ofensa moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-40.2007.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL E MATERIAL - RESPONSABILIDADE. Não há que se cogitar de ofensa ao art. 333 do CPC, quando o julgador, com base no acervo probatório dos autos, decide pela procedência do pedido de indenização por dano moral e material. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL E MATERIAL - RESPONSABILIDADE. Não há que se cogitar de ofensa ao art ... -
Acórdão Nº 0002504-02.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA ... INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO ... à pessoa jurídica que consta como devedora, que dispensa prova da ofensa moral, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-16.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. DANOS MORAIS. A revista consistente na verificação do conteúdo de bolsas, mochilas e sacolas dos empregados, efetuada sem contato físico ou revista íntima, por si só,
... contato físico ou revista íntima, por si só, não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade da pessoa, capaz de gerar dano moral passível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR Os elementos fáticos consignados pelo acórdão do TRT não ... ção correspondente tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), ...
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Acórdão Nº 0020745-59.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela autora. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, implicando a caracterização de assédio moral pelo tratamento discriminatório, é devida a indenização por
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciada a prática de ofensa aos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215-53.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. DANO MORAL. Não demonstrada ofensa à honra, à intimidade ou quaisquer outros ...
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Acórdão Nº 0000195-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... ofensa" moral demanda revolvimento do arcabouço probatório e rediscussão da mat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 4. Não se verifica contrariedade à Súmula 153/TST, tampouco ofensa" ao artigo 193 do CCB/2002, uma vez que a matéria não foi arguida na inst\xC3" ... ACIDENTE DO TRABALHO. EXCESSO DE RUÍDO. PERDA AUDITIVA. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. 1. O e. Tribunal com base na prova testemunhal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107300-15.2009.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Não impulsiona o transito da revista a alegação de ofensa ao art. 5º, II, da Constituição da República, que contém preceito de ordem genérica e, por isso, via de regra, não admite vulneração direta, mas meramente reflexa. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 1ª Turma GMHCS/cg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Não impulsiona o transito da revista a alegação de ofensa ao art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-30.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DO EMPREGADOR ... 1. A indicação de ofensa ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil não viabiliza o ... infortúnio, não se exige do empregado prova do dano de natureza moral, já que o dano decorre do próprio fato, isto é, o acidente atinge tanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000988-37.2015.5.06.0411), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO À MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO EM SEGURO DESEMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, não restou demonstrado...
... DANO À MORAL". IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO EM SEGURO DESEMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇ\xC3" ... entre a impossibilidade de habilitação no seguro desemprego e a ofensa moral. Recurso ordinário improvido.RELATÓRIOVistos, etc ... Informo que ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO.DANO MORAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO DOACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. AINDA QUESUPERADO O ÓBICE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO. VALOR. REVISÃO. SÚMULA Nº7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1873-28.2010.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E MATERIAL. Não há que se cogitar de ofensa ao art. 818 da CLT, quando o julgador, analisando as provas produzidas, conclui pela procedência do pedido de indenização por danos moral e materiais. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E MATERIAL. Não há que se cogitar de ofensa ao art. 818 da CLT, quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL ... - TENOSSINOVITE NOS MEMBROS SUPERIORES - IA FÁTICA. Não procede a alegada ofensa ao art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, mormente quando o e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000460-04.2018.5.06.0312), 25-10-2018
TRANSPORTE DE VALORES EM VEÍCULO COMUM. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ao exigir o transporte de valores por empregado que não foi contratado para tal finalidade, desprovido de treinamento e qualificação legal, o empregador assume o risco de produzir resultado danoso, em razão da exposição a perigo potencial, em evidente ofensa moral, desgaste psicológico e abuso do poder diretivo,...
... danoso, em razão da exposição a perigo potencial, em evidente ofensa moral, desgaste psicológico e abuso do poder diretivo, caracterizando-se ... - Ofensa a Árbitro de Futebol - Não Configuração de Dano Moral (TJ/RJ)
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÃTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não...
... CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ... RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO ... configura dano moral indenizável, que pressupõe ofensa anormal à personalidade ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão Nº 0021635-18.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para configurar-se a ofensa moral, pressuposto fático da indenização postulada, é necessário, assim como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, que haja provas irrefutáveis da prática de ato ilícito por parte do empregador. Ainda, o nexo de causalidade entre a lesão e o ato deve estar presente para que esteja perfectibilizada a hipótese do artigo 186 do CC....
... DO SUL RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para configurar-se a ofensa moral, pressuposto fático da indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-60.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DANO MORAL. Os arestos colacionados são inespecíficos, não ensejando o ... o de revista, não importa somente na necessidade de indicação de ofensa a dispositivos de lei, mas também na imperatividade de a parte embargante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-92.2018.5.06.0351), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. Há requisitos a serem preenchidos para a caracterização do dano moral, sendo eles fatores essenciais que devem coexistir ao mesmo tempo. O primeiro consubstancia-se na efetiva prática de ato ilícito, ação ou omissão, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador ao empregado; o terceiro é a diminuição ou destruiç
... Há requisitos a serem preenchidos para a caracterização do dano moral, sendo eles fatores essenciais que devem coexistir ao mesmo tempo. O ... Entretanto, nem todo sofrimento é proveniente de ofensa moral, passível de ressarcimento. Neste contexto, a despeito das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627-22.2010.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-89.2010.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Nesse contexto, considerou demonstrado o dano moral do empregado e condenou a ré a pagar-lhe indenização no valor de ... oriundo do desvio de função, é inegável o constrangimento e a ofensa à dignidade do empregado que tem de utilizar banheiros sujos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119000-78.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAL E MATERIAL. O Regional concluiu que as atividades desenvolvidas pela ... ágrafo único, da CLT, o que obsta o prosseguimento da revista por ofensa a esse dispositivo legal, a teor do art. 896 da CLT. 2. DANOS MORAIS E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20512-29.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo
... ofensa moral. Precedentes ... Agravo de instrumento conhecido e não ...