controvérsia acerca da tempestividade do protesto de cheque para fins falimentares realizado antes da prescrição da ação cambial. 2. Distinção entre protesto cambial facultativo e obrigat
... ação cambial ... 2. Distinção entre protesto cambial facultativo e obrigatório. ... Precedente desta Turma ... 3. Distinção entre protesto cambial e protesto falimentar. ...